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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 195/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 02 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 195/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 02 DE AGOSTO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal, ALICE DOS SANTOS MEDEIROS, Professora, Matrícula n° 419, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme requerimento protocolado, com início no dia 01/09/2026 e termino 29/11/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

Jaçanã-RN, 02 de setembro de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3870, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 905C8D22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.