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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 230/2026 – GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 230/2026 – GABINETE DA PREFEITA

Em, 03 de Novembro de 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2026, alterada pela Lei Complementar nº 60, de 20 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora AUREA BRIGIDA DE LIMA GONÇALVES, inscrita no CPF/MF nº 095.XXX.XXX-01, para ocupar o Cargo Comissionado de “Coordenador da Educação de Jovens e Adultos -EJA” vinculado à Secretaria Municipal de Educação, cargo este que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 75, de 31 de janeiro de 2025

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Em, 03 de Novembro de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3911, em 4 de novembro de 2026. Código identificador B68E35A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.