SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de maio de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, junto a LEONARDO DE LIMA CANDIDO CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM TAMANHO MÍNIMO DE 1000M², PARA QUE SEJA GUARDADA TODA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 19 de Maio de 2026.
ROGÉRIO GUEDES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Transportes