PORTARIA Nº286/2026 INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VIGÊNCIA: 2026–2027
PORTARIA Nº286/2026 INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VIGÊNCIA: 2026–2027
PORTARIA Nº 286/2026 – SME
Institui o Plano de Comunicação Municipal da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos para a execução de suas ações no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Vigência: 2026–2027
1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN estabelece diretrizes, estratégias e ações de comunicação, divulgação e mobilização social. Sua implementação ocorrerá de forma articulada com as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos municipais, as instituições parceiras e a comunidade, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com as demais políticas educacionais pertinentes.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo geral
Fortalecer a comunicação institucional e a mobilização social em torno da alfabetização, promovendo o envolvimento dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade na garantia do direito à aprendizagem das crianças.
2.2. Objetivos específicos
I – Ampliar a divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;
II – Fortalecer o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade;
III – Incentivar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
IV – Divulgar formações continuadas, orientações pedagógicas e experiências exitosas;
V – Promover campanhas de incentivo à leitura e à escrita;
VI– Assegurar a divulgação acessível das informações educacionais, respeitando a privacidade e a proteção dos dados dos estudantes;
VII– Estimular a participação social nas ações e nos eventos relacionados à alfabetização.
3. DIRETRIZES DO PLANO
A execução do Plano de Comunicação Municipal observará as seguintes diretrizes:
I – Transparência e publicidade: garantir a divulgação clara e acessível das ações, dos programas, das metas e dos resultados educacionais, observadas as normas aplicáveis;
II– Participação social: incentivar o envolvimento das famílias, dos profissionais da educação, dos conselhos municipais e da sociedade civil nas ações de alfabetização;
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 3A2CD27A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
III– Comunicação institucional integrada: promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Municipal de Alfabetização e as unidades escolares;
IV– Valorização das práticas pedagógicas: divulgar experiências exitosas, projetos de leitura, atividades de escrita e iniciativas que contribuam para a melhoria da aprendizagem;
V– Mobilização das famílias: estimular a participação dos pais, mães e responsáveis no acompanhamento da vida escolar e do desenvolvimento das crianças;
VI – Acessibilidade e linguagem clara: utilizar linguagem objetiva, inclusiva e compreensível, considerando as características dos diferentes públicos;
VII– Proteção de dados e da imagem dos estudantes: assegurar que a divulgação de informações, imagens e resultados observe a legislação vigente e os procedimentos institucionais de autorização e proteção de dados;
VIII – Monitoramento e aperfeiçoamento contínuo: acompanhar a execução das ações, avaliar os resultados e revisar as estratégias sempre que necessário;
IX– Articulação interinstitucional: integrar as ações de comunicação às políticas, aos programas e às iniciativas educacionais desenvolvidas no município.
4. PÚBLICO-ALVO
O Plano destina-se aos seguintes públicos:
I – Gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
II – Equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
III – Estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV – Pais, mães e responsáveis pelos estudantes;
V – Conselhos municipais e instituições parceiras;
VI – Representantes da sociedade civil e comunidade em geral.
5. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Para o cumprimento dos objetivos e das diretrizes estabelecidos neste Plano, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
I – Divulgação das ações, campanhas, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;
II – Mobilização das famílias para o acompanhamento da frequência, da leitura, da escrita e da aprendizagem das crianças;
III– Divulgação de formações continuadas, orientações pedagógicas e experiências exitosas;
IV – Realização de campanhas de incentivo à leitura e à escrita;
V– Socialização dos resultados das avaliações educacionais em linguagem acessível, respeitando a privacidade e a proteção dos dados dos estudantes;
VI– Incentivo à participação da comunidade nas atividades escolares, nos projetos de leitura e nos eventos educacionais;
VII – Produção e divulgação de informativos, comunicados, materiais educativos e registros das ações desenvolvidas;
VIII– Divulgação dos resultados e das atividades realizadas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
6. CANAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
A comunicação será realizada por meio dos canais institucionais disponíveis, considerando as características e as necessidades de cada público.
Poderão ser utilizados:
I– Redes sociais e canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;
II – Grupos institucionais de mensagens;
III – Murais e informativos das unidades escolares;
IV – Reuniões pedagógicas e encontros com as famílias;
V – Materiais impressos e digitais;
VI – Eventos, campanhas e atividades educativas;
VII – Meios de comunicação locais, quando disponíveis e pertinentes.
A utilização desses canais deverá observar as orientações institucionais, a veracidade das informações divulgadas e as normas de proteção de dados e da imagem dos estudantes.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma estabelece a periodicidade das principais ações de comunicação e mobilização social, podendo ser ajustado conforme o calendário escolar, o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Plano de Comunicação Municipal – Política Municipal de Alfabetização
AÇÃO
PERIODICIDADE
Divulgação de informações sobre alfabetização
Quinzenal
Divulgação de boas práticas pedagógicas
Bimestral
Reuniões com gestores e coordenadores
Mensal
Mobilização das famílias
Bimestral
Campanhas de incentivo à leitura e à escrita
Trimestral
Divulgação de resultados educacionais
Trimestral
Relatório de acompanhamento do Plano
Trimestral
Encontro ou seminário municipal de alfabetização
Semestral
8. RESPONSABILIDADES
A coordenação e o acompanhamento do Plano caberão à Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação Municipal de Alfabetização e das equipes técnica e pedagógica, em articulação com os gestores escolares, professores e instituições parceiras.
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Coordenar e orientar a execução das ações previstas;
II– Organizar e divulgar as informações institucionais referentes à Política Municipal de Alfabetização;
III – Promover a articulação entre os setores e as unidades escolares;
IV – Acompanhar o cumprimento do cronograma;
V – Consolidar os registros e os relatórios de acompanhamento.
Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização e à equipe técnica e pedagógica:
I – Planejar e executar as estratégias de comunicação e mobilização;
II – Orientar as unidades escolares quanto à divulgação das ações pedagógicas;
III – Incentivar o compartilhamento de experiências exitosas;
IV – Acompanhar a realização das campanhas e atividades previstas;
V – Sistematizar informações que contribuam para a avaliação do Plano.
Compete aos gestores escolares e aos profissionais da educação:
I – Divulgar as ações e orientações institucionais junto à comunidade escolar;
II – Incentivar a participação das famílias;
III – Registrar as atividades realizadas;
IV– Contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.
As instituições parceiras e os demais participantes poderão colaborar com as ações, respeitadas suas atribuições e as competências legalmente estabelecidas.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento do Plano será realizado semestralmente pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação da Coordenação Municipal de Alfabetização e das equipes envolvidas.
Serão considerados os seguintes aspectos:
I – Cumprimento das ações previstas no cronograma;
II – Participação dos profissionais da educação e das famílias;
III – Alcance e utilização dos canais de comunicação;
IV – Quantidade e qualidade dos registros das atividades desenvolvidas;
V – Realização das campanhas, reuniões e eventos previstos;
VI – Necessidade de revisão ou aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
Os resultados do monitoramento deverão subsidiar a elaboração dos relatórios de acompanhamento e orientar as adequações necessárias à execução do Plano.
10. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação do Plano, espera-se:
I – Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
II– Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e a comunidade;
III – Valorizar e divulgar as boas práticas pedagógicas;
IV – Ampliar a transparência das ações desenvolvidas na Política Municipal de Alfabetização;
V – Incentivar a leitura, a escrita e a participação em atividades educativas;
VI – Fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização;
VII– Contribuir para a garantia do direito à alfabetização com equidade e qualidade.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal será executado de forma articulada ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação, ao calendário escolar, à Política Municipal de Alfabetização e às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
As ações poderão ser ajustadas conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados do monitoramento e as orientações educacionais aplicáveis.
Os casos omissos relativos à execução deste Plano serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas suas competências e a legislação vigente.
O presente Plano terá vigência no período de 2026 a 2027, podendo ser revisto mediante avaliação institucional e formalização pela autoridade competente.