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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Publicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026, junto a LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA NETO - ME CNPJ 33.289.983/0001-87 para a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ/RN, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 64.945,00 (Sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 07 de Maio de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3814, em 17 de junho de 2026. Código identificador B909F994: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.