SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de março de 2026
GABINETE DA PREFEITA CONTRATO DE FINANCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA CONTRATO DE FINANCIAMENTO
GABINETE DA PREFEITA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00102-4, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE JAÇANÃ - RN.
FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A
FINANCIADO: MUNICÍPIO DE JAÇANÃ
OBJETO: Contratação de Financiamento pelo Financiado com único Financiador, por meio do contrato de financiamento mediante abertura de crédito N.º 40/000102-4, com crédito fixo no valor de até R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil Reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dos exercícios subsequentes, do Município de Jaçanã (RN), nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, ficando os recursos do referido contrato destinados, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 444/2025, de 04/09/2025.
Valor do contrato: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil Reais)
Assinatura do Contrato: 19 de março de 2026.
Validade do Contrato: 10/04/2036
Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, 19 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal