GABINETE DA PREFEITA · 26 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 538/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - MARIA ODETE FELIX MARTINS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 538/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - MARIA ODETE FELIX MARTINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 538/2023.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) passará a ser denominado “Centro de Referência em Assistência Social – Maria Odete Felix Martins”.
Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 25 de outubro de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN