SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de agosto de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, junto a EMIDIO LUIZ SILVA SANTOS CPF ***.***.***-** para a LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DE GRANDE PORTE COM VARIAS SALAS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE CASA ATIPICA DO MUNICÍPIO JAÇANÃ/RN, No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 74 Inciso V, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 04 de Agosto de 2026.
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação