SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023
TERMO ADITIVO Nº 003/2026/DP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
CONTRATADO: REJANE MIRANDA DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 004-2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM BASE NO ART. 106 DA LEI 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3789, em 13 de maio de 2026. Código identificador 87A5D29A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.