GABINETE DA PREFEITA · 22 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 486/2022 - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 486/2022 - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS
Avenida Aristófanes Fernandes, S/N, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000.
CNPJ: 08.309.239/0001- 50.
Lei de Iniciativa do Executivo nº 486/2022.
Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente os Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 38; 39, VII e Art. 40, I da Lei Orgânica do Município de Jandaíra, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
§1º.Considera-se necessidade de excepcional interesse público:
I – assistência a situações de calamidade pública ou emergência;
II – substituição de servidor licenciado, em férias ou que de qualquer outra forma não esteja prestando serviços à municipalidade;
III – preenchimento de cargos vagos;
IV – execução de convênios, programas ou projetos especiais; e,
V – serviços essenciais à população e à própria administração, bem como sua regular continuidade.
Art. 2° Os servidores regidos pelo regime administrativo instituído por esta Lei não se confundem com qualquer outro regime constituindo-se em regime especial e serão formalizados mediante contrato individual e temporário.
Art. 3º A contratação de servidores de que trata esta Lei é autorizada pelo Poder Legislativo Municipal para os cargos e funções previstos no Anexo I, gratificações no Anexo II e é considerada como de necessidade temporária de excepcional interesse público.
§ 1º O Anexo I estabelece a remuneração, descreve a função, as atribuições e os quantitativos das contratações autorizadas.
§ 2° O Anexo II trata das funções gratificadas;
§ 3° Os servidores vinculados ao regime desta Lei não gozam dos direitos de promoção, ou vantagens de outro regime jurídico administrativo ou de plano de cargos carreiras e salário.
§ 4º Os instrumentos de contrato a serem firmados devem especificar a lotação do contratado, o valor da remuneração, a jornada, e a vigência.
§ 5º Não será admitido o labor de sobrejornada ou extraordinário, exceto quando houver decisão específica do Prefeito Municipal, o que deverá ser compensado através da formalização de Banco de Horas, aplicando-se à hora de labor extraordinário o acréscimo de 50% em relação à hora normal.
Art. 4º. Os contratados regidos por esta Lei farão jus à garantia constitucional do salário mínimo, ao Décimo Terceiro Salário, Férias, Terço Constitucional e os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, na forma dos demais servidores estatutários da administração.
Art. 5°. Os servidores contratados nos termos desta Lei vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social.
Art. 6º. A extinção do contrato previsto nesta Lei poderá ocorrer nos seguintes casos:
1º Automaticamente por:
I – término do prazo contratual, prorrogado ou não;
II – impossibilidade, a critério da administração, em face de caso fortuito ou força maior;
III – ausência ao trabalho por prazo superior a dez dias contínuos ou intercalado no prazo de um mês; IV – esgotamento do serviço objeto da contratação ou encerramento do convênio, programa ou repasse a ele vinculado; e V – por falta grave cometida pelo servidor, apurada na forma da Lei 177/97 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; §2º Por iniciativa: I – da Administração, a qualquer momento, sem justificativa, mediante comunicação prévia do servidor contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e,
II – do servidor contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à Administração;
Art. 7º. Os servidores contratados nos termos desta Lei estão sujeitos aos deveres, obrigações e proibições expressos na Constituição Federal, na Lei Municipal 197/97 – Código dos Servidores Públicos Municipais e nas demais normas legais referentes ao serviço público em geral.
Art. 8º. As dotações para a cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta Lei são aquelas consignadas no orçamento como sendo destinadas especificamente para a cobertura das despesas com pessoal.
Art. 9º. Esta Lei retroage seus efeitos à 01 de janeiro de 2022, ficando ratificadas as contratações realizadas pelo Executivo.
Jandaíra/RN, 15 de Março de 2022.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita de Jandaíra/RN
ANEXO I - CARGOS E REMUNERAÇÕES
CARGO
HCOARRAGRIAA
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
VINCULAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
3
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Administração
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
Assessor Técnico
30h
2
R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Administração
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.
Auxiliar Administrativo
40h
3
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Administração
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.
Recepcionista
40h
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Administração
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes.
Digitador
40h
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Administração
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.
II - Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistente Social
30h
2
R$ 1.500,00
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; Planejar, monitorar e avaliar os serviços ofertados no CRAS; Alimentar os Sistemas de Informação do SUAS; Subsidiar os processos de formação e qualificação da equipe de referência, entre outras.
Psicólogo
30h
1
R$ 1.500,00
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade.
Coordenador (a)
40h
1
R$ 1.800,00
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;
Recepcionista
40h
1
Salário Minímo
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes.
Assistente Social
30h
2
R$ 1.500,00
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; Entre outros.
Psicólogo
30h
1
R$ 1.500,00
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade.
Recepcionista
40h
1
Salário Minímo
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes.
Assistente Social
30h
1
R$ 1.500,00
IGD - Programa Auxílio Brasil
Cadastros sociais; acompanhamento dos cidadões; esclarecimentos; entre outras.
Digitador
40h
2
Salário Minímo
IGD - Programa Auxilio Brasíl
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
Supervisor de Visitador
40h
1
R$ 1.700,00
Programa Criança Feliz
Realizar caracterização e diagnóstico do território; Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo visitador; Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas Domiciliares; Acompanhar o visitador nos domicílios, quando necessário;
Visitadores
40h
6
Salário Minímo
Programa Criança Feliz
Realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes; Planejar e realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor; Orientar as famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estimulação para o Desenvolvimento Infantil; Identificar demandas das famílias para além do desenvolvimento infantil e discutir com o Supervisor;
Orientador Social
40h
6
Salário Minímo
SCFV - Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculo
Orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade.
ASG
40h
10
Salário Minímo
Sec. de Assistência Social
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
Auxiliar Administrativo
40h
2
Salário Minímo
Sec. de Assistência Social
Realizar trabalhos de escriturário e recepcionista; Aplicar métodos de codificação e preenchimento de fichas; efetuar controle administrativo; digitar, conferir, arquivar e protocolar documentos; operar equipamentos mecanógrafos; preencher formulários.
Motorista
40h
4
Salário Minímo
Sec. de Assistência Social
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta funcionários do Conselho Tutelar.
III - Secretaria Municipal de Saúde
Médico
40h
3
R$ 13.400,00
ESF - Estratégia Saúde da Família
Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades, requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; - Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;
Enfermeiro (a)
40h
3
R$ 2.700,00
ESF - Estratégia Saúde da Família
Prestar assistência ao paciente e/ou usuário, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade,visitas.
Coordenador (a) ESF
30h
1
R$ 2.500,00
ESF - Estratégia Saúde da Família
Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.
Auxiliar de Sáude Bucal
40h
6
Salário Minímo
PSB - Programa Saúde Bucal
Supervisionar o cirurgião-dentista; Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas.
Coordenador (a) PSB
30h
1
Salário Minímo
PSB - Programa Saúde Bucal
Organizar e implantar programas de saúde bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas; avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal; avaliar e controlar o desempenho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde.
Dentista
40h
6
R$ 2.345,00
PSB - Programa Saúde Bucal
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.
Assistente Social
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias;
Bioquímico
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as analises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos.
Educador Físico
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
Fisioterapeuta
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Desepenhar ações de educação em saúde e prevenção de enfermidades, organização do fluxo e manejo dos usuários com demanda por reabilitação, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e desenvolvimento de práticas integrativas e complementares.
Farmaceutico
20h
2
R$ 2.000,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Gerencia os insumos e as medicações do hospital; Criar a logística de distribuição e padronização dos medicamentos; Representa o setor farmacêutico em reuniões e comissões do hospital.
Fonoaudiologo
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Promoção/proteção/recuperação da saúde; cabe-lhe diagnosticar problemas/alterações de saúde, desenvolver atividades de promoção/proteção da saúde, realizar visitas domiciliares e institucionais/escolas, assessorias/orientações a diferentes profissionais.
Nutricionista
20h
2
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Atuar, prioritariamente, nos âmbitos familiar e comunitário. Atuar em consonância com os demais profissionais do NASF e das ESF e com o setor responsável pela gestão das ações de alimentação e nutrição no município, visando qualificar a atenção à saúde;
Psicologo
20h
1
R$ 1.500,00
Núcleo de apoio multiprofissional
Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social.
Agente de Endemias
40h
5
Salário Minímo
Endemias
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Agente de Vigilancia Sanitária
40h
3
Salário Minímo
Vigilancia Sanitária
Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;
Agente Comunitário de Saúde
40h
5
Salário Minímo
PACS - Temporário
Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; entre outras.
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
32
Salário Minímo
Sec Mun de Saúde
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
Assistente de Farmácia
40h
5
Salário Minímo
Sec. Mun de Saúde
Esclarecer dúvidas sobre medicamentos, doses e horários; Interpretar prescrições e receitas médicas;Dar baixa do medicamento em sistema; Preencher dados necessários no caderno ou sistema de controle para venda de medicamentos controlados; Auxiliar o cliente a encontrar produtos;
Assessor Técnico
30h
1
R$ 1.650,00
Sec. Mun de Saúde
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.
Coordenador (a) Auditoria em sistemas
30h
1
R$ 1.500,00
Sec Mun de Saúde
Analisar e avaliar a necessidade e problemas em matéria de tratamento,possibilidades e informações de apoio a administração; Assessorar sobre as possibilidades dos custos do emprego de sistema de tratamento automático das informações; Elaborar e introduzir os sistemas e métodos segundo as necessidades do órgão para recuperação das informações; Desenvolver, implantar e otimizar sistemas de processamento de Dados.
Coordenador (a) Vigilância em Saúde
30h
1
R$ 1.500,00
Sec Mun de Saúde
Planejar e supervisionar a execução das atividades de Vigilância Epidemiológica no Município; acompanhar todo e qualquer evento de interesse epidemiológico; acompanhar os eventos priorizados pelo Município, propondo a organização dos serviços de saúde.
Cardiologista
8h
1
R$ 4.000,00
Sec Mun de Saúde
Emitir diagnósticos, prescrever medicanentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica.
Digitador
40h
8
Salário Minímo
Sec Mun de Saúde
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.
Enfermeiro (a)
40h
8
R$ 2.700,00
Sec Mun de Saúde
Realizar a pré-consulta, verifica os sinais vitais e anota a queixa atual do paciente; Acomodar o paciente na sala de urgência/emergência, e instala o monitor cardíaco; instala soroterapia, sonda vesical e sonda nasogástrica; realiza a evolução e a anotação dos pacientes em observação; Entre outras.
Educador Físico
20h
1
R$ 1.500,00
Sec. Mun de saúde
Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
Fisioterapeuta
20h
2
R$ 1.500,00
Sec. Mun de saúde
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Ginecologista Obstetra
8h
1
R$ 4.000,00
Sec. Mun de saúde
Responsável pela manutenção da saúde das mulheres. O profissional é o especialista que realiza os exames preventivos e trata as doenças ligadas ao aparelho reprodutivo feminino.
Gerente de UBS
40h
1
R$ 2.700,00
Sec. Mun de saúde
Promover a integração e o vínculo entre os profissionais das equipes e entre estes e os usuários; Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre a Atenção Primária, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF), promovendo discussões com as equipes;
Motorista
40h
22
Salário Minímo
Sec Mun de Saúde
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta pacientes, e funcionários da secretária de Saúde.
Pediatra
8h
1
R$ 4.000,00
Sec. Mun de saúde
Atender pacientes; Acompanhar o desenvolvimento de crianças; Orientar pais; Prescrever medicações, quando necessário;Gerenciar o atendimento de diversos pacientes, visando o bom atendimento a todos, mesmo em situações críticas; Registrar, no sistema, todas as consultas; Dar alta aos pacientes sob medicação ou internados.
Psiquiatra
20h
1
R$ 3.500,00
Sec. Mun de saúde
Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas;
Psicologo
20h
1
R$ 1.500,00
Sec. Mun de saúde
Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social.
Técnico de Enfermagem
40h
25
Salário Minímo
Sec Mun de Saúde
Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem.
Responsável Técnico
40h
1
R$ 2.700,00
Sec. Mun de saúde
Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).
Responsável Técnico
20h
1
R$ 1.350,00
Sec. Mun de saúde
Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).
Vigias
40h
7
Salário Minímo
Sec Mun de Saúde
Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes; Controle de estacionamentos internos e externos; Atuação diante de emergências; Intervenção em casos de conflitos.
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Téc de Enfermagem
12h
-
R$ 60,00
Sec Mun de Saúde
Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de
Téc de Enfermagem
24h
-
R$ 120,00
Sec Mun de Saúde
urgência e emergência; Acompanhar paciente transferidos, entre outras.
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Motorista
12h
-
R$ 60,00
Sec Mun de Saúde
Dirigir veículos da Secretária de Saúde.
Motorista
24h
-
R$ 120,00
Sec Mun de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Enfermeiro (a)
12h
-
R$ 150,00
Sec Mun de Saúde
Realizar acolhimento dos usuários, planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, controle de doenças e agravos;
Enfermeiro (a)
24h
-
R$ 300,00
Sec Mun de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Médico
12h
-
R$ 1.250,00
Sec Mun de Saúde
É responsável pela prescrição diária, preenchimento do prontuário, realização de procedimentos rotineiros e assistência nas intercorrências durante seu plantão.
Médico
24h
-
R$ 2.500,00
Sec Mun de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Ultrassonografia
-
-
R$ 75,00
Sec Mun de Saúde
Realizar ultrassonografias diversas.
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
ASG
12h
-
R$ 60,00
Sec Mun de Saúde
Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê-lo em condições de asseio requeridas;
ASG
24h
-
R$ 120,00
Sec Mun de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Vigias
12h
-
60,00
Sec Mun de Saúde
Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes;. Em regime de plantão.
Vigias
24h
-
120,00
Sec Mun de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões
Dentista
12h
-
150,00
Sec Mun de Saúde
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Em regime de plantão.
Dentistas
24h
-
300,00
Sec Mun de Saúde
Centro de Atendimento COVID-19
Médico
20h
2
10.800,00
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do
Prestar atendimento médico à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.
Enfermeiro (a)
40h
1
3.000,00
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde.
Prestar atendimento de enfermeiro à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.
Técnico de Enfermagem
40h
1
1.500,00
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde.
Prestar atendimento de técnico de enfermagem à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.
IV-Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
6
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
Educador Físico
30h
1
R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade.
Instrutor de Futebol
40h
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Coordenar atividade física e esportiva; desenvolver treinamento; demonstrar competências pessoais;
Auxiliar Administrativo
40h
3
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.
Porteiro
40h
5
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.
V- Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Ajudante de eletricista
40h
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Auxiliar na montagem de instalações elétricas de residências, fábricas e outros estabelecimentos, e de embarcações, aviões, automóveis e outros veículos automotores. Auxiliar na instalação e manutenção de redes elétricas. Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos.
Coveiro
40
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Garantir a organização dos cemitérios, a limpeza das covas e jazigos, cavando e cobrindo sepulturas, carregando caixões, realizando sepultamentos e exumações, entre outras funções.
Eletricista
40h
2
1.350,00
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Manutenção preventiva e corretiva, faz instalação de quadros de distribuição de força e analisa o consumo de energia
Engenheiro Cívil
20h
1
R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra.
Pedreiro
40h
4
1.350,00
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas.
Serventes de Pedreiro
40h
4
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na edificação e reforma de construção civil.
Operador de máquinas
40h
2
R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Prepara, ajusta e opera máquinas de produção. Garante a qualidade das máquinas por meio da realização de testes, frequência e padrões estipulados. Mantém a limpeza das máquinas e a organização do setor. Conserva equipamento com a execução de manutenções corretivas e preventivas.
Auxiliar Administrativo
40h
1
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.
Engenheiro Cívil
20h
1
R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.
Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra.
VI- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
10
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios; remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
Assessor Técnico
30h
1
R$ 1.650,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.
Assistente Social
20h
1
R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas;
Auxiliar de secretaria
40h
8
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Planejar, coordenar e executar todos os trabalhos administrativos da escola dentro dos prazos estabelecidos, e também de participar das reuniões pedagógicas e de gestão escolar, com parceria direta com o diretor.
Coordenador escolar
40h
8
1.350,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Avaliar e acompanhar o processo ensino-aprendizagem, além dos resultados de desempenho dos alunos; Valorizar e garantir a participação ativa dos professores, garantindo um trabalho que seja integrador e produtivo;
Digitador
40h
8
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.
Professor
30h
25
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos;
Motorista
40h
5
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta alunos, e funcionários da secretária de Educação.
Nutricionista
20h
1
R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas.
Porteiro
40h
3
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.
Auxiliar Administrativo
40h
2
Salário Minímo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.
Psicólogo
20h
1
R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Acompanhar e dar apoio a equipe de profissionais, e alunos da rede pública municipal
VII - Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
8
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas,
Geológo
20
1
R$ 2.000,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Prospectar e exploram recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos, efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de geologia e geofísica
Engenheiro Agrônomo
20h
1
R$ 2.000,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Construções para fins rurais e suas instalações complementares; Irrigação e drenagem para fins agrícolas; Fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; Recursos naturais renováveis;
Frentista de manutenção de poços
40h
3
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Realizar manuntenção preventiva e corretiva de poços tubulares municipal.
Frentista de Perfuração de poços
40h
2
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Auxiliar na perfuração de poço tubulares, e na motagem.
Motorista Caminhão
40h
3
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais.
Operador de máquina perfuratriz
40h
2
R$ 2.600,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Opera equipamentos de perfuração, escavação e de corte de rocha, em minas e pedreiras. Inspeciona as condições operacionais dos equipamentos e realiza pequenos reparos.
Técnico Agrícola
20h
1
R$ 1.500,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas.
Técnico de manutenção de maquinas
40h
1
R$ 1.500,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Realizar manuntenção preventiva de máquinas e equipamentos.
Técnico em aquicultura
20h
1
R$ 1.500,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Verificar desenvolvimento de ovos e larvas; ministrar cursos e palestras; dissolver medicamentos em água;
Técnico de manutenção em comando eletricos
40h
1
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas; Fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade
Tratorista
40h
4
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas. Realizam manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregar medidas de segurança e auxiliar em planejamento de plantio
Veterinário
20h
2
1.500,00
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Assistência técnica e extensão rural, visando a sustentabilidade.
Zelador
40h
10
Salário Minímo
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Manutenção predial, Inspecionar corredores, pátios, áreas comuns do prédio; Supervisão de reformas e obras de manutenção predial.
ANEXO II - GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
VINCULAÇÃO
VALOR JUSTIFFICATIVA
I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
Presidente CPL
Secretaria de Administração
R$ 500.00 Acumula a função na CPL.
II - Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistente Social
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.
Assistente Social
IGD - Programa Auxilio Brasil
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.
Psicológo
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.
III- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Nutricionista
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
R$ 1,000.00 10h gratificadas, totalizando 30h semanais.