SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, junto a ANA NERI DA SILVA - ME CNPJ 04.590.289/0001-05 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E CONVENIOS ESTADUIAS E FEDERIAS FIRMADOS PELO MUNICIPIO DE JAÇANÃ-RN. No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 74 Inciso III, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 18 de Março de 2026.
ITALO ISAAC BORGES ROCHA
Secretário Municipal de Administração