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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 224/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 22 DE OUTUBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 224/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 22 DE OUTUBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, alterada pela Lei Complementar nº 61, de 20 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora JANAINA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 048.XXX.XXX-58, para ocupar o Cargo Comissionado de “ Secretária Municipal de Assistencia Social” vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, cargo este que compõea estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 018, de 02 de janeiro de 2025

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador D6597A52: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.