GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026 JAÇANÃ 25 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02/2026 JAÇANÃ 25 DE SETEMBRO DE 2026
Designa a Comissão Organizadora e Avaliadora do II Prêmio Educador em Ação – 2ª Edição, instituído pelo Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, que institui e regulamenta a 2ª edição do Prêmio Educador em Ação, destinado a reconhecer, valorizar e divulgar práticas pedagógicas e de gestão educacional desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de Jaçanã/RN;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, que estabelece que o processo de organização, análise e julgamento das práticas inscritas será conduzido por Comissão Organizadora e Avaliadora, designada por Portaria da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente a Comissão responsável pelo acompanhamento das etapas do II Prêmio Educador em Ação, especialmente pela análise e avaliação das práticas pedagógicas e de gestão inscritas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do II Prêmio Educador em Ação – 2ª Edição, instituído pelo Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
Vera Lucia Bezerra
II – Membros:
Elita Desidéria de Medeiros Dantas;
Alciene Araújo da Cruz;
Elisangela Ferreira dos Santos;
Dailma Joana de Medeiros.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora e Avaliadora, observadas as disposições do Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN:
I – planejar, acompanhar e executar as etapas do Prêmio;
II – receber, validar e organizar as inscrições;
III – verificar o cumprimento das normas estabelecidas no edital;
IV – encaminhar os projetos à Comissão Avaliadora;
V – publicar comunicados, resultados parciais e finais;
VI – decidir sobre casos omissos e situações excepcionais;
VII – assegurar a transparência e a equidade do processo de seleção;
VIII – promover a divulgação do Prêmio nos meios oficiais da Prefeitura de Jaçanã/RN;
IX – avaliar os projetos de acordo com os critérios pedagógicos, técnicos e formativos estabelecidos no edital;
X – emitir pareceres e atas das reuniões de julgamento;
XI – selecionar os projetos finalistas e definir os vencedores;
XII – acompanhar as apresentações e socializações públicas das práticas finalistas;
XIII – julgar eventuais recursos apresentados; e
XIV – encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o relatório final do processo avaliativo.
Art. 3º A avaliação das práticas inscritas deverá observar os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:
I – Diagnóstico pedagógico e justificativa da prática – 15 pontos;
II – Planejamento e metodologia – 20 pontos;
III – Inovação pedagógica – 15 pontos;
IV – Impacto na aprendizagem – 25 pontos;
V – Inclusão e equidade – 15 pontos;
VI – Documentação e evidências – 10 pontos.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão observar, no exercício de suas atribuições, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a transparência, a equidade e a regularidade do processo de avaliação.
Art. 5º A Comissão exercerá suas atribuições durante as etapas previstas no Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN, incluindo o período destinado à avaliação das práticas pela Comissão Avaliadora, previsto para 10 a 25 de outubro de 2026, bem como as etapas subsequentes previstas no cronograma oficial.
Art. 6º Os trabalhos da Comissão serão formalizados por meio de atas, pareceres, registros de avaliação e demais documentos necessários à comprovação da regularidade do processo, conforme as disposições do edital.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora, observadas as disposições do Edital nº 01/2026 – SME/JAÇANÃ/RN e os princípios da Administração Pública.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Jaçanã/RN, 21 de setembro de 2026.
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN