GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 208/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 208/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferea Lei Orgânica do Município; considerando o disposto no art. 112, I e § 1º da Lei Municipal nº 048/1997, alterada pela Lei Municipal nº 417/2024; e considerando o parecer jurídico que opinou pela concessão de horário especial à servidora requerente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder horário especial aservidora municipal efetiva FERNANDA EMILY SOARES DA COSTA, cuidadora de crianças com necessidades especiais, matrícula nº 3131, para cursar as disciplinas “Bases Teóricas de Enfermagem em Cirurgia I (Terças-feiras: 10h10min às 12h10min e 14h00min às 16h00min, nas quartas – feiras das 10h10min às 12h10min e nas quintas – feiras de 10h10min às 12h10min) “Bases Teóricas de Enfermagem em Obstetrícia (segundas-feiras: 14h às 16h, quintas-feiras: 10h10min às 11h10min e sextas-feiras: 8h às 11h10min)”; “Bases Teóricas de Enfermagem em Psiquiatria” (segundas – feiras de 10h10min às 12h10min, terças-feiras: 08h00min às 10h00min e nas quartas - feiras 08h00min às 10h00min)”; “Bases Teóricas de Enfermagem na Saúde da Criança e Adolescente I (quartas-feiras 14h00min às 18h00min e nas quintas feiras das 08h00min as 10h00min)”; “ Enfermagem na Saúde do Trabalhador (terças-feiras: 14h às 16h)”; “Primeiros Socorros” (quintas – feiras das 14h00min as 16h00min até 19 de fevereiro de 2027, com fundamento no inciso I, do art. 112, da Lei Municipal nº 048/1997, alterada pela Lei Municipal nº 417/2024. Cumpre observar, entretanto, que a servidora deverá comparecer ao trabalho sempre que não houver aulas das aludidas disciplinas e/ou após o término das mesmas.
Parágrafo único. O período de concessão do horário especial disposto no caput perdurará até 19 de fevereiro de 2027.
Art. 2º Deve ser exigida a compensação de horário no Órgão de lotação da servidora, respeitada a duração semanal do trabalho, nos termos do § 1º, do art. 112, da Lei Municipal nº 048/1997, alterada pela Lei Municipal nº 417/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN