GABINETE DA PREFEITA · 16 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº48/2024-ALTERA A LEI Nº561/2024 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS- FONOAUDIÓLOGO(SAÚDE),TÉC. SEG. DO TRAB.(ADM), COORD.ESCOLAR(EDUC) E ELETRICISTA(OBRAS).
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº48/2024-ALTERA A LEI Nº561/2024 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS- FONOAUDIÓLOGO(SAÚDE),TÉC. SEG. DO TRAB.(ADM), COORD.ESCOLAR(EDUC) E ELETRICISTA(OBRAS).
Avenida Aristófanes Fernandes, 242, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000. CNPJ: 08.309.239/000-50.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024.
ALTERA A LEI Nº 561/2024 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA FONOAUDIOLOGO (SAÚDE), CRIAÇÃO DE VAGAS DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (ADMINISTRAÇÃO), E COORDENADOR ESCOLAR (EDUCAÇÃO) ; E ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DE ELETRICISTA (OBRAS).
A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, bem como da Lei Orgânica do Município, de 01 de abril de 1990; vem, com total respeito à independência e harmonia entre os poderes preconizados no Art. 2º da Constituição Federal, propor o presente projeto de lei:
Art. 1º - Altera no Anexo I da Lei nº 561/2024 a remuneração e carga horária do cargo de Fonoaudiólogo da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela a seguir:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Fonoaudiólogo
01
30h
R$ 3.000,00
Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
Art. 2º - Cria no Anexo I da Lei nº 561/2024 uma vaga de Técnico em Segurança do Trabalho (a) na Secretaria Municipal de Administração, conforme tabela a seguir:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Técnico Em Segurança no trabalho.
02
20H
R$ 2.500,00