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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 179/2026 – GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 179/2026 – GABINETE DA PREFEITA

Em, 18 de agosto de 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Mu nicípio e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem remuneração, para o trato de interesses particulares ao servidor Hércules Hadriel Borges Rocha, Matrícula n°375, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme requerimento protocolado, com início no dia 03/08/2026 e termino 31/10/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaçanã-RN, 18 de agosto de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3859, em 19 de agosto de 2026. Código identificador ABA23951: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.