GABINETE DA PREFEITA · 23 de janeiro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 555/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.274,48 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 555/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.274,48 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 555/2024.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.274,48 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no exercício orçamentário e financeiro corrente, crédito adicional especial, com recurso vinculado, no valor R$ 79.274,48 (setenta e nove mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com a seguinte classificação:
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
06.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO:
13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO:
392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:
0009 – DIFUNDINDO A CULTURA LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE:
2093 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
NATUREZA DA DESPESA:
FONTE:
VALOR:
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIENT., DESP. E OUTROS.
17160000
22.854,83
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF
17150000
20.000,00