GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2020
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 447-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS, DA CIDADE DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 447-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS, DA CIDADE DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 447/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação do Centro de idosos, da cidade de Jandaíra/RN, e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de idosos Municipal, vinculado a Secretária Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - de “Centro de idosos Maria do Carmo de Araújo”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, assim que a obra for concluída.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Jandaíra/RN, 21 de outubro de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN