GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº597/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 584-2025 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº597/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 584-2025 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 597/2025.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal altera o anexo I da Lei Nº 584/2025 que trata de Contratações Temporárias.
Reginaldo Vitorino da Silva, Prefeito Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, bem como da Lei Orgânica do Município, de 01 de abril de 1990; vem, com total respeito à independência e harmonia entre os poderes preconizada no Art. 2º da Constituição Federal, propor o presente projeto de lei:
Art. 1º - Altera no Anexo I da Lei nº 584/2025 a quantidade de vagas para o cargo de Porteiro na Secretária Municipal de educação, e redistribui 01 (uma) vaga para a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, conforme tabela a seguir:
Onde se lê:
Secretaria Municipal de Educação
Redação antiga da Lei nº 584/2025.
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Porteiro
40H
8
Salário Mínimo
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.
Leia-se:
Secretaria Municipal de Educação
Nova redação
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Porteiro
40H
7
Salário Mínimo
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Porteiro
40H
1
Salário Mínimo
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2025.
Jandaíra/RN, 20 de agosto de 2025.
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito Municipal de Jandaíra/RN.