SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, junto a EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA E SERVICOS LTDA CNPJ 09.596.757/0001-64 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 256.974,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação