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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de março de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, junto a 24.335.062 MARCIA MARIA ARAUJO PONTES DE MORAIS CNPJ 24.335.062/0001-12 para a AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA DESTINADOS AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 30 de Março de 2026.

JANAÍNA PEREIRA SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3761, em 31 de março de 2026. Código identificador 6B90A1AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.