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Congresso

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 22 de outubro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000014/2026 - PMJ/RN

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000014/2026 - PMJ/RN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo Aviso de Contratação Direta, como preceitua as disposições constantes da Lei nº. 14.133/2021, de conformidade com o Despacho nº. 15, emitido pela Agente de Contratação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, a empresa ACQUA VITAE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 28.750.897/0001-90, com valor global de R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais), haja vista ter apresentado para a administração pública municipal proposta satisfatória, e abaixo do valor de referência.

Publique-se.

Jandaíra/RN, 21 de outubro de 2026.

REGINALDO VITORINO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3903, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 43EC3DE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.