SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 05/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 04 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 04 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59225000
PORTARIA Nº 05/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 546.500,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 04 de maio de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
546.500,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
80.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
80.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
40.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
40.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
35.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
35.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
273.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
273.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
273.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
140.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
10.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA"VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
70.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
500,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.000,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
Anexo II (Redução)
546.500,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
80.000,00
1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
40.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
40.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
35.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
35.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
273.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
273.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
273.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
140.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
65.000,00
2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" - PACS
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16040000
0001
3.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA"VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
5.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
500,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.000,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
Jaçanã/RN, 04 de maio de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN