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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de maio de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, junto a LEONARDO DE LIMA CANDIDO CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM TAMANHO MÍNIMO DE 1000M², PARA QUE SEJA GUARDADA TODA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 19 de Maio de 2026.

ROGÉRIO GUEDES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Transportes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3794, em 20 de maio de 2026. Código identificador F922910A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.