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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº232/2026 – GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº232/2026 – GABINETE DO PREFEITA

Em, 16 de novembro de 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 50, de 04 de dezembro de 2024;

Resolve:

Art. 1º Nomear o Senhor EDINALDO MARTINS OLIVEIRA, portador do CPF/MF: 901.XXX.XXX-15, para o Cargo de “Secretário Municipal de Transportes”, cargo este que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Em, 16 de novembro de 2026

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 93A7BFEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.