SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, junto a LUCIVANIA SANTOS SENA CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM IMOVEL RESIDENCIAL, DESTINADO A SEDIAR A CASA DE APOIO DA SAÚDE EM NATAL/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 24 de Abril de 2026.
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde