GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 003-SME, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 003-SME, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa os membros do Núcleo Municipal de Gestão para Alfabetização – NMGA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas, em conformidade com o Decreto Municipal nº 502, de 25 de agosto de 2026 e com o Decreto Municipal nº 512, de 12 de novembro de 2026, que institui o Núcleo Municipal de Gestão para Alfabetização – NMGA,
CONSIDERANDO a necessidade de designar os profissionais responsáveis pela coordenação, articulação, formação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Pública Municipal de Alfabetização; e
CONSIDERANDO a atuação integrada do Município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Núcleo Municipal de Gestão para Alfabetização – NMGA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN, com as respectivas funções:
I – TELMA IRIS DOS SANTOS SILVA, Coordenadora-Geral de Gestão e Articulação Institucional;
II – ANA PAULA RAMOS, Coordenadora Pedagógica de Formação, Boas Práticas e Materiais Pedagógicos Complementares; e
III – FRANCISCA MARIA DANTAS, Coordenadora Pedagógica de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento.
Art. 2º Os membros, ora designados, exercerão suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas no Decreto nº 512, de 12 de novembro de 2026, que institui e organiza o NMGA, no Decreto Municipal nº 502/2026 e nas normas que regem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e o Pró-Alfa RN.
Art. 3º A atuação dos membros deverá ocorrer de forma articulada com as unidades escolares, com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com a Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as atribuições de cada instância.
Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não implica criação de cargos ou concessão automática de gratificação ou remuneração adicional, observada a legislação municipal aplicável.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Jaçanã/RN, 12 de novembro de 2026.
Claudineide Sabino da Silva Santos
Secretária Municipal de Educação