GABINETE DA PREFEITA · 11 de maio de 2023
RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - DISPÕE SOBRE A DISCUSSÃO, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRES DE 2022, COM FOCO NA, LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - DISPÕE SOBRE A DISCUSSÃO, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRES DE 2022, COM FOCO NA, LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
RESOLUÇÃO Nº 008/2023-CMSJ
DISPÕE SOBRE A DISCUSSÃO, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRES DE 2022, COM FOCO NA, LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
O Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra — CMSJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2023, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal n°- 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO: A necessidade de aprovação do 3-° Quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra/RN, referente ao exercício de 2022;
RESOLVE:
Artigo 1°- - Aprovar e homologar a Resolução n-° 003/2023, de 27 de abril de 2023, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n°- 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em consonância com análise feita pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestres de 2022, em observância ao princípio da transparência na esfera municipal e, em obediência a Lei Complementar n° 141/2012.
Art. 2°- Esta resoluçao entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3°- Revogam- se as disposições em contrário.
Jandaíra/ RN, 10 de Maio de 2023.
Registre, Publique e Cumpra-se.
MARIA DO SOCORRO GOMES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde