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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, junto a CICERO SILVA DE ARAUJO CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DE MÉDIO PORTE COM VARIAS SALAS, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO JAÇANÃ/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 10.944,00 (Dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 01 de Julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO DA COSTA SANTOS

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3825, em 2 de julho de 2026. Código identificador AB5EA93A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.