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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, junto a GALICIA PRODUCOES LTDA - ME CNPJ 48.126.812/0001-04 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA GALÍCIA CRUZ, NA FESTA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H:00MIN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 09 de Julho de 2026.

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3831, em 10 de julho de 2026. Código identificador 9F94F794: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.