SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2026
DECRETO Nº 481, DE 25 MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 481, DE 25 MARÇO DE 2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado-PSS da Secretaria Municipal de Assistência Social, regido pelo Edital nº 001/2026 – SMAS.
A PREFEITA DE JAÇANÃ/RN, utilizando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal nº 314/2020, alterada pela Lei Municipal nº 358/2022;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2026-SMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social; e
CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do referido Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado-PSS regido pelo Edital nº 001/2026-SMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social para o recrutamento de bolsistas para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF, no Município de Jaçanã/RN.
Art. 2º Nos termos constantes do Edital da Seleção, as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, respeitada a ordem de classificação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaçanã/RN, 25 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN