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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, junto a EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA E SERVICOS LTDA CNPJ 09.596.757/0001-64 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 256.974,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.

CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3910, em 3 de novembro de 2026. Código identificador B577B8F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.