SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026
PORTARIA Nº 05/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 05/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.645.738,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 02 de maio de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.645.738,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
70.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
20.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
315.000,00
1042 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
200.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
5.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
5.000,00
2138 Repasse Financeiro à Associação Norte Rio Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos -ANCOC
110.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17200000
0001
110.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.238,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.238,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.238,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
526.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
400.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
200.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
100.000,00
2137 Manutenção das Ações da Educação em Tempo Integral
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
24.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
676.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
220.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15001002
0001
70.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
40.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
40.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
50.000,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
100.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
50.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
16.000,00
2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
200.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
200.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
30.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
16.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
16.000,00
14 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
1.500,00
2079 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
Anexo II (Redução)
1.645.738,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
50.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
50.000,00
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
8.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
8.000,00
2081 AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV'S
8.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
8.000,00
2082 AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA FUNDADA JUNTO AO PASEP
2.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.000,00
2126 Amortização da Dívida Fundada junto a CAERN
2.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
315.000,00
1043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
30.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
127.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
110.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15000000
0001
17.000,00
2010 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
2.000,00
1054 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
1066 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVICULTURA
123.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
15.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.238,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.238,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.238,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
526.000,00
1005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAMENTAL
24.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
24.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
100.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
676.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
420.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15001002
0001
300.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
16.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
16.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
140.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
140.000,00
2136 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Partei
100.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
100.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
30.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
16.000,00
2058 LEI COMPLEMENTAR 195- PAULO GUSTAVO- AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
16.000,00
14 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
1.500,00
2079 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
1.500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA
15000000
0001
500,00
Jaçanã/RN, 02 de maio de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN