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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 97/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 29 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 97/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 29 DE ABRIL DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal, ELBIA PAULINO DA SILVA FONSECA, Professora, Matrícula n° 226, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme requerimento protocolado, com início no dia 01/05/2026 e termino 29/07/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaçanã-RN, 29 de abril de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3781, em 30 de abril de 2026. Código identificador E862D7DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.