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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 128/2026 – GABINETE DO PREFEITO EM, 26 DE MAIO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 128/2026 – GABINETE DO PREFEITO EM, 26 DE MAIO DE 2026.

O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no Art. 72, VI da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos da lei federal n° 11.770/2008 e da lei Municipal n° 199/2013 que instituiu o programa de prorrogação de licença-maternidade no âmbito do Município de Jaçanã-RN,

Resolve:

Art. 1ºProrrogar por 60 (sessenta) dias a licença-maternidade da servidora DAMIANA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da matrícula n° 718, com início 03/06/2026 e final 01/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 26 de maio de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3799, em 27 de maio de 2026. Código identificador 83CAFDDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.