SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de abril de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, junto a KLAYTON DA COSTA DANTAS CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM RETIRADA DE CARRADAS DE AGUA POTAVEL, DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 10 de Março de 2026.
JOSÉ ROBERTO DA COSTA SANTOS
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil