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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026, junto a B L C DOS SANTOS SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME CNPJ 46.168.376/0001-00 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 43.100,00 (Quarenta e três mil e cem reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 04 de Setembro de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3872, em 8 de setembro de 2026. Código identificador FAAC974B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.