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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 192/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 192/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII da Lei municipal n° 048, de 20 de junho de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER vacância em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor público CICERO NASCIMENTO SANTOS, Servente de Pedreiro, matrícula n° 3530, conforme requerimento protocolado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

Jaçanã-RN, 02 de setembro de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3870, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 89FC7F6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.