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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Publicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, junto AMANCIO E GAMA RUSTICWOOD LTDA - ME CNPJ 53.291.748/0001-57 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLAYGROUND E GANGORRAS EM EUCALIPTO TRATADO PERFILADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, no período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 60.525,00 (Sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 29 de Junho de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3824, em 1 de julho de 2026. Código identificador B808119B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.