GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 209/2026 – GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209/2026 – GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 42/2023 autoriza o repasse de complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, no âmbito no Município de Jaçanã/RN;
CONSIDERANDO que, as complementações remuneratórias correspondem aos valores repassados pelo Governo Federal ao Município de Jaçanã/RN para cada profissional que exercem as funções de Enfermeiro, de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, para fins de complementação do piso da categoria, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, proporcional a carga horária de 40h (quarenta horas) semanais; e
CONSIDERANDO que, os profissionais que receberão o abono serão aqueles informados pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS ou outro sistema que venha substituí-lo, cujos nomes e respectivos valores serão publicados por meio de ato administrativo competente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, abaixo listados, conforme repasse financeiro do Ministério da Saúde:
CPF
Nome
Função
Valor da complementação remuneratória
107.XXX.XXX-47
LOURENA RENALLI TRAJANO MACEDO
Enfermeira
R$ 2.318,18
651.XXX.XXX-87
ERENILDA ADRIANA DE MACEDO
Enfermeira
R$ 2.318,18
074.XXX.XXX-14
MARIA ALINE DANTAS
Enfermeira
R$ 2.318,18
952.XXX.XXX-15
PATRÍCIA FONSECA DA SILVA
Enfermeira
R$ 2.318,18
131.XXX.XXX-27
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
111.XXX.XXX-55
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
101.XXX.XXX-88
EMANUELA DANTAS DOS SANTOS
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
065.XXX.XXX-20
BARBARA THAMIRIS BEZERRA TRIGUEIRO DA SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
700.XXX.XXX-06
LARISSA KISSIANE ARAUJO SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
056.XXX.XXX-67
MARIA BETANIA DOS SANTOS SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
829.XXX.XXX-49
DENISE DE FÁTIMA ARCANJO DA SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
852.XXX.XXX-04
DAMIANA PEREIRA
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
554.XXX.XXX-49
JOSE VALMIRAN CANDIDO DE SOUZA
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
646.XXX.XXX-34
MARIA LUCIA SILVA DE LIMA
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
642.XXX.XXX-49
JOSELIA DEBORA LOPES
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
725.XXX.XXX-20
LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
028.XXX.XXX-33
HELDER CLAYTON DE LIMA SILVA
Auxiliar de Enfermagem
R$ 641,09
CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO
009.XXX.XXX-12
ALINE DANIELE DA COSTA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
068.XXX.XXX-39
ANA CLEIA DA SILVA MACEDO
Enfermeira
R$ 2.318,18
089.XXX.XXX-59
CAROLINA ROCHA DE ALBUQUERQUE
Enfermeira
R$ 2.318,18
017.XXX.XXX-71
CICERA PRISCILLA CANDIDO DA SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
083.XXX.XXX-67
DENILZA SARAIVA DA SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
080.XXX.XXX-57
EDNA BORGES DOS SANTOS
Enfermeira
R$ 2.318,18
087.XXX.XXX-09
ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS
Técnica em Enfermagem
R$ 1.504,73
107.XXX.XXX-99
GEANE ANGÉLICA SANTOS CRUZ
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
104.XXX.XXX-80
GESSICA LEICA DA SILVA OLIVEIRA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
060.XXX.XXX-29
IARA CRISTINA COSTA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
018.XXX.XXX-96
IZABELA TAMIRES DE LIMA ARAÚJO
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
083.XXX.XXX-80
JAMILE AIRES
Enfermeira
R$ 2.318,18
077.XXX.XXX -63
JAQUELINE ARAÚJO PAULA DE LIMA
Enfermeira
R$ 2.318,18
102. XXX.XXX-06
JOANE PALOMA DE SOUTO ARAÚJO
Enfermeira
R$ 2.318,18
095.XXX.XXX-03
JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA
Enfermeiro
R$ 2.318,18
034.XXX.XXX-08
JOSEFA IRANILDA PENHA BERNARDO
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
080.XXX.XXX-95
KARINNA DO NASCIMENTO MOREIRA
Enfermeira
R$ 2.318,18
088.XXX.XXX-90
LAYANE RAQUEL ABDIAS DA SILVA
Enfermeira
R$ 2.318,18
082.XXX.XXX-07
LEIDIANE DE ARAÚJO SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
026.XXX.XXX-77
MARIA DENIZE DE MEDEIROS
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
085.XXX.XXX-93
MARIA ROSILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
075.XXX.XXX-06
OTAVIANA BRUNA DE ARAÚJO SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
704.XXX.XXX-92
RAIANE CAMILA DA SILVA
Técnica de Enfermagem
R$ 1.504,73
087.XXX.XXX-47
TERCIA VIEIRA DA SILVA LIMA
Enfermeiro
R$ 2.318,18
106.XXX.XXX-00
VANDERSON DANTAS DE ARAÚJO
Enfermeiro
R$ 2.318,18
Art. 2º Os valores constantes do quadro acima são referentes ao mês de setembro de 2026.
Art. 3º Eventuais divergências nos valores serão informadas por meio do sistema InvestSUS pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.
Jaçanã/RN, 02 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN