GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN, constante da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O art. 36 da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 36. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte composição:
I – Gabinete do Secretário;
II – Coordenação-Geral de Gestão e Políticas Educacionais;
III – Coordenação de Alfabetização e de Educação Infantil;
IV – Coordenação do Ensino Fundamental;
V – Coordenação da Educação de Jovens e Adultos - EJA;
VI – Coordenação da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
VII – Coordenação de Transporte Escolar;
VIII – Diretoria de Sistemas Educacionais e de Busca Ativa Escolar;
IX – Diretoria de Alimentação Escolar;
X – Direção e Vice-Direção de Unidades Escolares.” (NR)
Art. 2º O Anexo VIII da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, passa a vigorar com a redação do Anexo, parte integrante da presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Jaçanã/RN, 20 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Lei Complementar nº 60, de 20 de outubro de 2026
ANEXO
ANEXO VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO: Secretário Municipal de Educação
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: Regime remuneratório de subsídio fixado em lei.
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
Aquelas definidas na Lei Orgânica Municipal além das seguintes atribuições gerais:
a) Fazer cumprir as atribuições de sua Secretaria;
b) Planejar e controlar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados;
c) Manter controle e acompanhamento de prestação de contas de convênios e contratos;
d) Estabelecer controles de gestão;
e) Fazer cumprir as atividades relacionadas com sua área de atuação que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
CARGO: Secretário Municipal Adjunto de Educação
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC5
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Assessorar o secretário da pasta;
b) Chefiar as atividades e atribuições da secretaria, quando designadas pelo Secretário Municipal;
c) Substituir o Secretário nas suas ausências ou impedimentos;
d) Participar na elaboração do planejamento estratégico e das políticas públicas de governo;
e) Acompanhar a avaliação do desempenho dos Programas do Planejamento Estratégico e do alcance dos indicadores estabelecidos;
f) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador-Geral de Gestão e Políticas Pedagógicas
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC4
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Promover a integração contínua entre as coordenações e diretorias sob sua responsabilidade;
b) Alinhar o fluxo de comunicação e trabalho entre os diferentes setores pedagógicos e administrativos da Secretaria Municipal de Educação;
c) Coordenar o planejamento e a execução das políticas, programas e ações educacionais do município;
d) Garantir as diretrizes para que os projetos educacionais atendam às metas e normas da legislação vigente;
e) Monitorar o desempenho das políticas e programas em andamento na rede municipal de ensino;
f) Acompanhar os indicadores e resultados educacionais para subsidiar a tomada de decisões e correções de rotas.
g) Prestar assessoramento direto à gestão superior da Secretaria em assuntos de políticas educacionais;
h) Otimizar a aplicação de recursos pedagógicos e humanos nas áreas sob sua supervisão;
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador de Alfabetização e de Educação Infantil
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico realizado nas creches e pré-escolas do município;
b) Acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens e interações das crianças na primeira infância, alinhando-as às diretrizes nacionais e estaduais;
c) Garantir a transição suave, contínua e integrada da Educação Infantil para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
d) Gerenciar diretamente as metas de alfabetização das crianças na idade certa;
e) Monitorar as avaliações pedagógicas diagnósticas e os testes de fluência leitora da rede municipal;
f) Coordenar a aplicação e o uso de materiais didáticos complementares focados no ciclo de alfabetização;
g) Articular a formação continuada e o suporte pedagógico voltado especificamente para os professores alfabetizadores;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador do Ensino Fundamental
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Orientar, acompanhar e monitorar de forma contínua a prática pedagógica e o cumprimento das matrizes curriculares do 1º ao 9º ano;
b) Apoiar e subsidiar o corpo docente, promovendo a articulação pedagógica entre os diferentes professores e componentes curriculares, especialmente nos anos de transição;
c) Acompanhar a consolidação da alfabetização ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
d) Fomentar o desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais dos estudantes nos anos finais, preparando-os para as etapas seguintes;
e) Desenhar e implementar estratégias pedagógicas voltadas especificamente para o combate à distorção idade-série e redução da evasão escolar;
f) Coordenar ações e intervenções pedagógicas com foco na elevação dos indicadores de aprendizagem e do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) municipal;
g) Analisar os resultados de avaliações internas e externas para direcionar planos de recuperação de aprendizagem e intervenções de sucesso escolar;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador da Educação de Jovens e Adultos - EJA
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Desenvolver diretrizes pedagógicas e metodologias específicas e adequadas à realidade social, cultural e geracional dos estudantes da EJA;
b) Planejar currículos integrados e contextualizados, com foco especial na alfabetização tardia e no letramento;
c) Promover ações contínuas de busca ativa escolar para reinserir jovens, adultos e idosos no ambiente educacional;
d) Implementar estratégias de permanência com o objetivo de reduzir a evasão, adaptando a rotina e os formatos escolares à jornada do trabalhador;
e) Articular e planejar a integração curricular da EJA com programas de qualificação profissional e formação inicial para o mercado de trabalho;
f) Orientar e apoiar os professores da modalidade na aplicação de abordagens pedagógicas andragógicas (voltadas ao ensino de adultos);
g) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Coordenar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em toda a rede municipal de ensino;
b) Gerenciar a implementação e o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), garantindo a infraestrutura e os materiais pedagógicos acessíveis necessários;
c) Assegurar a elaboração e a aplicação do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) para cada estudante elegível, monitorando seu progresso contínuo nas escolas;
d) Orientar e supervisionar a adaptação curricular e de avaliações, visando eliminar barreiras à aprendizagem;
e) Orientar e subsidiar o trabalho dos professores (tanto do AEE quanto das salas regulares) e dos cuidadores/monitores escolares no atendimento qualificado aos estudantes com deficiência, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação;
f) Promover formações continuadas focadas em práticas pedagógicas inclusivas e andamento dos PDIs para as equipes escolares;
g) Fomentar a articulação com as famílias dos estudantes e com a rede intersetorial (Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos) para garantir um suporte integral aos alunos da Educação Especial;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador de Transporte Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar, fiscalizar e gerenciar as rotas diárias do transporte escolar rural e urbano do município;
b) Otimizar os itinerários e pontos de parada, visando reduzir o tempo de deslocamento e garantir o atendimento integral aos estudantes matriculados;
c) Garantir a manutenção preventiva e corretiva regular de todos os veículos que integram a frota própria e terceirizada;
d) Assegurar os padrões regulamentares de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inspecionando itens obrigatórios e vistorias periódicas dos veículos e das frotas de apoio;
e) Monitorar e gerenciar a aplicação dos recursos financeiros federais e estaduais vinculados, como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e o PETERN (Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte), garantindo a prestação de contas regular;
f) Subsidiar a elaboração de termos de referência para novos processos de licitação ou contratação de serviços terceirizados de transporte;
g) Supervisionar a conduta e os horários dos motoristas e monitores de transporte escolar, zelando pelo bom atendimento e tratamento adequado aos alunos;
h) Atender as demandas e reclamações da comunidade escolar e de pais e responsáveis, realizando os ajustes logísticos necessários;
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Diretor de Sistemas Educacionais e de Busca Ativa Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC2
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Gerenciar e manter atualizados os sistemas oficiais de dados educacionais, incluindo o Educacenso/INEP, SIGEduc/SISTEC (ou seus substitutos) ou sistemas próprios implementados pelo município;
b) Apoiar e supervisionar o lançamento de notas, frequência e diagnósticos em tempo real por parte das unidades escolares;
c) Subsidiar a Secretaria com relatórios periódicos para tomada de decisões estratégicas e prestação de contas aos órgãos de controle;
d) Coordenar a estratégia intersetorial de Busca Ativa Escolar no município, articulando ações diretas com a Assistência Social (CRAS/CREAS), Conselho Tutelar, Saúde e outras redes de proteção;
e) Mapear e localizar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de evasão;
f) Implementar ações imediatas de rematrícula, acolhimento e acompanhamento para garantir a permanência do estudante na escola;
g) Monitorar os índices de frequência e infrequência escolar da rede municipal, gerando alertas precoces para evitar o abandono;
h) Avaliar os impactos das ações de busca ativa, propondo ajustes metodológicos e novas parcerias institucionais.
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Diretor de Alimentação Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC2
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Supervisionar a execução físico-financeira do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município;
b) Garantir o cumprimento das diretrizes e exigências do programa, preparando os dados necessários para a prestação de contas junto ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
c) Coordenar, em parceria com o Nutricionista Responsável Técnico (RT), a elaboração, a padronização e o cumprimento dos cardápios escolares;
d) Assegurar o respeito às necessidades nutricionais dos alunos, faixas etárias e restrições alimentares específicas de estudantes da rede municipal.
e) Gerenciar o armazenamento, a logística de distribuição e o controle de estoque dos insumos alimentares para todas as escolas e creches;
f) Fiscalizar o padrão de qualidade e higiene dos alimentos recebidos e estocados, bem como as condições sanitárias das cozinhas e cantinas escolares;
g) Promover a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar local e dos empreendedores familiares rurais, cumprindo o percentual mínimo obrigatório por lei;
h) Articular junto às cooperativas e associações locais para planejar as chamadas públicas e alinhar a oferta do campo com o calendário escolar;
i) Supervisionar o trabalho de merendeiras e auxiliares de cozinha, promovendo orientações de boas práticas de manipulação e combate ao desperdício;
j) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Jaçanã/RN, 20 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN, constante da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O art. 36 da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 36. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte composição:
I – Gabinete do Secretário;
II – Coordenação-Geral de Gestão e Políticas Educacionais;
III – Coordenação de Alfabetização e de Educação Infantil;
IV – Coordenação do Ensino Fundamental;
V – Coordenação da Educação de Jovens e Adultos - EJA;
VI – Coordenação da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
VII – Coordenação de Transporte Escolar;
VIII – Diretoria de Sistemas Educacionais e de Busca Ativa Escolar;
IX – Diretoria de Alimentação Escolar;
X – Direção e Vice-Direção de Unidades Escolares.” (NR)
Art. 2º O Anexo VIII da Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, passa a vigorar com a redação do Anexo, parte integrante da presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Jaçanã/RN, 20 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Lei Complementar nº 60, de 20 de outubro de 2026
ANEXO
ANEXO VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO: Secretário Municipal de Educação
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: Regime remuneratório de subsídio fixado em lei.
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
Aquelas definidas na Lei Orgânica Municipal além das seguintes atribuições gerais:
a) Fazer cumprir as atribuições de sua Secretaria;
b) Planejar e controlar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados;
c) Manter controle e acompanhamento de prestação de contas de convênios e contratos;
d) Estabelecer controles de gestão;
e) Fazer cumprir as atividades relacionadas com sua área de atuação que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
CARGO: Secretário Municipal Adjunto de Educação
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC5
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Assessorar o secretário da pasta;
b) Chefiar as atividades e atribuições da secretaria, quando designadas pelo Secretário Municipal;
c) Substituir o Secretário nas suas ausências ou impedimentos;
d) Participar na elaboração do planejamento estratégico e das políticas públicas de governo;
e) Acompanhar a avaliação do desempenho dos Programas do Planejamento Estratégico e do alcance dos indicadores estabelecidos;
f) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador-Geral de Gestão e Políticas Pedagógicas
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC4
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Promover a integração contínua entre as coordenações e diretorias sob sua responsabilidade;
b) Alinhar o fluxo de comunicação e trabalho entre os diferentes setores pedagógicos e administrativos da Secretaria Municipal de Educação;
c) Coordenar o planejamento e a execução das políticas, programas e ações educacionais do município;
d) Garantir as diretrizes para que os projetos educacionais atendam às metas e normas da legislação vigente;
e) Monitorar o desempenho das políticas e programas em andamento na rede municipal de ensino;
f) Acompanhar os indicadores e resultados educacionais para subsidiar a tomada de decisões e correções de rotas.
g) Prestar assessoramento direto à gestão superior da Secretaria em assuntos de políticas educacionais;
h) Otimizar a aplicação de recursos pedagógicos e humanos nas áreas sob sua supervisão;
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador de Alfabetização e de Educação Infantil
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico realizado nas creches e pré-escolas do município;
b) Acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens e interações das crianças na primeira infância, alinhando-as às diretrizes nacionais e estaduais;
c) Garantir a transição suave, contínua e integrada da Educação Infantil para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
d) Gerenciar diretamente as metas de alfabetização das crianças na idade certa;
e) Monitorar as avaliações pedagógicas diagnósticas e os testes de fluência leitora da rede municipal;
f) Coordenar a aplicação e o uso de materiais didáticos complementares focados no ciclo de alfabetização;
g) Articular a formação continuada e o suporte pedagógico voltado especificamente para os professores alfabetizadores;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador do Ensino Fundamental
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Orientar, acompanhar e monitorar de forma contínua a prática pedagógica e o cumprimento das matrizes curriculares do 1º ao 9º ano;
b) Apoiar e subsidiar o corpo docente, promovendo a articulação pedagógica entre os diferentes professores e componentes curriculares, especialmente nos anos de transição;
c) Acompanhar a consolidação da alfabetização ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
d) Fomentar o desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais dos estudantes nos anos finais, preparando-os para as etapas seguintes;
e) Desenhar e implementar estratégias pedagógicas voltadas especificamente para o combate à distorção idade-série e redução da evasão escolar;
f) Coordenar ações e intervenções pedagógicas com foco na elevação dos indicadores de aprendizagem e do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) municipal;
g) Analisar os resultados de avaliações internas e externas para direcionar planos de recuperação de aprendizagem e intervenções de sucesso escolar;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador da Educação de Jovens e Adultos - EJA
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Desenvolver diretrizes pedagógicas e metodologias específicas e adequadas à realidade social, cultural e geracional dos estudantes da EJA;
b) Planejar currículos integrados e contextualizados, com foco especial na alfabetização tardia e no letramento;
c) Promover ações contínuas de busca ativa escolar para reinserir jovens, adultos e idosos no ambiente educacional;
d) Implementar estratégias de permanência com o objetivo de reduzir a evasão, adaptando a rotina e os formatos escolares à jornada do trabalhador;
e) Articular e planejar a integração curricular da EJA com programas de qualificação profissional e formação inicial para o mercado de trabalho;
f) Orientar e apoiar os professores da modalidade na aplicação de abordagens pedagógicas andragógicas (voltadas ao ensino de adultos);
g) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Coordenar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em toda a rede municipal de ensino;
b) Gerenciar a implementação e o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), garantindo a infraestrutura e os materiais pedagógicos acessíveis necessários;
c) Assegurar a elaboração e a aplicação do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) para cada estudante elegível, monitorando seu progresso contínuo nas escolas;
d) Orientar e supervisionar a adaptação curricular e de avaliações, visando eliminar barreiras à aprendizagem;
e) Orientar e subsidiar o trabalho dos professores (tanto do AEE quanto das salas regulares) e dos cuidadores/monitores escolares no atendimento qualificado aos estudantes com deficiência, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação;
f) Promover formações continuadas focadas em práticas pedagógicas inclusivas e andamento dos PDIs para as equipes escolares;
g) Fomentar a articulação com as famílias dos estudantes e com a rede intersetorial (Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos) para garantir um suporte integral aos alunos da Educação Especial;
h) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Coordenador de Transporte Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC3
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar, fiscalizar e gerenciar as rotas diárias do transporte escolar rural e urbano do município;
b) Otimizar os itinerários e pontos de parada, visando reduzir o tempo de deslocamento e garantir o atendimento integral aos estudantes matriculados;
c) Garantir a manutenção preventiva e corretiva regular de todos os veículos que integram a frota própria e terceirizada;
d) Assegurar os padrões regulamentares de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inspecionando itens obrigatórios e vistorias periódicas dos veículos e das frotas de apoio;
e) Monitorar e gerenciar a aplicação dos recursos financeiros federais e estaduais vinculados, como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e o PETERN (Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte), garantindo a prestação de contas regular;
f) Subsidiar a elaboração de termos de referência para novos processos de licitação ou contratação de serviços terceirizados de transporte;
g) Supervisionar a conduta e os horários dos motoristas e monitores de transporte escolar, zelando pelo bom atendimento e tratamento adequado aos alunos;
h) Atender as demandas e reclamações da comunidade escolar e de pais e responsáveis, realizando os ajustes logísticos necessários;
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Diretor de Sistemas Educacionais e de Busca Ativa Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC2
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Gerenciar e manter atualizados os sistemas oficiais de dados educacionais, incluindo o Educacenso/INEP, SIGEduc/SISTEC (ou seus substitutos) ou sistemas próprios implementados pelo município;
b) Apoiar e supervisionar o lançamento de notas, frequência e diagnósticos em tempo real por parte das unidades escolares;
c) Subsidiar a Secretaria com relatórios periódicos para tomada de decisões estratégicas e prestação de contas aos órgãos de controle;
d) Coordenar a estratégia intersetorial de Busca Ativa Escolar no município, articulando ações diretas com a Assistência Social (CRAS/CREAS), Conselho Tutelar, Saúde e outras redes de proteção;
e) Mapear e localizar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de evasão;
f) Implementar ações imediatas de rematrícula, acolhimento e acompanhamento para garantir a permanência do estudante na escola;
g) Monitorar os índices de frequência e infrequência escolar da rede municipal, gerando alertas precoces para evitar o abandono;
h) Avaliar os impactos das ações de busca ativa, propondo ajustes metodológicos e novas parcerias institucionais.
i) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: Diretor de Alimentação Escolar
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: CC2
QUANTIDADE: 01 (um)
ATRIBUIÇÕES:
a) Supervisionar a execução físico-financeira do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município;
b) Garantir o cumprimento das diretrizes e exigências do programa, preparando os dados necessários para a prestação de contas junto ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
c) Coordenar, em parceria com o Nutricionista Responsável Técnico (RT), a elaboração, a padronização e o cumprimento dos cardápios escolares;
d) Assegurar o respeito às necessidades nutricionais dos alunos, faixas etárias e restrições alimentares específicas de estudantes da rede municipal.
e) Gerenciar o armazenamento, a logística de distribuição e o controle de estoque dos insumos alimentares para todas as escolas e creches;
f) Fiscalizar o padrão de qualidade e higiene dos alimentos recebidos e estocados, bem como as condições sanitárias das cozinhas e cantinas escolares;
g) Promover a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar local e dos empreendedores familiares rurais, cumprindo o percentual mínimo obrigatório por lei;
h) Articular junto às cooperativas e associações locais para planejar as chamadas públicas e alinhar a oferta do campo com o calendário escolar;
i) Supervisionar o trabalho de merendeiras e auxiliares de cozinha, promovendo orientações de boas práticas de manipulação e combate ao desperdício;
j) Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Jaçanã/RN, 20 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN