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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 239/2026 – GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 239/2026 – GABINETE DA PREFEITA

Em, 16 de novembro de 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal, EMANUEL PAULO DA SILVA, ASG, Matrícula n°085, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, conforme requerimento protocolado, com início no dia 03/12/2026 e termino 02/03/2027.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaçanã-RN, 16 de novembro de 2026.

______________________________________

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 8288F71A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.