GABINETE DA PREFEITA · 15 de fevereiro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 509/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 02 (DUAS) RUAS SEM NOMES, LOCALIZADAS EM JANDAÍRA/RN, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINARIA Nº 509/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 02 (DUAS) RUAS SEM NOMES, LOCALIZADAS EM JANDAÍRA/RN, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 509/2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 02 (DUAS) RUAS SEM NOMES, LOCALIZADAS EM JANDAÍRA/RN, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marina Dias Marinho, Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, bem como da Lei Orgânica do Município; vem, com total respeito à independência e harmonia entre os poderes preconizada no Art. 2º da Constituição Federal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA” a rua sem denominação nº 01, localizada em Jandaíra/RN, Centro, que faz limite ao oeste com a Rua Francisco Erivan da Silva, ao leste com Dr. Manoel dos Santos, ao sul com o Estádio Municipal de Futebol Francisco Carlos Fernandes, ao Norte com a rua sem denominação nº 02 (que será denominada de Rua Luiza Damasceno Nunes), com 100m de extensão e 7m de largura. Ponto de referência: Por trás do Estádio Municipal de Futebol.
Art. 2º Fica denominada de “RUA LUIZA DAMASCENO NUNES” a rua sem denominação nº 02, localizada em Jandaíra/RN, Centro, que faz limite ao oeste com a Rua Francisco Erivan da Silva, ao leste com Dr. Manoel dos Santos, ao sul com a rua sem denominação nº 01 (que será denominada de Rua José Francisco da Silva), e ao norte com Nelson Medeiros Câmara, com 100m de extensão e 7m de largura. Por trás do Estádio Municipal de Futebol.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Jandaíra/RN, 14 de Fevereiro de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN