GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA N° 610/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 610/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, bem como aos termos da Lei Orgânica do Município, estabelecendo para o período as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada.
Parágrafo Primeiro - para o cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:
I – diretrizes: o conjunto de critérios de ação e de decisão que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento;
II – objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
III – metas: a especificação e a quantificação física dos objetivos estabelecidos.
Parágrafo Segundo - as diretrizes, os objetivos, as metas e as despesas, a que se refere este artigo, são especificados no Anexo desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de programas finalísticos, agrupados por unidade orçamentária.
Parágrafo Primeiro - As unidades orçamentárias estarão diretamente equilibradas com a estrutura organizacional e administrativa do município.
Parágrafo Segundo - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.
Parágrafo Terceiro - As ações orçamentárias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
Parágrafo Quarto - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 3º - Cada ação de governo prevista será apresentada na forma de projetos/atividades, quando esses serão compostos pelos seguintes elementos constituintes:
I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Unidade de medida: indicará a medida física a ser alcançada;
b) Projeto ou atividade: indicará se se trata de um projeto de investimento ou uma atividade de custeio a ser executada;
c) Contínua ou intercalada: indicará se o projeto ou a ação será executada sequencialmente nos anos 2026-2029, ou alternadamente;
d) Meta física: indicará a quantidade física do público alvo a ser alcançado pela ação de governo.
II - Valor global do programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários previstos para a consecução dos objetivos, por exercício financeiro.
Art. 4º - Fica instituída, no âmbito do PPA 2026–2029, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, como instrumento de integração de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos desse público, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e critérios de habilitação ao Selo UNICEF.
Art. 5º - Para os fins desta Lei, entende-se por Agenda Transversal o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, contemplando públicos ou temas específicos que demandem abordagem multidimensional e integrada para serem solucionados de forma eficaz e efetiva.
Art. 6º - A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes será detalhada e publicada pelo Poder Executivo em até 120 (cento e vinte) dias após a promulgação desta Lei, contendo metas, indicadores e ações intersetoriais que assegurem prioridade absoluta a este público.
Art. 7º - A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei.
Art. 8º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Parágrafo Único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 9º - Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art 10º - A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente.
Art. 11º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado:
I - Alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);
II - Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
III - Incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida.
Art 12º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias anuais.
Parágrafo Único - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual.
Art. 13º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual.
Art. 14º - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios norteadores da administração pública, tais como: publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade; e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano.
Art. 15º - Fica o Poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2026-2029.
Art. 16º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jandaíra/RN, 30 de dezembro de 2025
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 1/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
IPTU - Municipal
31.500,00
32.918,00
-6.143,00
26.775,00
27.846,00
28.899,00
29.991,00
ISS - Municipal
5.226.353,00
5.461.539,00
425.615,00
5.887.154,00
6.122.640,00
6.354.076,00
6.594.260,00
ITBI - Municipal
16.750,00
17.504,00
3.842,00
21.346,00
22.200,00
23.039,00
23.910,00
IRRF - Municipal
933.766,00
975.785,00
526.575,00
1.502.360,00
1.562.454,00
1.621.515,00
1.682.808,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas - Municipal
52.100,00
54.445,00
273.512,00
327.957,00
341.075,00
353.968,00
367.348,00
Taxas - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições - Municipal
290.350,00
303.416,00
-82.804,00
220.612,00
229.436,00
238.109,00
247.110,00
Demais contribuições (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras - Municipal
245.255,00
256.291,00
0,00
256.291,00
266.543,00
276.618,00
287.074,00
Aplicações Financeiras - Estadual
15.085,00
15.764,00
0,00
15.764,00
16.395,00
17.015,00
17.658,00
Aplicações Financeiras - Federal
250.135,00
261.391,00
1.242.986,00
1.504.377,00
1.564.552,00
1.623.692,00
1.685.068,00
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras - Outras
725,00
758,00
0,00
758,00
788,00
818,00
849,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal
2.100,00
2.195,00
0,00
2.195,00
2.283,00
2.369,00
2.459,00
Outras Receitas Patrimoniais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 2/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Receita de Serviços - Municipal
5.000,00
5.225,00
-5.225,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do FPM - Municipal
18.905.993,00
19.756.763,00
605.686,00
20.362.449,00
21.176.947,00
21.977.436,00
22.808.183,00
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal
1.662.150,00
1.736.947,00
0,00
1.736.947,00
1.806.425,00
1.874.708,00
1.945.572,00
Cota-Parte do ICMS - Municipal
11.568.925,00
12.089.527,00
1.785.080,00
13.874.607,00
14.429.591,00
14.975.030,00
15.541.086,00
Cota-Parte do ICMS - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do IPVA - Municipal
189.487,00
198.014,00
-11.899,00
186.115,00
193.560,00
200.877,00
208.470,00
Cota-Parte do ITR - Municipal
3.974,00
4.153,00
6.089,00
10.242,00
10.652,00
11.055,00
11.473,00
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal
12.262,00
12.814,00
8.928,00
21.742,00
22.612,00
23.467,00
24.354,00
Transferências do FUNDEB - Municipal
11.029.880,00
11.526.225,00
-2.312.839,00
9.213.386,00
9.581.921,00
9.944.118,00
10.320.006,00
Transferências do FUNDEB - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB - Federal
559.500,00
584.678,00
0,00
584.678,00
608.065,00
631.050,00
654.904,00
Outras Transferências Correntes - Federal
15.167.455,00
15.849.990,00
-3.369.997,00
12.479.993,00
12.979.193,00
13.469.806,00
13.978.965,00
Outras Transferências Correntes - Municipal
1.891.795,00
1.976.926,00
0,00
1.976.926,00
2.056.003,00
2.133.720,00
2.214.375,00
Outras Transferências Correntes - Outras
19.275,00
20.142,00
0,00
20.142,00
20.948,00
21.740,00
22.562,00
Outras Transferências Correntes - Estadual
569.915,00
595.561,00
0,00
595.561,00
619.383,00
642.796,00
667.094,00
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal
1.575,00
1.646,00
0,00
1.646,00
1.712,00
1.777,00
1.844,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal
26.250,00
27.431,00
0,00
27.431,00
28.528,00
29.606,00
30.725,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 3/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal
420.000,00
438.900,00
0,00
438.900,00
456.456,00
473.710,00
491.616,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios - Federal
417.952,00
436.760,00
0,00
436.760,00
454.230,00
471.400,00
489.219,00
Convênios - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 4/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Outras Transferências de Capital - Municipal
293.914,00
307.140,00
0,00
307.140,00
319.426,00
331.500,00
344.031,00
Convênios (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital - Estadual
83.000,00
86.735,00
0,00
86.735,00
90.204,00
93.614,00
97.153,00
Outras Transferências de Capital - Federal
721.200,00
753.654,00
0,00
753.654,00
783.800,00
813.428,00
844.176,00
Outras Transferências de Capital - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 5/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB - Municipal
-3.781.199,00
-3.951.353,00
-121.137,00
-4.072.490,00
-4.235.390,00
-4.395.488,00
-4.561.637,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB - Municipal
-795,00
-831,00
-1.218,00
-2.049,00
-2.131,00
-2.212,00
-2.296,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal
-2.313.785,00
-2.417.905,00
-357.016,00
-2.774.921,00
-2.885.918,00
-2.995.006,00
-3.108.217,00
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal
0,00
-39.603,00
2.380,00
-37.223,00
2.475,00
2.569,00
2.666,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal
0,00
-2.563,00
-1.786,00
-4.349,00
-1.857,00
-1.927,00
-2.000,00
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL -
64.517.842,00
67.378.982,00
-1.389.371,00
65.989.611,00
68.673.047,00
71.268.892,00
73.962.859,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 6/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
REGINALDO VITORINO DA SILVA
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ
Prefeito - CPF: ###.093.714-##
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 1/4
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Pessoal e Encargos Sociais (3167) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Municipal
25.175.300,00
26.308.189,00
0,00
26.308.189,00
27.360.517,00
28.394.745,00
29.468.066,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Estadual
60.500,00
63.223,00
0,00
63.223,00
65.752,00
68.237,00
70.816,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Federal
3.261.092,00
3.407.841,00
0,00
3.407.841,00
3.544.155,00
3.678.124,00
3.817.157,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3267) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Municipal
5.000,00
5.225,00
0,00
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 2/4
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3367) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX) - Municipal
15.594.600,00
16.296.357,00
0,00
16.296.357,00
16.948.211,00
17.588.853,00
18.253.712,00
Outras Despesas Correntes (33XX) - Estadual
529.500,00
553.328,00
0,00
553.328,00
575.461,00
597.213,00
619.788,00
Outras Despesas Correntes (33XX) - Federal
8.095.850,00
8.460.163,00
0,00
8.460.163,00
8.798.570,00
9.131.156,00
9.476.314,00
Outras Despesas Correntes (33XX) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX) - Outras
13.000,00
13.585,00
0,00
13.585,00
14.128,00
14.662,00
15.216,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX) - Municipal
3.896.700,00
4.072.052,00
0,00
4.072.052,00
4.234.934,00
4.395.015,00
4.561.147,00
Investimentos (44XX) - Estadual
78.000,00
81.510,00
0,00
81.510,00
84.770,00
87.974,00
91.299,00
Investimentos (44XX) - Federal
5.759.300,00
6.018.469,00
0,00
6.018.469,00
6.259.208,00
6.495.806,00
6.741.347,00
Investimentos (44XX) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 3/4
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Investimentos (44XX) - Outras
7.000,00
7.315,00
0,00
7.315,00
7.608,00
7.896,00
8.194,00
Investimentos (44XX) (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX) - Municipal
7.000,00
7.315,00
0,00
7.315,00
7.608,00
7.896,00
8.194,00
Demais inversões financeiras (45XX) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (4691) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (4691) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX) - Municipal
1.110.000,00
1.159.950,00
0,00
1.159.950,00
1.206.348,00
1.251.948,00
1.299.272,00
Amortização da Dívida (46XX) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX) - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX) (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Municipal
925.000,00
966.625,00
0,00
966.625,00
1.005.290,00
1.043.290,00
1.082.726,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL -
64.517.842,00
67.421.147,00
0,00
67.421.147,00
70.117.994,00
72.768.454,00
75.519.100,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 4/4
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
REGINALDO VITORINO DA SILVA
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ
Prefeito - CPF: ###.093.714-##
SECRETÁRIO De FINANÇAS - CPF:###.009.584-##
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 1/4
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
28.215,00
29.344,00
30.453,00
31.604,00
3 - Despesas Correntes
28.215,00
29.344,00
30.453,00
31.604,00
Municipal
28.215,00
29.344,00
30.453,00
31.604,00
Total Por Unidade:
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E
12.122,00
12.607,00
13.084,00
13.579,00
DESENVOLVIMENTO
4 - Despesas de Capital
12.122,00
12.607,00
13.084,00
13.579,00
Municipal
5.434,00
5.651,00
5.865,00
6.087,00
Federal
6.688,00
6.956,00
7.219,00
7.492,00
Total Por Unidade:
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
920.854,00
957.689,00
993.890,00
1.031.459,00
3 - Despesas Correntes
285.494,00
296.914,00
308.138,00
319.786,00
Municipal
148.599,00
154.543,00
160.385,00
166.448,00
Federal
136.895,00
142.371,00
147.753,00
153.338,00
4 - Despesas de Capital
635.360,00
660.775,00
685.752,00
711.673,00
Municipal
211.090,00
219.534,00
227.832,00
236.444,00
Federal
424.270,00
441.241,00
457.920,00
475.229,00
Total Por Unidade:
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E EVENTOS
1.227.666,00
1.276.772,00
1.325.034,00
1.375.121,00
3 - Despesas Correntes
374.110,00
389.074,00
403.781,00
419.044,00
Municipal
177.650,00
184.756,00
191.740,00
198.988,00
Estadual
10.450,00
10.868,00
11.279,00
11.705,00
Federal
186.010,00
193.450,00
200.762,00
208.351,00
4 - Despesas de Capital
853.556,00
887.698,00
921.253,00
956.077,00
Municipal
235.125,00
244.530,00
253.773,00
263.366,00
Federal
618.431,00
643.168,00
667.480,00
692.711,00
Total Por Unidade:
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
4.724.445,00
4.913.422,00
5.099.149,00
5.291.897,00
INFRA-ESTRUTURA
3 - Despesas Correntes
11.495,00
11.954,00
12.406,00
12.875,00
Municipal
3.135,00
3.260,00
3.383,00
3.511,00
Federal
8.360,00
8.694,00
9.023,00
9.364,00
4 - Despesas de Capital
4.712.950,00
4.901.468,00
5.086.743,00
5.279.022,00
Municipal
2.001.175,00
2.081.222,00
2.159.892,00
2.241.536,00
Federal
2.711.775,00
2.820.246,00
2.926.851,00
3.037.486,00
Total Por Unidade:
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
56.430,00
58.687,00
60.905,00
63.207,00
3 - Despesas Correntes
19.855,00
20.649,00
21.429,00
22.239,00
Municipal
14.630,00
15.215,00
15.790,00
16.387,00
Federal
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 2/4
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
4 - Despesas de Capital
36.575,00
38.038,00
39.476,00
40.968,00
Municipal
3.135,00
3.260,00
3.383,00
3.511,00
Estadual
10.450,00
10.868,00
11.279,00
11.705,00
Federal
22.990,00
23.910,00
24.814,00
25.752,00
Total Por Unidade:
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
215.270,00
223.881,00
232.344,00
241.127,00
4 - Despesas de Capital
215.270,00
223.881,00
232.344,00
241.127,00
Municipal
88.825,00
92.378,00
95.870,00
99.494,00
Federal
126.445,00
131.503,00
136.474,00
141.633,00
Total Por Unidade:
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.316.282,00
1.368.934,00
1.420.680,00
1.474.382,00
3 - Despesas Correntes
84.436,00
87.814,00
91.134,00
94.579,00
Municipal
24.244,00
25.214,00
26.167,00
27.156,00
Estadual
20.900,00
21.736,00
22.558,00
23.411,00
Federal
39.292,00
40.864,00
42.409,00
44.012,00
4 - Despesas de Capital
1.231.846,00
1.281.120,00
1.329.546,00
1.379.803,00
Municipal
610.489,00
634.909,00
658.909,00
683.816,00
Estadual
41.800,00
43.472,00
45.115,00
46.820,00
Federal
574.332,00
597.305,00
619.883,00
643.315,00
Outras
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
Total Por Unidade:
11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA
215.270,00
223.881,00
232.344,00
241.126,00
SOCIAL
3 - Despesas Correntes
87.780,00
91.291,00
94.742,00
98.323,00
Municipal
87.780,00
91.291,00
94.742,00
98.323,00
4 - Despesas de Capital
127.490,00
132.590,00
137.602,00
142.803,00
Municipal
48.070,00
49.993,00
51.883,00
53.844,00
Federal
79.420,00
82.597,00
85.719,00
88.959,00
Total Por Unidade:
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
408.595,00
424.938,00
441.000,00
457.670,00
3 - Despesas Correntes
18.810,00
19.562,00
20.301,00
21.069,00
Municipal
8.360,00
8.694,00
9.023,00
9.364,00
Federal
6.270,00
6.521,00
6.767,00
7.023,00
Outras
4.180,00
4.347,00
4.511,00
4.682,00
4 - Despesas de Capital
389.785,00
405.376,00
420.699,00
436.601,00
Municipal
202.730,00
210.839,00
218.809,00
227.080,00
Federal
187.055,00
194.537,00
201.890,00
209.521,00
Total Por Unidade:
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 3/4
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN.
906.643,00
942.909,00
978.551,00
1.015.540,00
RURAL
3 - Despesas Correntes
172.425,00
179.322,00
186.101,00
193.136,00
Municipal
62.700,00
65.208,00
67.673,00
70.231,00
Estadual
20.900,00
21.736,00
22.558,00
23.411,00
Federal
88.825,00
92.378,00
95.870,00
99.494,00
4 - Despesas de Capital
734.218,00
763.587,00
792.450,00
822.404,00
Municipal
107.113,00
111.398,00
115.609,00
119.979,00
Estadual
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
Federal
621.880,00
646.755,00
671.202,00
696.573,00
Total Por Unidade:
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
159.363,00
165.738,00
172.003,00
178.504,00
4 - Despesas de Capital
159.363,00
165.738,00
172.003,00
178.504,00
Municipal
54.340,00
56.514,00
58.650,00
60.867,00
Estadual
7.315,00
7.608,00
7.896,00
8.194,00
Federal
97.708,00
101.616,00
105.457,00
109.443,00
Total Por Unidade:
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
115.682,00
120.309,00
124.856,00
129.575,00
3 - Despesas Correntes
9.614,00
9.999,00
10.376,00
10.768,00
Municipal
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Estadual
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
Federal
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
4 - Despesas de Capital
106.068,00
110.310,00
114.480,00
118.807,00
Municipal
50.160,00
52.166,00
54.138,00
56.184,00
Federal
55.908,00
58.144,00
60.342,00
62.623,00
Total Por Unidade:
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
79.420,00
82.597,00
85.719,00
88.959,00
3 - Despesas Correntes
11.495,00
11.955,00
12.406,00
12.875,00
Municipal
5.225,00
5.434,00
5.639,00
5.852,00
Federal
6.270,00
6.521,00
6.767,00
7.023,00
4 - Despesas de Capital
67.925,00
70.642,00
73.313,00
76.084,00
Municipal
33.440,00
34.778,00
36.093,00
37.457,00
Federal
34.485,00
35.864,00
37.220,00
38.627,00
Total Por Unidade:
Total Geral: 10.386.257,00
10.801.708,00
11.210.012,00
11.633.750,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026
LISTAGEM DE PROGRAMA TEMÁTICO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
Fonte Financiamento
Previsão
2026
2027
2028
2029
Municipal
4.213.754,00
4.382.305,00
4.547.957,00
4.719.870,00
Estadual
122.265,00
127.156,00
131.963,00
136.950,00
Federal
6.040.833,00
6.282.466,00
6.519.942,00
6.766.396,00
Outras
9.405,00
9.781,00
10.150,00
10.534,00
Total
10.386.257,00
10.801.708,00
11.210.012,00
11.633.750,00
REGINALDO VITORINO DA SILVA
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ
Prefeito - CPF: ###.093.714-##
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 1/5
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
2.553.980,00
2.656.139,00
2.756.541,00
2.860.738,00
3 - Despesas Correntes
2.376.330,00
2.471.383,00
2.564.801,00
2.661.750,00
Municipal
2.376.330,00
2.471.383,00
2.564.801,00
2.661.750,00
4 - Despesas de Capital
177.650,00
184.756,00
191.740,00
198.988,00
Municipal
177.650,00
184.756,00
191.740,00
198.988,00
Total Por Unidade:
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.319.794,00
1.372.586,00
1.424.469,00
1.478.314,00
3 - Despesas Correntes
1.281.651,00
1.332.917,00
1.383.301,00
1.435.590,00
Municipal
1.198.051,00
1.245.973,00
1.293.071,00
1.341.949,00
Federal
83.600,00
86.944,00
90.230,00
93.641,00
4 - Despesas de Capital
38.143,00
39.669,00
41.168,00
42.724,00
Municipal
31.873,00
33.148,00
34.401,00
35.701,00
Federal
6.270,00
6.521,00
6.767,00
7.023,00
Total Por Unidade:
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E
2.066.676,00
2.149.343,00
2.230.589,00
2.314.905,00
DESENVOLVIMENTO
3 - Despesas Correntes
2.053.509,00
2.135.650,00
2.216.378,00
2.300.157,00
Municipal
1.738.546,00
1.808.088,00
1.876.434,00
1.947.363,00
Federal
314.963,00
327.562,00
339.944,00
352.794,00
4 - Despesas de Capital
13.167,00
13.693,00
14.211,00
14.748,00
Municipal
5.434,00
5.651,00
5.865,00
6.087,00
Federal
7.733,00
8.042,00
8.346,00
8.661,00
Total Por Unidade:
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.966.599,00
3.085.264,00
3.201.887,00
3.322.918,00
3 - Despesas Correntes
1.789.197,00
1.860.766,00
1.931.103,00
2.004.099,00
Municipal
1.184.664,00
1.232.051,00
1.278.623,00
1.326.955,00
Estadual
6.270,00
6.521,00
6.767,00
7.023,00
Federal
598.263,00
622.194,00
645.713,00
670.121,00
4 - Despesas de Capital
1.177.402,00
1.224.498,00
1.270.784,00
1.318.819,00
Municipal
1.170.609,00
1.217.433,00
1.263.452,00
1.311.210,00
Federal
6.793,00
7.065,00
7.332,00
7.609,00
Total Por Unidade:
05.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
110.310,00
114.722,00
119.058,00
123.559,00
3 - Despesas Correntes
108.011,00
112.331,00
116.577,00
120.984,00
Municipal
108.011,00
112.331,00
116.577,00
120.984,00
4 - Despesas de Capital
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
Municipal
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
Total Por Unidade:
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.566.021,00
7.868.661,00
8.166.096,00
8.474.776,00
3 - Despesas Correntes
7.438.844,00
7.736.397,00
8.028.833,00
8.332.324,00
Municipal
5.926.310,00
6.163.362,00
6.396.337,00
6.638.119,00
Estadual
167.723,00
174.432,00
181.026,00
187.869,00
Federal
1.344.811,00
1.398.603,00
1.451.470,00
1.506.336,00
4 - Despesas de Capital
127.177,00
132.264,00
137.263,00
142.452,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 2/5
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
Municipal
33.336,00
34.669,00
35.979,00
37.339,00
Federal
93.841,00
97.595,00
101.284,00
105.113,00
Total Por Unidade:
06.002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
12.130.235,00
12.615.445,00
13.092.309,00
13.587.198,00
DA EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
12.090.838,00
12.574.472,00
13.049.787,00
13.543.069,00
Municipal
11.530.718,00
11.991.947,00
12.445.243,00
12.915.673,00
Federal
560.120,00
582.525,00
604.544,00
627.396,00
4 - Despesas de Capital
39.397,00
40.973,00
42.522,00
44.129,00
Municipal
13.272,00
13.803,00
14.325,00
14.866,00
Federal
26.125,00
27.170,00
28.197,00
29.263,00
Total Por Unidade:
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
1.185.867,00
1.233.301,00
1.279.920,00
1.328.300,00
EVENTOS
3 - Despesas Correntes
1.165.071,00
1.211.674,00
1.257.476,00
1.305.008,00
Municipal
838.822,00
872.375,00
905.351,00
939.573,00
Federal
326.249,00
339.299,00
352.125,00
365.435,00
4 - Despesas de Capital
20.796,00
21.627,00
22.444,00
23.292,00
Municipal
15.884,00
16.519,00
17.143,00
17.791,00
Federal
4.912,00
5.108,00
5.301,00
5.501,00
Total Por Unidade:
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
2.499.066,00
2.599.029,00
2.697.272,00
2.799.229,00
INFRA-ESTRUTURA
3 - Despesas Correntes
2.418.705,00
2.515.453,00
2.610.536,00
2.709.214,00
Municipal
1.713.330,00
1.781.863,00
1.849.217,00
1.919.117,00
Estadual
31.350,00
32.604,00
33.836,00
35.115,00
Federal
674.025,00
700.986,00
727.483,00
754.982,00
4 - Despesas de Capital
80.361,00
83.576,00
86.736,00
90.015,00
Municipal
13.063,00
13.586,00
14.100,00
14.633,00
Federal
67.298,00
69.990,00
72.636,00
75.382,00
Total Por Unidade:
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1.753.552,00
1.823.694,00
1.892.630,00
1.964.171,00
3 - Despesas Correntes
1.733.279,00
1.802.610,00
1.870.749,00
1.941.463,00
Municipal
586.914,00
610.391,00
633.464,00
657.409,00
Estadual
56.430,00
58.687,00
60.905,00
63.207,00
Federal
1.089.935,00
1.133.532,00
1.176.380,00
1.220.847,00
4 - Despesas de Capital
20.273,00
21.084,00
21.881,00
22.708,00
Municipal
3.344,00
3.478,00
3.609,00
3.745,00
Federal
16.929,00
17.606,00
18.272,00
18.963,00
Total Por Unidade:
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
32.395,00
33.691,00
34.964,00
36.285,00
3 - Despesas Correntes
30.305,00
31.517,00
32.708,00
33.944,00
Municipal
30.305,00
31.517,00
32.708,00
33.944,00
4 - Despesas de Capital
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Municipal
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Total Por Unidade:
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 3/5
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.525.627,00
15.106.653,00
15.677.684,00
16.270.301,00
3 - Despesas Correntes
14.317.672,00
14.890.379,00
15.453.236,00
16.037.369,00
Municipal
9.996.637,00
10.396.502,00
10.789.490,00
11.197.333,00
Estadual
54.340,00
56.514,00
58.650,00
60.867,00
Federal
4.257.290,00
4.427.582,00
4.594.945,00
4.768.634,00
Outras
9.405,00
9.781,00
10.151,00
10.535,00
4 - Despesas de Capital
207.955,00
216.274,00
224.448,00
232.932,00
Municipal
29.469,00
30.648,00
31.806,00
33.008,00
Estadual
12.540,00
13.042,00
13.535,00
14.047,00
Federal
163.856,00
170.410,00
176.851,00
183.536,00
Outras
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Total Por Unidade:
11.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HAB. E ASSISTÊNCIA
268.063,00
278.786,00
289.324,00
300.261,00
SOCIAL
3 - Despesas Correntes
265.764,00
276.395,00
286.843,00
297.686,00
Municipal
265.764,00
276.395,00
286.843,00
297.686,00
4 - Despesas de Capital
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
Municipal
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
Total Por Unidade:
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.976.129,00
3.095.174,00
3.212.171,00
3.333.591,00
3 - Despesas Correntes
2.872.256,00
2.987.146,00
3.100.060,00
3.217.242,00
Municipal
1.684.216,00
1.751.585,00
1.817.795,00
1.886.508,00
Estadual
102.933,00
107.050,00
111.096,00
115.295,00
Federal
1.085.107,00
1.128.511,00
1.171.169,00
1.215.439,00
4 - Despesas de Capital
103.873,00
108.028,00
112.111,00
116.349,00
Municipal
61.655,00
64.121,00
66.545,00
69.060,00
Estadual
4.180,00
4.347,00
4.511,00
4.682,00
Federal
38.038,00
39.560,00
41.055,00
42.607,00
Total Por Unidade:
11.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
24.558,00
25.540,00
26.505,00
27.507,00
ADOLESCÊNCIA
3 - Despesas Correntes
24.558,00
25.540,00
26.505,00
27.507,00
Municipal
24.558,00
25.540,00
26.505,00
27.507,00
Total Por Unidade:
12.001 - SECRETARIA MUN. AGRIC., REC. HID. E DESEN.
2.088.020,00
2.171.541,00
2.253.624,00
2.338.811,00
RURAL
3 - Despesas Correntes
2.076.106,00
2.159.150,00
2.240.765,00
2.325.466,00
Municipal
1.587.568,00
1.651.071,00
1.713.481,00
1.778.251,00
Estadual
56.430,00
58.687,00
60.905,00
63.207,00
Federal
432.108,00
449.392,00
466.379,00
484.008,00
4 - Despesas de Capital
11.914,00
12.391,00
12.859,00
13.345,00
Municipal
8.047,00
8.369,00
8.685,00
9.013,00
Federal
3.867,00
4.022,00
4.174,00
4.332,00
Total Por Unidade:
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
712.921,00
741.439,00
769.465,00
798.551,00
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 4/5
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
3 - Despesas Correntes
695.469,00
723.289,00
750.629,00
779.003,00
Municipal
330.241,00
343.451,00
356.433,00
369.906,00
Estadual
80.465,00
83.684,00
86.847,00
90.130,00
Federal
284.763,00
296.154,00
307.349,00
318.967,00
4 - Despesas de Capital
17.452,00
18.150,00
18.836,00
19.548,00
Municipal
5.748,00
5.978,00
6.204,00
6.439,00
Federal
11.704,00
12.172,00
12.632,00
13.109,00
Total Por Unidade:
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
279.225,00
290.394,00
301.370,00
312.762,00
3 - Despesas Correntes
272.014,00
282.894,00
293.587,00
304.685,00
Municipal
230.005,00
239.205,00
248.247,00
257.631,00
Federal
42.009,00
43.689,00
45.340,00
47.054,00
4 - Despesas de Capital
7.211,00
7.500,00
7.783,00
8.077,00
Municipal
3.344,00
3.478,00
3.609,00
3.745,00
Federal
3.867,00
4.022,00
4.174,00
4.332,00
Total Por Unidade:
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
322.588,00
335.492,00
348.173,00
361.334,00
3 - Despesas Correntes
315.691,00
328.319,00
340.729,00
353.609,00
Municipal
131.666,00
136.933,00
142.109,00
147.481,00
Federal
184.025,00
191.386,00
198.620,00
206.128,00
4 - Despesas de Capital
6.897,00
7.173,00
7.444,00
7.725,00
Municipal
3.344,00
3.478,00
3.609,00
3.745,00
Federal
3.553,00
3.695,00
3.835,00
3.980,00
Total Por Unidade:
16.001 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
123.143,00
128.069,00
132.910,00
137.934,00
3 - Despesas Correntes
121.889,00
126.765,00
131.557,00
136.530,00
Municipal
121.889,00
126.765,00
131.557,00
136.530,00
4 - Despesas de Capital
1.254,00
1.304,00
1.353,00
1.404,00
Municipal
1.254,00
1.304,00
1.353,00
1.404,00
Total Por Unidade:
17.001 - SEC. MUN. MULHERES, JUV, IG. RACIAL E DIR.
383.118,00
398.443,00
413.503,00
429.134,00
HUMANOS
3 - Despesas Correntes
378.938,00
394.096,00
408.992,00
424.452,00
Municipal
303.175,00
315.302,00
327.220,00
339.589,00
Federal
75.763,00
78.794,00
81.772,00
84.863,00
4 - Despesas de Capital
4.180,00
4.347,00
4.511,00
4.682,00
Municipal
3.135,00
3.260,00
3.383,00
3.511,00
Federal
1.045,00
1.087,00
1.128,00
1.171,00
Total Por Unidade:
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
180.388,00
187.603,00
194.694,00
202.054,00
3 - Despesas Correntes
178.089,00
185.212,00
192.213,00
199.479,00
Municipal
139.424,00
145.001,00
150.482,00
156.170,00
Estadual
3.135,00
3.260,00
3.383,00
3.511,00
Federal
35.530,00
36.951,00
38.348,00
39.798,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 5/5
LISTAGEM DE PROGRAMA DE GESTAO - TETO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2026
2027
2028
2029
4 - Despesas de Capital
2.299,00
2.391,00
2.481,00
2.575,00
Municipal
1.045,00
1.087,00
1.128,00
1.171,00
Federal
1.254,00
1.304,00
1.353,00
1.404,00
Total Por Unidade:
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
574.702,00
597.690,00
620.282,00
643.728,00
3 - Despesas Correntes
572.612,00
595.516,00
618.026,00
641.387,00
Municipal
241.102,00
250.746,00
260.224,00
270.060,00
Federal
331.510,00
344.770,00
357.802,00
371.327,00
4 - Despesas de Capital
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Municipal
2.090,00
2.174,00
2.256,00
2.341,00
Total Por Unidade:
99.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
391.923,00
407.600,00
423.007,00
438.997,00
9 - Reserva de Contingência
391.923,00
407.600,00
423.007,00
438.997,00
Municipal
391.923,00
407.600,00
423.007,00
438.997,00
Total Por Unidade:
Total Geral:
57.034.900,00
59.316.299,00
61.558.447,00
63.885.358,00
Fonte Financiamento
Previsão
2026
2027
2028
2029
Municipal
44.270.453,00
46.041.273,00
47.781.629,00
49.587.773,00
Estadual
575.796,00
598.828,00
621.461,00
644.953,00
Federal
12.177.156,00
12.664.243,00
13.142.950,00
13.639.756,00
Outras
11.495,00
11.955,00
12.407,00
12.876,00
Total
57.034.900,00
59.316.299,00
61.558.447,00
63.885.358,00
REGINALDO VITORINO DA SILVA
JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ
Prefeito - CPF: ###.093.714-##
Secretário De Finanças - CPF:###.009.584-##
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Visão de Futuro
Exercício: 2025
Código
Título
Ativo
0001
Jandaíra sustentável e desenvolvida
Sim
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Eixo
Exercício: 2025 Data: 01/09/2025 11:21:41 Pág.: 1/1
PPA 2026 - 2029
Código
Título
Ativo
0001
Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos
Sim
0002
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
Sim
0003
Gestão Pública e Transparência
Sim
0004
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Sim
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programas
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Programa
Classificação
Ativo
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Apoio a gestão
Sim
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Apoio a gestão
Sim
0003 - Escola de Qualidade para Todos
Temático
Sim
0004 - Saúde de Qualidade para Todos
Temático
Sim
0005 - Assistência Farmacêutica
Temático
Sim
0006 - Alimentação na Escola
Apoio a gestão
Sim
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica
Temático
Sim
0008 - Apoio a Defesa Civil Municipal
Apoio a gestão
Sim
0009 - Difundindo a Cultura Local
Temático
Sim
0010 - Transporte na Escola
Temático
Sim
0011 - Expandindo o Turismo Local
Temático
Sim
0012 - Cuidando do Meio Ambiente
Temático
Sim
0013 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente
Apoio a gestão
Sim
0014 - Promoção do Desenvolvimento Urbano e de Infra-Estrutura
Temático
Sim
0015 - Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social
Temático
Sim
0016 - Capacitando Servidores
Apoio a gestão
Sim
0017 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Temático
Sim
0018 - Melhorando os Espaços Públicos
Temático
Sim
0019 - Promoção do Desenvolvimento da Infra-Estrutura
Temático
Sim
0020 - Gestão e Apoio à Programas Sociais
Apoio a gestão
Sim
0021 - Incentivo ao Esporte e Ações Articuladas de Lazer e Entretenimento
Temático
Sim
0022 - Promoção da Melhoria Habitacional
Temático
Sim
0023 - Apoio ao Transporte Rodoviário
Temático
Sim
0024 - Gestão dos Serviços de Saúde
Apoio a gestão
Sim
0025 - Gestão de Serviços Educacionais
Apoio a gestão
Sim
0099 - Operações Especiais
Apoio a gestão
Sim
9999 - Reserva de Contingência
Apoio a gestão
Sim
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 1/23
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
2026
2027
2028
2029
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
2.651.000
2.757.040
2.861.256
2.969.411
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
190.000
197.600
205.069
212.821
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
222.000
230.880
239.607
248.664
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
270.000
280.800
291.414
302.429
2095 - MANUTENÇÃO DA COTA PARA O EXERCÍCIO DAATIVIDADE PARLAMENTAR
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
5.000
5.200
5.397
5.601
Total Unidade:
3.338.000
3.471.520
3.602.743
3.738.926
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARAAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
22.000
22.880
23.745
24.643
1080 - APOIO GOVERNAMENTAL À ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
20.000
20.800
21.586
22.402
1087 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
20.000
20.800
21.586
22.402
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
1.064.540
1.107.122
1.148.971
1.192.402
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
77.000
80.080
83.107
86.248
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
6.500
6.760
7.016
7.281
0001 - Jandaira
Federal
4 - Despesas de Capital
6.000
6.240
6.476
6.721
Total Unidade:
1.216.040
1.264.682
1.312.487
1.362.099
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADM., PLAN. E DESENVOLVIMENTO
1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS
0007 - Modernização Administrativa e Teconológica
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
5.200
5.408
5.612
5.824
0001 - Jandaira
Federal
4 - Despesas de Capital
6.400
6.656
6.908
7.169
2005 - MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
12.500
13.000
13.491
14.001
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
10.500
10.920
11.333
11.761
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
1.863.500
1.938.040
2.011.298
2.087.325
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
204.500
212.680
220.719
229.062
MUNICIPIO DE JANDAÍRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Exercício: 2026 Pág.: 2/23
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
2026
2027
2028
2029
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
5.200
5.408
5.612
5.824
0001 - Jandaira
Federal
4 - Despesas de Capital
7.400
7.696
7.987
8.289
2008 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
10.000
10.400
10.793
11.201
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
15.000
15.600
16.190
16.802
2009 - PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO À SERVIDORES MUNICIPAIS
0016 - Capacitando Servidores
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
11.000
11.440
11.872
12.321
2054 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS
0099 - Operações Especiais
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
33.000
34.320
35.617
36.963
2057 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
15.200
15.808
16.406
17.026
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
9.400
9.776
10.146
10.530
Total Unidade:
2.208.800
2.297.152
2.383.984
2.474.098
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0002 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
500.020
520.021
539.678
560.078
0001 - Jandaira
Estadual
3 - Despesas Correntes
4.000
4.160
4.317
4.480
0001 - Jandaira
Federal
3 - Despesas Correntes
544.700
566.488
587.901
610.124
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
8.200
8.528
8.850
9.185
0001 - Jandaira
Federal
4 - Despesas de Capital
5.500
5.720
5.936
6.160
2052 - PAGAMENTO DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM COSERN, CAERN E OUTRAS ENTIDADES DO GÊNERO
0099 - Operações Especiais
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
5.000
5.200
5.397
5.601
0001 - Jandaira
Municipal
4 - Despesas de Capital
210.000
218.400
226.656
235.224
2053 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
0099 - Operações Especiais
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
270.000
280.800
291.414
302.429
2055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
0099 - Operações Especiais
0001 - Jandaira
Municipal
3 - Despesas Correntes
5.000
5.200