GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
LEI Nº 488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN
Rua João Fernandes, nº 122, Centro, Jaçanã/RN
CNPJ/MF: 08.158.800/0001-47 - CEP: 59.225-000
Lei nº 488, de 10 de novembro de 2026
Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Jaçanã/RN para o decênio 2026–2036 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Educação-PME de Jaçanã/RN, para o decênio 2026–2036, na forma desta Lei e Anexo, que contém os objetivos, as metas e as estratégias da política educacional municipal.
§ 1º O Anexo integra esta Lei para todos os efeitos legais.
§ 2º O PME deverá ser implementado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE, com o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, com a legislação educacional vigente e com as necessidades identificadas no Diagnóstico da Educação Municipal.
Art. 2º São diretrizes do PME, observadas as competências do Município e o regime de colaboração entre os entes federativos:
I – a garantia do direito à educação, com acesso, permanência, participação e aprendizagem;
II – a universalização do atendimento educacional, respeitadas as responsabilidades constitucionais e legais;
III – a promoção da qualidade da educação e da melhoria dos indicadores de aprendizagem;
IV – a alfabetização e a redução das desigualdades educacionais;
V – a inclusão, a equidade e o atendimento às necessidades específicas dos estudantes;
VI – a ampliação e o aprimoramento da educação em tempo integral, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária;
VII – a valorização dos profissionais da educação e a promoção da formação inicial e continuada;
VIII – o fortalecimento da gestão democrática e da participação da comunidade escolar;
IX – a prevenção da evasão, do abandono e da distorção idade-série;
X – a promoção da acessibilidade, da segurança, da salubridade e da adequação da infraestrutura escolar;
XI – a articulação intersetorial e o regime de colaboração entre União, Estado e Município;
XII – a transparência, o controle social e a divulgação dos resultados;
XIII – a continuidade das políticas públicas educacionais, com planejamento, monitoramento e avaliação;
XIV – a compatibilização das metas educacionais com o planejamento e o financiamento públicos.
Art. 3º A execução do PME observará as atribuições legais do Município, o regime de colaboração federativa e as normas nacionais e estaduais aplicáveis, sem prejuízo da autonomia dos sistemas de ensino nos limites da legislação.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS, DAS METAS E DAS ESTRATÉGIAS
Art. 4º Ficam aprovados os objetivos, as metas e as estratégias constantes do Anexo desta Lei, os quais orientarão o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas educacionais do Município durante o decênio.
§ 1º A implementação deverá observar os indicadores, as linhas de base, os prazos e os responsáveis definidos no Anexo quando previstos.
§ 2º A execução das metas considerará o diagnóstico educacional municipal, as competências legais dos entes federativos e a disponibilidade de recursos, sem afastar os deveres legais de financiamento e garantia do direito à educação.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação coordenará a implementação do PME, articulando-se com as unidades escolares, os órgãos municipais competentes e as instâncias de participação e controle social.
Art. 6º Os planos, programas, projetos e ações da rede municipal de ensino deverão, progressivamente, ser alinhados às diretrizes, aos objetivos, às metas e às estratégias do PME, respeitadas as normas aplicáveis e os instrumentos de planejamento e orçamento.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 7º O PME será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com participação das instâncias competentes, de modo a acompanhar o cumprimento das metas, a execução das estratégias e a evolução dos indicadores educacionais.
Art. 8º O monitoramento e a avaliação serão realizados, no âmbito de suas competências legais, pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Fórum Municipal de Educação e pelas demais instâncias legalmente responsáveis, incluindo a comissão instituída para acompanhamento do Plano, quando vigente.
§ 1º A atuação de cada instância observará sua lei de criação, seu regimento e os atos normativos aplicáveis.
§ 2º O monitoramento não afasta as competências dos conselhos de acompanhamento e controle social dos recursos públicos da educação.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação organizará informações e indicadores necessários ao acompanhamento do PME, utilizando, sempre que disponíveis, dados oficiais dos censos educacionais, avaliações, sistemas de informação e registros administrativos.
Art. 10. Os resultados do monitoramento e das avaliações deverão ser sistematizados em relatórios periódicos, com indicação do avanço das metas, das dificuldades identificadas e das medidas propostas para seu enfrentamento.
Art. 11. Os relatórios e as informações públicas relativos à execução do PME deverão ser divulgados em meios oficiais acessíveis à população, observadas as normas de transparência, proteção de dados pessoais e acesso à informação.
Art. 12. Identificada a necessidade de correção de rumos, os órgãos responsáveis deverão propor medidas administrativas, pedagógicas ou de planejamento, respeitadas as competências legais e os procedimentos orçamentários aplicáveis.
CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO
Art. 13. O financiamento das ações do PME será realizado por meio das dotações orçamentárias próprias, dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e de outras fontes legalmente admitidas.
Art. 14. As leis relativas ao Plano Plurianual – PPA, às Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Orçamento Anual – LOA deverão, na forma da legislação vigente, considerar as metas e estratégias do PME e prever os recursos necessários à sua implementação, observadas as disponibilidades financeiras e as vinculações constitucionais e legais.
Art. 15. A execução financeira das ações relacionadas ao PME será acompanhada pelos órgãos competentes, com transparência e controle social, nos termos da legislação.
Art. 16. O Município buscará, em regime de colaboração com a União e o Estado do Rio Grande do Norte, apoio técnico e financeiro para a implementação das metas e estratégias do PME, conforme os programas, pactuações e normas aplicáveis.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17. O Poder Executivo poderá editar atos regulamentares necessários à execução desta Lei, vedada a alteração, por ato infralegal, dos objetivos, das metas e das estratégias aprovados no Anexo.
Art. 18. A revisão ou alteração do PME deverá ocorrer por meio de lei específica, precedida de avaliação técnica e de processo participativo, observadas as normas nacionais e estaduais aplicáveis.
Art. 19. As metas e estratégias do PME serão executadas de forma articulada com as políticas públicas municipais pertinentes, especialmente as relacionadas à saúde, à assistência social, à proteção dos direitos da criança e do adolescente, à cultura, ao esporte e à inclusão.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições de transição do PME anterior e a vigência do PME 2026–2036.
Jaçanã/RN, 10 de novembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Lei nº 488, de 10 de novembro de 2026
ANEXO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DE JAÇANÃ/RN
2026–2036
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
Jaçanã/RN, 10 de novembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
1- Acesso à Educação Infantil
Objetivo 1
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
Meta 1.a.
Ampliar a oferta de matrículas em creche de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos de idade e assegurar o atendimento de 100% da demanda manifesta (fila de espera) no município de Jaçanã/RN até 2036.
Meta 1.b.
Universalizar, até o final da vigência deste PME, o atendimento em creche (0 a 3 anos) para todas as crianças cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único em Jaçanã/RN e manifestem interesse na vaga, assegurando apoio assistencial, alimentação escolar e transporte quando necessário.
Meta 1.c.
Universalizar e manter o atendimento escolar de 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, garantindo o acesso imediato à vaga no ato da matrícula, a permanência e o padrão de qualidade da infraestrutura física e pedagógica em todas as unidades de ensino do município.
Estratégia 1.1.
Implementar uma Política de Conscientização da importância da Educação Infantil para o desenvolvimento da Criança.
Estratégia 1.2.
Construção de novas creches para atender em 100% a demanda do público infantil referentes as crianças de 0 a 3 anos.
Estratégia 1.3.
Garantir a infraestrutura adequada as unidades de educação infantil, assegurando: salas climatizadas, mobiliário apropriado, brinquedos, materiais pedagógicos, espaços de recreação e acessibilidade.
Estratégia 1.4.
Fortalecer a parceria entre escola, família e rede de proteção social promovendo ações de acompanhamento e permanência da criança na escola.
Estratégia 1.5.
Promover ações para a busca ativa das crianças de 4 e 5 anos da pré-escola garantindo a matrícula imediata e permanência.
Estratégia 1.6.
Realizar levantamento anual da demanda por creche e pré-escola, utilizando dados do Censo Escolar, Cadastro Único, Saúde e Assistência Social, para orientar a expansão das vagas.
Estratégia 1.7.
Implantar e manter busca ativa intersetorial de crianças de 0 a 5 anos que estejam fora da escola, com acompanhamento dos casos identificados até a efetivação da matrícula.
Estratégia 1.8.
Priorizar a matrícula de crianças em situação de vulnerabilidade social e das famílias inscritas no Cadastro Único, articulando educação, assistência social e saúde.
Estratégia 1.9.
Garantir alimentação escolar adequada, acompanhamento nutricional e ações de promoção da saúde para as crianças matriculadas na Educação Infantil.
Estratégia 1.10.
Assegurar transporte escolar acessível e seguro para as crianças da Educação Infantil que dele necessitem, especialmente nas áreas rurais.
Estratégia 1.11.
Acompanhar a frequência e a permanência das crianças, realizando intervenções precoces junto às famílias em situações de faltas recorrentes.
Estratégia 1.12.
Promover ações de transição e acolhimento entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, garantindo continuidade das aprendizagens e adaptação das crianças.
Estratégia 1.13.
Monitorar anualmente as taxas de atendimento, demanda manifesta, frequência e permanência na Educação Infantil, divulgando os resultados para subsidiar o planejamento municipal.
2- Qualidade da Educação Infantil
Objetivo 2
Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
Meta 2.a.
Assegurar padrões nacionais de qualidade nas instituições de Educação Infantil de Jaçanã/RN, na etapa de creche (0 a 3 anos), por meio da adequação de sua infraestrutura, recursos pedagógicos, acessibilidade e gestão, bem como pela valorização profissional e pela promoção de práticas pedagógicas intencionais e alinhadas à BNCC, garantindo ambientes seguros, inclusivos e propícios ao desenvolvimento integral.
Meta 2.b.
Assegurar padrões nacionais de qualidade nas instituições de Educação Infantil de Jaçanã/RN, na etapa de pré-escola (4 e 5 anos), por meio da adequação de sua infraestrutura, recursos pedagógicos, acessibilidade e gestão, bem como pela valorização profissional e pela promoção de práticas pedagógicas intencionais e alinhadas à BNCC, garantindo ambientes seguros, inclusivos e propícios ao desenvolvimento integral.
Estratégia 2.1.
Realizar levantamento da infraestrutura existente em todas as unidades de educação infantil.
Estratégia 2.2.
Construir quadras nos espaços cobertos para atividades motoras nas unidades que não possuem, ampliando espaço físico nas Instituições para realização de eventos e datas comemorativas.
Estratégia 2.3.
Construir refeitório, modernizar os equipamentos das cozinhas nas unidades que ainda não possuem recursos para melhor desempenhar a função.
Estratégia 2.4.
Adaptar banheiros, mobiliários e espaços às faixas etárias atendidas.
Estratégia 2.5.
Ampliar recursos pedagógicos e brinquedos adequados para crianças atendidas na Creche (0 a 3 anos).
Estratégia 2.6.
Implementar e fortalecer políticas e articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco no desenvolvimento integral das crianças.
Estratégia 2.7.
Incentivar a realização de concurso público para profissionais do magistério na educação infantil.
Estratégia 2.8.
Assegurar a todos os profissionais do magistério das redes públicas que atuam na educação infantil o piso salarial profissional nacional previsto na legislação Federal.
Estratégia 2.9.
Realizar levantamento de infraestrutura em todas as escolas que ofertam Educação Infantil para orientar a elaboração de um Projeto Arquitetônico que alcance padrões mínimos de qualidade, revisando e monitorando o Projeto, considerando prazos, de modo a orientar o planejamento e a execução.
Estratégia 2.10.
Construir Bibliotecas nas escolas de Educação Infantil como incentivo as práticas de leitura, com aquisição de acervo e mobiliário para as bibliotecas tornarem-se atraentes e lúdicos.
Estratégia 2.11.
Oferecer bolsas e apoio para cursos de formação continuada.
Estratégia 2.12.
Implantar na Creche (0 a 3 anos) atendimento especializado as crianças com deficiência sala do (AEE).
Estratégia 2.13.
Implementar e fortalecer políticas e a articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco na saúde mental e emocional dos profissionais da educação.
Estratégia 2.14.
Incentivar a realização de concursos públicos periódicos para profissionais do magistério na educação infantil, assegurada sua inclusão nos planos de carreira do magistério do município.
Estratégia 2.15.
Garantir ambientes de aprendizagem seguros, acessíveis, acolhedores e adequados às diferentes faixas etárias, com manutenção preventiva das unidades de Educação Infantil.
Estratégia 2.16.
Ampliar e atualizar os acervos de literatura infantil, materiais lúdicos, jogos, brinquedos e recursos pedagógicos, assegurando diversidade e acessibilidade.
Estratégia 2.17.
Garantir formação continuada aos profissionais da Educação Infantil sobre desenvolvimento infantil, práticas pedagógicas, inclusão, proteção integral e avaliação da aprendizagem.
Estratégia 2.18.
Fortalecer o acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças por meio de registros pedagógicos e instrumentos de observação, sem caráter classificatório.
Estratégia 2.19.
Assegurar condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica para crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e outras necessidades educacionais específicas.
Estratégia 2.20.
Articular ações permanentes com as áreas de saúde, assistência social e proteção da criança para identificação precoce de necessidades e encaminhamento aos serviços especializados.
Estratégia 2.21.
Promover práticas de leitura desde a primeira infância, envolvendo professores, famílias e comunidade e utilizando os espaços de leitura das unidades escolares.
Estratégia 2.22.
Garantir condições adequadas de higiene, segurança, conforto térmico, iluminação, ventilação e mobiliário nas unidades de Educação Infantil.
Estratégia 2.23.
Realizar avaliação periódica da qualidade da Educação Infantil, considerando infraestrutura, práticas pedagógicas, formação profissional, inclusão, participação das famílias e resultados de aprendizagem e desenvolvimento.
Estratégia 2.24.
Estabelecer plano de melhoria contínua para as unidades de Educação Infantil, com prioridades, responsáveis, prazos e acompanhamento anual pela Secretaria Municipal de Educação.
3- Alfabetização
Objetivo 3
Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
Meta 3.a.
Garantir que, no mínimo, 80% das crianças da rede de ensino de Jaçanã/RN estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o 5º ano de vigência deste Plano, e assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o final do decênio.
Meta 3.b.
Assegurar que 80% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental atinjam nível adequado de proficiência em matemática (foco em contagem, operações básicas e raciocínio lógico-matemático) até o 5º ano de vigência do plano, e que todas as crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental até o final do decênio.
Meta 3.c.
Garantir equidade plena nas condições de aprendizagem e nos resultados pedagógicos do ciclo de alfabetização, assegurando que o percentual de alunos com aprendizado adequado em matemática e leitura na escola da zona rural de Jaçanã/RN seja equivalente ao das escolas da zona urbana, mitigando também as disparidades por gênero, raça e vulnerabilidade social no rendimento escolar até o final do decênio.
Estratégia 3.1.
Aplicar avaliações diagnósticas no início do ano, no meio e no fim do ano, para identificar dificuldades e planejar intervenções pedagógicas, partindo da SME.
Estratégia 3.2.
Promover formação continuada para professores alfabetizarem, com foco em metodologias ativas e práticas de alfabetização.
Estratégia 3.3.
Oficinas mensais com foco em método de alfabetização: sequência didática, uso de jogos e literatura.
Estratégia 3.4.
Desenvolver projetos permanentes de incentivos à leitura, com rodas de conversas/leitura, “contação” de histórias e utilização de biblioteca escolar.
Estratégia 3.5.
Incentivar práticas pedagógicas lúdicas e contextualizadas, respeitando o ritmo de cada estudante e promovendo uma alfabetização significativa.
Estratégia 3.6.
Garantir aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis como: kit de alfabetização e kit de matemática.
Estratégia 3.7.
Acessibilidade física adequada do espaço escolar, ampliar e fortalecer o transporte escolar, manutenção preventiva e periódica de veículos e vias públicas.
Estratégia 3.8.
Implantação do sistema de apoio pedagógico em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino e sala multifuncional.
Estratégia 3.9.
Reduzir as desigualdades nos resultados de alfabetização e de aprendizagem de matemática.
Estratégia 3.10.
Promover políticas de formação continuada e de desenvolvimento profissional.
Estratégia 3.11.
Implementar acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de alfabetização e matemática, com planos de intervenção e monitoramento periódico.
Estratégia 3.12.
Fortalecer a articulação entre escola, família e rede de proteção social para prevenir faltas, abandono e dificuldades de aprendizagem no ciclo de alfabetização.
Estratégia 3.13.
Garantir atenção pedagógica diferenciada às escolas e turmas da zona rural, buscando reduzir as desigualdades de aprendizagem em relação à zona urbana.
Estratégia 3.14.
Promover atividades e projetos de matemática por meio de jogos, situações-problema, materiais manipuláveis e experiências contextualizadas com a realidade dos estudantes.
Estratégia 3.15.
Criar mecanismos de acompanhamento da transição do 2º para o 3º ano, assegurando a continuidade das intervenções para crianças que ainda não tenham consolidado as habilidades de alfabetização.
Estratégia 3.16.
Consolidar rotina municipal de monitoramento dos resultados de leitura, escrita e matemática, utilizando evidências para orientar formação docente, materiais pedagógicos e intervenções.
4- Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Objetivo 4
Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.
Meta 4.a.
Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PME, o acesso à escola para toda a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade residente em Jaçanã/RN, garantindo a permanência e a inclusão plena em todas as modalidades de ensino.
Meta 4.b.
Garantir que, os estudantes da rede de ensino de Jaçanã/RN concluam o 5º ano do ensino fundamental na idade regular atingindo 100% de conclusão regular até o final do decênio.
Meta 4.c.
Atingir a taxa de 100% de transição com sucesso pedagógico dos alunos dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal, mitigando a repetência crônica e assegurando a conclusão da etapa na idade regular para a totalidade dos estudantes até o final do decênio.
Meta 4.d.
Garantir que pelo menos 90% dos jovens de Jaçanã/RN concluam o Ensino Médio na idade regular até o final da vigência deste plano, promovendo a equidade social por meio do monitoramento de indicadores com recortes de raça/cor, sexo, vulnerabilidade socioeconômica e localização.
Estratégia 4.1.
Diagnosticar a realidade de cada escola e desenvolver programas de correção de fluxo e recomposição das aprendizagens para estudantes com defasagem idade/ano, garantindo atendimento pedagógico específico.
Estratégia 4.2.
Elaboração do plano de intervenção com o reforço escolar contínuo e obrigatório do terceiro ao sexto ano.
Estratégia 4.3.
Fortalecer a parceria entre escola e família no acompanhamento da frequência e da aprendizagem dos estudantes.
Estratégia 4.4.
Monitorar a frequência da família na escola atrelado aos programas do governo federal.
Estratégia 4.5.
Ampliação da infraestrutura das escolas.
Estratégia 4.6.
Promover ações de saúde e bem-estar com a equipe discente, docente e famílias.
Estratégia 4.7.
Promover atendimentos psicoterapêuticos para os alunos e profissionais.
Estratégia 4.8.
Implementar ações de conscientização e mediação de conflitos para fortalecer o respeito entre estudantes, famílias e profissionais da educação.
Estratégia 4.9.
Desenvolver projetos de protagonismo estudantil, incentivo à permanência e valorização da participação dos estudantes nas decisões escolares.
Estratégia 4.10.
Estimular e garantir recursos tecnológicos para alunos e profissionais.
Estratégia 4.11.
Realizar visitas domiciliares ou buscas ativas aos alunos que tenham evasão escolar para fortalecer a parceria entre escola e família e reduzir a baixa frequência.
Estratégia 4.12.
Ampliar ações de fortalecimento da transição entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, favorecendo a continuidade das trajetórias escolares.
Estratégia 4.13.
Formação continuada para professores, auxiliares e cuidadores como tecnologias, primeiros socorros, comunicação e o desenvolvimento da criança.
Estratégia 4.14.
Assegurar o atendimento multiprofissional aos estudantes da rede municipal de ensino por meio da atuação integrada de profissionais especializadas visando fortalecer a inclusão.
Estratégia 4.15.
Desenvolver projetos pedagógicos inovadores, culturais, esportivos e tecnológicos que tornem a aprendizagem mais atrativa e estimulem o protagonismo dos estudantes.
Estratégia 4.16.
Implantar um Centro Municipal de atendimento especializado para todas a criança atípicas com condições de atendimentos de multiprofissionais. Esse apoio consequentemente irá refletir positivamente em sala de aula.
Estratégia 4.17.
Ações, projetos e premiações de incentivos aos novos escritores e criação de projetos científicos.
Estratégia 4.18.
Valorização dos profissionais da Educação como forma de mantê-los motivados e lutar para que o objetivo acima possa se consolidar com o Plano de cargos e carreiras para os profissionais de educação.
Estratégia 4.19.
Fortalecer a união das equipes escolares e multisetorial em prol do processo de ensino e aprendizagens.
Estratégia 4.20.
Valorizar o desempenho dos alunos atípicos de forma qualitativa, através de premiações como forma de incentivo mediante avanços positivos, esforço, compromisso e dedicação ás atividades propostas.
5- Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Objetivo 5
Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.
Meta 5.a.
Garantir que, no mínimo, 85% dos estudantes do 5º ano do ensino fundamental da rede de ensino de Jaçanã/RN atinjam níveis de aprendizado adequado ou avançado em leitura, escrita e letramento matemático até o 5º ano de vigência deste plano, alcançando 95% de proficiência integral até o final do decênio, mediante o acompanhamento contínuo da transição da alfabetização (2º ano) ao fechamento dos anos iniciais, a fim de assegurar o ingresso nos anos finais sem as defasagens que causam reprovações futuras.
Meta 5.b.
Elevar e sustentar a qualidade da aprendizagem na rede de ensino de Jaçanã/RN, tomando como linha de base o IDEB 2025 de 6,6 nos Anos Iniciais e 4,3 nos Anos Finais do Ensino Fundamental, para alcançar, até o 5º ano de vigência deste PME, no mínimo 6,8 nos Anos Iniciais e 4,8 nos Anos Finais, e, até o final do decênio, 7,0 nos Anos Iniciais e 5,5 nos Anos Finais, assegurando equidade, redução das desigualdades de aprendizagem e melhoria contínua das taxas de aprovação, permanência e participação nas avaliações do SAEB.
Meta 5.c.
Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino fundamental entre grupos sociais e territoriais no município, considerando raça/cor, sexo, nível socioeconômico e localização, de modo que, até o final do PME, a razão dos resultados de aprendizagem entre os grupos seja de, no mínimo, 90%.
Meta 5.d.
Acompanhar e apoiar a rede estadual de ensino para assegurar que 100% dos estudantes residentes no município, ao término do ensino médio, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 50% no nível adequado até o 5º ano de vigência, e 80% no nível adequado até o final do decênio.
Meta 5.e.
Apoiar a rede estadual no monitoramento e redução das disparidades de aprendizagem no ensino médio entre diferentes grupos sociais, étnico-raciais e de localização, atingindo uma razão de desempenho entre os grupos igual ou superior a 90% até o final da vigência do PME.
Meta 5.f.
Promover a cultura de paz e a mediação de conflitos nas escolas do município de Jaçanã/RN, reduzindo progressivamente os índices de violência e intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), mediante a implementação contínua do Programa de Prevenção e Combate ao Bullying em 100% das unidades escolares até o 3º ano de vigência, alinhado às diretrizes do SNAVE (Lei nº 14.643/2023).
Estratégia 5.1.
Utilizar o resultado do IDEB 2025 como linha de base municipal para orientar o planejamento pedagógico, mantendo o desempenho de 6,6 nos Anos Iniciais e priorizando a superação do resultado de 4,3 nos Anos Finais.
Estratégia 5.2.
Elaborar, para cada escola, diagnóstico pedagógico anual com base nos resultados do SAEB, IDEB e avaliações internas, identificando habilidades críticas de Língua Portuguesa e Matemática e definindo prioridades de intervenção.
Estratégia 5.3.
Implantar planos de intervenção pedagógica específicos para os Anos Finais, com reforço, recuperação e recomposição das aprendizagens, priorizando as habilidades que apresentarem menor desempenho nas avaliações externas.
Estratégia 5.4.
Fortalecer a articulação entre família e escola, com devolutivas periódicas sobre frequência, rendimento e aprendizagem, especialmente dos estudantes com baixo desempenho ou risco de reprovação e abandono.
Estratégia 5.5.
Monitorar bimestralmente indicadores de aprendizagem, aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, relacionando-os aos resultados do IDEB e utilizando os dados para correção de rotas pedagógicas.
Estratégia 5.6.
Promover formação continuada dos professores, com prioridade para Língua Portuguesa e Matemática, análise pedagógica dos resultados do SAEB, avaliação formativa, recomposição das aprendizagens e práticas específicas para os Anos Finais.
Estratégia 5.7.
Organizar ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens, com intervenções diferenciadas por nível de desempenho e acompanhamento individual dos estudantes que não atingirem as habilidades essenciais.
Estratégia 5.8.
Garantir reforço escolar e atendimento pedagógico complementar aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, priorizando os Anos Finais e as habilidades diretamente relacionadas ao desempenho no SAEB.
Estratégia 5.9.
Utilizar a hora-atividade dos professores para planejamento colaborativo, análise de resultados, elaboração de intervenções e acompanhamento dos estudantes, assegurando foco nas competências avaliadas pelo SAEB.
Estratégia 5.10.
Ampliar e qualificar o uso pedagógico de tecnologias e recursos digitais para apoiar leitura, escrita, raciocínio lógico-matemático e recuperação das aprendizagens.
Estratégia 5.11.
Analisar os resultados do IDEB e do SAEB por escola, etapa e localização, nos recortes disponíveis, identificando desigualdades e estabelecendo metas pedagógicas específicas para cada unidade escolar.
Estratégia 5.12.
Realizar reuniões técnicas periódicas entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras e coordenações pedagógicas para acompanhar a evolução dos indicadores e avaliar o cumprimento das metas intermediárias do IDEB.
Estratégia 5.13.
Priorizar ações de apoio pedagógico às escolas e turmas que apresentarem desempenho inferior à média municipal, com acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Educação e revisão dos planos de intervenção.
Estratégia 5.14.
Garantir estratégias de equidade para estudantes em situação de vulnerabilidade social, da zona rural, com deficiência ou pertencentes a grupos com menores resultados, evitando que desigualdades comprometam a evolução do IDEB.
Estratégia 5.15.
Fortalecer a transição entre os Anos Iniciais e os Anos Finais, assegurando continuidade das informações pedagógicas e das ações de recomposição para reduzir perdas de aprendizagem na mudança de etapa.
Estratégia 5.16.
Implementar acompanhamento específico do desempenho do 6º ao 9º ano, com avaliações diagnósticas, planos de estudo e tutoria pedagógica para enfrentar a diferença entre os resultados dos Anos Iniciais e Finais.
Estratégia 5.17.
Estabelecer metas anuais de aprendizagem para cada escola, articuladas às metas do PME e aos resultados do IDEB, ajustando as estratégias sempre que os resultados ficarem abaixo do esperado.
Estratégia 5.18.
Estimular práticas de leitura, produção textual, resolução de problemas e raciocínio lógico em todos os componentes curriculares, integrando essas competências ao currículo e às atividades pedagógicas regulares.
Estratégia 5.19.
Utilizar os resultados das avaliações externas e internas para identificar estudantes em risco de baixo desempenho, criando mecanismos de alerta e intervenção pedagógica antes da consolidação das defasagens.
Estratégia 5.20.
Desenvolver ações de busca ativa e acompanhamento da frequência escolar, em articulação com as famílias e a rede de proteção, reduzindo abandono, infrequência e reprovação que possam afetar os indicadores educacionais.
Estratégia 5.21.
Promover intercâmbio de boas práticas entre as escolas municipais, valorizando experiências que contribuam para a melhoria da aprendizagem e para a elevação sustentável dos resultados do IDEB.
Estratégia 5.22.
Fortalecer a gestão pedagógica das escolas por meio do acompanhamento dos planos de ação, reuniões de análise de resultados e definição compartilhada de responsabilidades para a melhoria da aprendizagem.
Estratégia 5.23.
Garantir condições de participação dos estudantes nas avaliações do SAEB, com mobilização da comunidade escolar, orientação aos estudantes e acompanhamento dos procedimentos necessários.
Estratégia 5.24.
Realizar, após cada divulgação oficial do IDEB, análise municipal dos resultados, identificando avanços, retrocessos e fatores associados ao desempenho e revisando os planos de ação das escolas.
Estratégia 5.25.
Articular a política de formação, acompanhamento pedagógico e avaliação da rede municipal aos resultados do IDEB e do SAEB, garantindo continuidade e monitoramento das ações de melhoria durante toda a vigência do PME.
Estratégia 5.26.
Instituir monitoramento anual das metas 5.a e 5.b, com registro dos resultados de aprendizagem e dos indicadores de fluxo, elaboração de relatório técnico e divulgação dos avanços e desafios para a comunidade educacional.
6- Educação Integral em Tempo Integral
Objetivo 6
Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades.
Meta 6.a.
Ampliar progressivamente a oferta de educação em tempo integral na rede pública de ensino de Jaçanã/RN, garantindo jornada escolar de no mínimo 7 (sete) horas diárias. Alcançando 100% (cem por cento) das escolas municipais ao final do decênio, assegurando padrão de qualidade, alimentação escolar adequada, adequação do transporte na zona rural e atendimento prioritário aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia 6.1.
Desenvolver um plano detalhado com objetivos, metas e indicadores para a expansão da educação em tempo integral, considerando curto, médio e longo prazo.
Estratégia 6.2.
Garantir o suporte financeiro necessário para a criação e manutenção das escolas de tempo integral, incluindo recursos para infraestrutura, equipamentos e materiais pedagógicos.
Estratégia 6.3.
Investir na melhoria e ampliação da infraestrutura escolar, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas e espaços para atividades esportivas e culturais.
Estratégia 6.4.
Avaliar o currículo da escola, identificar pontos fortes e fracos, e planejar como a ampliação da jornada impactará o processo de ensino-aprendizagem.
Estratégia 6.5.
Mapear o interesse e a participação da comunidade escolar (pais, alunos, funcionários) no projeto de educação em tempo integral.
Estratégia 6.6.
Planejar e ampliar o quadro de profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores e equipe de apoio, com foco na formação continuada e na valorização da carreira.
Estratégia 6.7.
Garantir a gestão eficiente de insumos como alimentação escolar, transporte e materiais pedagógicos, assegurando a qualidade e a segurança no atendimento aos alunos.
Estratégia 6.8.
Implementar metodologias de ensino-aprendizagem que estimulem a participação ativa dos alunos, como projetos, estudos de caso, resolução de problemas e atividades práticas.
Estratégia 6.9.
Organizar o currículo de forma integrada, articulando os diferentes componentes curriculares e as atividades extracurriculares, de modo a garantir a formação integral dos alunos.
Estratégia 6.10.
Oferecer formação continuada para os professores, visando aprimorar suas práticas pedagógicas e a adaptação ao novo modelo de ensino.
Estratégia 6.11.
Oferecer uma variedade de atividades extracurriculares diversificadas, como esportes, artes, música, dança, tecnologia e outras áreas de interesse dos alunos, que contribuam para o seu desenvolvimento integral.
Estratégia 6.12.
Desenvolver projetos pedagógicos que explorem os interesses dos alunos e promovam a interdisciplinaridade, como projetos de leitura, escrita, pesquisa, arte, cultura, esporte, etc.
Estratégia 6.13.
Promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos alunos, como a inteligência emocional, a capacidade de resolução de conflitos, a empatia e o trabalho em equipe.
Estratégia 6.14.
Incentivar a participação da comunidade escolar e local no processo de expansão e implementação da educação em tempo integral, promovendo o diálogo e a colaboração entre escola, família e sociedade.
Estratégia 6.15.
Realizar o monitoramento e avaliação contínuos da implementação da educação em tempo integral, a fim de identificar pontos fortes e fracos, e realizar ajustes necessários para o aprimoramento do modelo.
7- Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação
Objetivo 7
Promover a educação digital com a garantia de conectividade de alta velocidade para fins pedagógicos, inclusive com redes internas wi-fi, e dos conteúdos das 3 (três) dimensões estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — pensamento computacional, mundo digital e cultura digital —, para aprendizagem das suas competências e habilidades de forma segura, responsável, ética, crítica e criativa, e a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação, para melhoria da aprendizagem, equidade e inclusão.
Meta 7.a.
Garantir a manutenção, a estabilidade e o aumento progressivo da velocidade da internet em 100% das escolas públicas municipais, assegurando infraestrutura de rede Wi-Fi pedagógica em todos os ambientes de aprendizagem e modernização dos equipamentos digitais de alunos e professores, com igualdade de padrão técnico entre as escolas da zona urbana e da zona rural, até o final da vigência do PME.
Meta 7.b.
Assegurar, até o 5º ano de vigência do PME, a formação continuada em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) para 100% dos professores da rede municipal, e integrar curricularmente as três dimensões da BNCC(pensamento computacional, mundo digital e cultura digital) em 100% das turmas do ensino fundamental e do ensino médio até o final do decênio, promovendo o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias
Estratégia 7.1.
Promover um ambiente adequado para o uso de recursos digitais para alunos e professores, assim, favorecendo a inovação, a aprendizagem e o fortalecimento das práticas educacionais.
Estratégia 7.2.
As formações para os professores devem ser de maneira prática para garantir um melhor aprendizado e proporcionando a aplicação dos conhecimentos adquiridos no cotidiano escolar.
Estratégia 7.3.
Garantir uma formação para os estudantes sobre o uso da tecnologia como um recurso pedagógico, promovendo o desenvolvimento de competência digitais, o uso ético, crítico e responsável das ferramentas tecnológicas assim, tendo a tecnologia como também um instrumento para aprendizagem.
Estratégia 7.4.
Garantir nas escolas equipamentos suficientes para todas as demandas das escolas, assegurando a disponibilidade de recursos tecnológicos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados, bem como sua manutenção, atualização e funcionamento contínuo.
Estratégia 7.5.
Ampliar a velocidade das redes WI-FI nas escolas, garantir uma conexão estável e de alta qualidade que possa possibilitar a utilização eficiente para o uso de plataformas educacionais, recursos digitais, aulas interativas e demais tecnologias pedagógicas, favorecendo a inovação das práticas tanto para os docentes como para os alunos. Assim, tendo o acesso ao conhecimento e uma aprendizagem mais dinâmica, colaborativa para os estudantes.
Estratégia 7.6.
Modernizar os equipamentos tecnológicos, priorizando computadores de alta qualidade, notebooks, projetores e mais recursos digitais, assegurando a atualização constante dos equipamentos e a oferta de ferramentas que contribuam para tornar as aulas mais dinâmicas.
Estratégia 7.7.
Contratar técnicos em informática, que assegure a manutenção dos aparelhos eletrônicos da escola, e limite o acesso dos mesmos para que os alunos acessem apenas sites educativos. Implementar a estruturação e o alinhamento das ações no período de até 2 (dois) anos.
Estratégia 7.8.
Proporcionar sempre uma avaliação do uso pedagógico das tecnologias digitais, garantindo a prevenção ao cyberbullying, a violência virtual e as outras situações de risco no ambiente digital, sendo assim, fortalecendo a cultura do respeito, da cidadania digital e da convivência saudável entre os estudantes no ambiente escolar e virtual.
Estratégia 7.9.
Capacitação Continuada sobre as TDICs para as profissionais da educação incentivando o aprimoramento do uso de tecnologias no contexto escolar, a produção de materiais e recursos educacionais digitais.
Estratégia 7.10.
Integrar a educação digital ao currículo da rede municipal, desenvolvimento competências de pensamento computacional, cultura digital e cidadania, incentivando a criação de soluções tecnológicas, a programação, a robótica educacional e dentre outros.
Estratégia 7.11.
Realizar Monitoramento e avaliação contínua da conectividade, do uso pedagógico das tecnologias e das ações de segurança digital, garantindo equidade entre as escolas.
Estratégia 7.12.
Desenvolver projetos e práticas pedagógicas interdisciplinares que utilizem as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) como ferramentas para investigação, criação, resolução de problemas, produção de conhecimentos e desenvolvimento do protagonismo estudantil em todas as Etapas Básicas.
Estratégia 7.13.
Estabelecer parcerias como universidade e principalmente institutos de pesquisa, empresas de tecnologia para ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação a projetos de inovação, oficinas, mentorias, laboratórios e experiências voltadas à transformação digital da educação.
Estratégia 7.14.
Promover ações de inclusão e acessibilidade digital, garantindo que os recursos tecnológicos, plataformas educacionais e materiais digitais utilizados pela rede municipal sejam acessíveis aos estudantes com deficiência, considerando suas diferentes necessidades e assegurando igualdade de oportunidades de aprendizagem.
Estratégia 7.15.
Ampliar o uso de recursos de informática e tecnologias assistivas no ambiente escolar, garantindo que estudantes com diferentes necessidades tenham acesso a ferramentas que favoreçam a comunicação, a autonomia e a aprendizagem. Utilizar recursos como leitores de tela, ampliadores, softwares acessíveis, aplicativos educativos, recursos de áudio e comunicação alternativa, promovendo maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e fortalecendo uma educação mais inclusiva.
Estratégia 7.16.
Desenvolver projetos que integrem as TDICs ao ensino, incentivando os estudantes a identificar problemas do cotidiano, pesquisar, criar soluções e compartilhar suas produções com a comunidade escolar. A proposta deverá contemplar todas as etapas de ensino, desde a Educação Infantil, com atividades lúdicas e criativas, até os anos finais, envolvendo jogos, programação, produção audiovisual, inteligência artificial e outras tecnologias, fortalecendo o protagonismo, a criatividade e a cultura digital.
Estratégia 7.17.
A proposta pode ser desenvolvida como um “Mapa Digital da Aprendizagem”, no qual cada turma registra, ao longo do ano letivo, os conhecimentos, projetos, experiências e descobertas realizadas. Os estudantes podem inserir fotos, vídeos, textos, áudios, desenhos, pesquisas e produções desenvolvidas durante as aulas, organizando esse percurso por temas ou períodos. Ao final do ano, o mapa permitirá visualizar a evolução da turma, destacando as aprendizagens construídas e valorizando a participação dos estudantes no próprio processo educativo.
Estratégia 7.18.
Promover ações de orientação e formação para as famílias sobre o uso consciente, seguro e responsável das tecnologias digitais, fortalecendo a parceria entre escola e comunidade no acompanhamento da vida escolar dos estudantes e na promoção da cidadania digital.
Estratégia 7.19.
Fomentar a participação da rede municipal de ensino em projetos, feiras, olimpíadas, mostras científicas e desafios de tecnologia e inovação, incentivando o protagonismo estudantil, a criatividade, o pensamento computacional e o desenvolvimento de competências digitais alinhadas à BNCC.
Estratégia 7.20.
Incentivar os professores a produzirem seus próprios materiais digitais, como atividades interativas, vídeos explicativos, apresentações, jogos educativos e recursos adaptados às necessidades de cada turma, considerando diferentes níveis de aprendizagem. Esses materiais poderão ser organizados em um banco digital da rede municipal, permitindo o compartilhamento de experiências e recursos entre os professores, além de facilitar o acesso a conteúdos que possam ser reutilizados, adaptados e aprimorados de acordo com a realidade de cada escola.
8- Sustentabilidade Socioambiental na Educação
Objetivo 8
Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino.
Meta 8.a.
Garantir que 100% das escolas de Jaçanã/RN incorporem aos seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), até o 3º ano de vigência, diretrizes curriculares de Educação Ambiental voltadas à realidade socioambiental do município, promovendo ações comunitárias de arborização, combate à degradação do solo e conscientização sobre a mitigação e adaptação às mudanças climáticas em articulação com a rede intersetorial até o final do PME.
Meta 8.b.
Adequar a infraestrutura e a gestão das escolas públicas municipais ao conceito de Escolas Sustentáveis, assegurando que pelo menos 50% das unidades escolares contem com ações permanentes de captação de água da chuva, hortas pedagógicas e gestão adequada de resíduos até o 5º ano de vigência do PME, atingindo 100% das escolas da zona urbana e do campo até o final do decênio
Meta 8.c.
Promover e apoiar, até o 5º ano de vigência do PME, a realização anual de projetos interdisciplinares de intervenção comunitária sobre mitigação dos impactos climáticos e preservação ambiental em 100% das escolas da rede municipal, incentivando a participação ativa dos estudantes, das famílias e dos conselhos escolares em parceria com o setor público local.
Estratégia 8.1.
Realizar o mapeamento da arborização urbana, visando identificar e classificar as espécies arbóreas presentes quanto à sua origem (nativas ou exóticas), potencial invasor e características de porte, com ênfase na identificação de espécies anãs.
Estratégia 8.2.
Promover a substituição gradual de espécies arbóreas exóticas com potencial invasor e de espécies de porte inadequado por espécies nativas, priorizando aquelas adaptadas às condições climáticas locais e que apresentem características favoráveis à arborização urbana.
Estratégia 8.3.
Implantar e estruturar um banco de sementes de espécies vegetais nativas, destinado à conservação da biodiversidade, à produção de mudas e ao apoio às ações de recuperação ambiental e arborização urbana.
Estratégia 8.4.
Implantar viveiros escolares em, no mínimo, 50% das unidades de ensino das redes municipal e estadual, com o objetivo de promover a produção de mudas de espécies nativas, a educação ambiental e a participação da comunidade escolar em ações de conservação e arborização.
Estratégia 8.5.
Fomentar a instalação e ampliação nos estabelecimentos de ensino de áreas verdes destinada ao bem-estar, articulando aos projetos pedagógicos e atividades ambientais.
Estratégia 8.6.
Implantar composteiras nas unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada, visando ao aproveitamento e à destinação adequada dos resíduos orgânicos, à produção de composto orgânico e ao desenvolvimento de práticas de educação ambiental e sustentabilidade no ambiente escolar.
Estratégia 8.7.
Implantar estratégias pedagógicas em educação ambiental que promovam a integração entre os saberes e a transversalidade entre as áreas de conhecimento.
Estratégia 8.8.
Incentivar o desenvolvimento de metodologias inovadoras que potencializem o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e valores atinentes a conscientização ambiental escolar.
Estratégia 8.9.
Estabelecer diretrizes para o uso responsável e sustentável de materiais, dispositivos e equipamentos no ambiente escolar, contemplando orientações para a gestão de seus ciclos de vida, a redução do consumo e a adoção de práticas adequadas de logística reversa, segregação, destinação e descarte de resíduos sólidos.
Estratégia 8.10.
Implantar a coleta seletiva em 100% das unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada, bem como ampliar e estruturar pontos estratégicos de coleta em diferentes áreas do município, promovendo a segregação, o acondicionamento, a destinação e o encaminhamento adequado dos resíduos recicláveis.
Estratégia 8.11.
Fomentar a implantação de sistemas de captação, armazenamento e reaproveitamento de águas pluviais, por meio da instalação de cisternas nas escolas públicas, visando à redução do consumo de água potável, à promoção do uso racional dos recursos hídricos e ao fortalecimento de práticas de sustentabilidade no ambiente escolar.
Estratégia 8.12.
Garantir a oferta e a implementação de programas de formação inicial e continuada para professores, em parceria com instituições de ensino superior, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização de conhecimentos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas para a sustentabilidade.
Estratégia 8.13.
Inserir a temática das mudanças climáticas, prevenção de riscos e adaptação climática nos projetos pedagógicos, considerando as características ambientais e territoriais de Jaçanã/RN.
Estratégia 8.14.
Desenvolver projetos escolares de economia de água, energia e materiais, envolvendo estudantes na identificação de problemas e na elaboração de soluções sustentáveis.
Estratégia 8.15.
Implantar ações permanentes de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, articuladas às atividades pedagógicas e à coleta seletiva municipal.
Estratégia 8.16.
Promover campanhas educativas sobre queimadas, descarte irregular de resíduos, conservação do solo e proteção dos recursos hídricos, envolvendo as famílias e a comunidade.
Estratégia 8.17.
Integrar hortas pedagógicas, compostagem e produção de mudas às atividades curriculares, valorizando práticas sustentáveis e conhecimentos relacionados à agricultura familiar.
Estratégia 8.18.
Estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações sociais e produtores locais para apoiar projetos de educação ambiental.
Estratégia 8.19.
Criar ações de monitoramento do consumo de água e energia nas unidades escolares, utilizando os resultados para orientar práticas de uso racional dos recursos.
Estratégia 8.20.
Incentivar projetos de pesquisa e iniciação científica escolar sobre problemas ambientais locais, valorizando o protagonismo dos estudantes.
Estratégia 8.21.
Promover formação continuada para gestores e demais profissionais da educação sobre educação ambiental, sustentabilidade, mudanças climáticas e gestão de riscos.
Estratégia 8.22.
Articular atividades de educação ambiental com a saúde, agricultura, assistência social, infraestrutura, cultura e demais políticas públicas municipais.
Estratégia 8.23.
Garantir que as ações de sustentabilidade sejam acessíveis e inclusivas, possibilitando a participação dos estudantes com deficiência e diferentes necessidades educacionais.
Estratégia 8.24.
Realizar anualmente uma mostra municipal de práticas sustentáveis, divulgando projetos desenvolvidos pelas escolas e estimulando a troca de experiências.
Estratégia 8.25.
Monitorar anualmente a implementação das ações de educação ambiental e escolas sustentáveis, registrando resultados e definindo medidas de aperfeiçoamento.
9- Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
Objetivo 9
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais.
Meta 9.a.
Garantir a permanência e o fortalecimento da unidade escolar localizada na zona rural de Jaçanã/RN, assegurando a consulta prévia e a anuência da comunidade escolar e do Conselho Municipal de Educação antes de qualquer alteração na organização ou oferta das turmas do campo, consolidando a escola rural como centro de desenvolvimento comunitário, cultural e social até o final do decênio.
Meta 9.b.
Manter a totalidade dos estudantes do 1º ao 5º ano da Escola do Campo em jornada de Tempo Integral, assegurando taxa de alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano e fluxo escolar regular.
Meta 9.c.
Reduzir a zero a taxa de evasão e elevar em 30% a taxa de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola do Campo até o final da vigência do plano.
Meta 9.d.
Assegurar que 100% da infraestrutura da Escola do Campo (quadra, refeitório, áreas de lazer e salas de aula) passe por manutenção preventiva periódica e adaptações de acessibilidade.
Meta 9.e.
Garantir 100% de cobertura do transporte escolar público e gratuito para os alunos da zona rural, nos turnos diurno (Tempo Integral) e noturno (EJA), com rotas otimizadas e veículos seguros.
Meta 9.f.
Garantir que 100% dos educadores e profissionais da equipe gestora da Escola do Campo participem de programas de formação continuada específicos sobre Educação do Campo, que respeitem a identidade cultural e social dos estudantes do campo, conectando o currículo escolar à vida e à economia rural de Jaçanã.
Meta 9.g.
Garantir 100% de orientação e suporte na transição dos estudantes do 5º ano do campo para os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e posteriormente ao Ensino Médio, assegurando sua permanência na rede escolar.
Estratégia 9.1.
Realizar um levantamento através do Programa Criança Feliz e dos Agentes de Saúde para verificar a demanda de crianças em cada faixa etária da educação infantil e do 1º ao 5º ano.
Estratégia 9.2.
Investir na estrutura da educação infantil, com ambientes adequados, seguros e acolhedores, materiais pedagógicos adequados a cada faixa etária, garantindo o desenvolvimento integral das crianças.
Estratégia 9.3.
Professores capacitados para cada faixa etária e formação continuada para a educação do campo.
Estratégia 9.4.
Programas de incentivo para reduzir a evasão e garantir a permanência de jovens e adultos até a conclusão.
Estratégia 9.5.
Para o ensino integral é necessário integrar a aprendizagem à cultura local e atividades práticas, valorizando a realidade dos saberes da cultura da comunidade. Ex.: horta escolar.
Estratégia 9.6.
Projetos relacionados à agricultura familiar e a sustentabilidade.
Estratégia 9.7.
Valorização da cultura, da história da comunidade.
Estratégia 9.8.
Parcerias com as famílias e produtores locais.
Estratégia 9.9.
Uso dos espaços do campo como ambientes de aprendizagem.
Estratégia 9.10.
Reabrir a Escola Joaquim Alfredo, atendendo 100% na infraestrutura recomendada.
Estratégia 9.11.
Assegurar transporte escolar seguro que atenda as demandas da comunidade.
Estratégia 9.12.
Garantir formação docente que respeite a identidade cultural e social da comunidade rural, adequando o currículo aos saberes locais (educação do campo).
Estratégia 9.13.
Fortalecer o processo educativo, tendo em vista a preparação dos alunos para outras realidades de ensino e saberes diferentes.
Estratégia 9.14.
Garantir a participação da comunidade rural no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais destinadas à escola do campo.
Estratégia 9.15.
Elaborar plano de manutenção preventiva da infraestrutura da escola do campo, contemplando salas de aula, quadra, refeitório, áreas de lazer, instalações sanitárias e acessibilidade.
Estratégia 9.16.
Assegurar alimentação escolar adequada às necessidades dos estudantes do campo, valorizando, alimentos da agricultura familiar local e regional.
Estratégia 9.17.
Fortalecer práticas pedagógicas contextualizadas que articulem os componentes curriculares aos conhecimentos, modos de vida, trabalho e cultura da população do campo.
Estratégia 9.18.
Garantir acompanhamento sistemático da frequência e aprendizagem dos estudantes do campo, com busca ativa e intervenção em situações de risco de abandono.
Estratégia 9.19.
Organizar ações de orientação para a transição dos estudantes do 5º ano para os anos finais e para o Ensino Médio, incluindo visitas, informações e acompanhamento das matrículas.
Estratégia 9.20.
Monitorar a qualidade, segurança e regularidade das rotas do transporte escolar rural, realizando ajustes conforme a demanda e as condições das comunidades.
Estratégia 9.21.
Promover projetos de educação ambiental, agricultura familiar, sustentabilidade e convivência com o território, articulados ao currículo da escola do campo.
Estratégia 9.22.
Garantir acesso à conectividade e a recursos tecnológicos adequados na escola do campo, reduzindo desigualdades de acesso entre estudantes urbanos e rurais.
Estratégia 9.23.
Fortalecer a formação continuada dos profissionais da escola do campo, incluindo metodologias contextualizadas, educação integral, inclusão e uso pedagógico das tecnologias.
Estratégia 9.24.
Acompanhar anualmente os indicadores de matrícula, frequência, aprendizagem, conclusão, infraestrutura e transporte da educação do campo para orientar a tomada de decisões.
10-Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
Objetivo 10
Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na educação especial, assegurando a oferta de AEE de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
Meta 10.a.
Universalizar o acesso à Educação Básica para 100% da população de 4 a 17 anos público-alvo da Educação Especial (estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA e Altas Habilidades/Superdotação), garantindo sua inclusão em classes comuns da rede regular e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Meta 10.b.
Assegurar que 100% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) equipadas com tecnologia assistiva ou estejam vinculadas a polos estruturados de AEE em pleno funcionamento, para atividades de apoio e autodesenvolvimento.
Meta 10.c.
Assegurar a oferta de Educação Bilíngue de Surdos (Libras como primeira língua e Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua) para os estudantes surdos, surdocegos ou com deficiência auditiva matriculados na rede municipal.
Meta 10.d.
Garantir que 100% das escolas municipais contem com profissionais de apoio escolar (cuidadores/mediadores) capacitados e que 100% dos professores regentes e especialistas do AEE participem de programas continuados de formação em Educação Inclusiva e Andragogia.
Estratégia 10.1.
Ampliar as salas de recursos em todas as escolas do município.
Estratégia 10.2.
Implementar uma tecnologia para sondagem e acompanhamento de necessidades dos alunos compilando e registrando os avanços/regressões em parceria entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
Estratégia 10.3.
Alguns pré-requisitos no momento da escolha dos cuidadores.
Estratégia 10.4.
Avaliação da real necessidade do cuidador em sala de aula. Não sustentando apenas pelo LAUDO, mas pela real necessidade do aluno.
Estratégia 10.5.
Quantidade limitada de alunos (3) por cuidador.
Estratégia 10.6.
Contratação de 1 professor graduado em Educação Especial por unidade escolar.
Estratégia 10.7.
Investir em materiais gerais de uso cotidiano para salas de recursos.
Estratégia 10.8.
Formação continuada dos profissionais.
Estratégia 10.9.
Abafadores auditivos.
Estratégia 10.10.
Lugar apropriado para repouso e regulação dos alunos.
Estratégia 10.11.
Solicitar pedido de relatório mediante solicitação do profissional solicitante do documento.
Estratégia 10.12.
Estabelecer fluxo de articulação entre escola, AEE, família e profissionais das áreas de saúde e assistência social para orientar encaminhamentos e acompanhar as necessidades educacionais dos estudantes, respeitando as competências de cada serviço.
Estratégia 10.13.
Capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte escolar em relação a acessibilidade.
Estratégia 10.14.
Adequação da estrutura das unidades de ensino (tapetes, táteis, braile, etc.)
Estratégia 10.15.
Laboratório de Informática adaptado para as diversas deficiências (cegos, surdos, baixa visão, etc.)
Estratégia 10.16.
Construção de um centro especializado com piscina, oficinas musicais, terapias ocupacionais, fisioterapia, fonoaudiólogos, dentre outros.
Estratégia 10.17.
Literatura inclusiva (livros adaptados, táteis).
Estratégia 10.18.
Reduzir a carga horária dos cuidadores.
Estratégia 10.19.
Avaliações periódicas entre os profissionais em relação à frequência/aprendizagem e à participação na escola e aos atendimentos de saúde.
Estratégia 10.20.
Gratificação ao professor regente, com base na quantidade de alunos especiais em cada turma (uma porcentagem por aluno).
Estratégia 10.21.
Garantir a elaboração e atualização do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos estudantes, articulado ao planejamento pedagógico da turma regular e às necessidades individuais.
Estratégia 10.22
Fortalecer a articulação entre professores regentes, profissionais do AEE, cuidadores, gestores e famílias para planejar estratégias de acesso, participação e aprendizagem.
Estratégia 10.23.
Assegurar formação continuada sobre educação inclusiva, desenho universal para aprendizagem, tecnologia assistiva, comunicação alternativa, Libras e acessibilidade.
Estratégia 10.24.
Garantir recursos de tecnologia assistiva e materiais pedagógicos acessíveis, conforme as necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Estratégia 10.25.
Organizar procedimentos de acompanhamento da frequência, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, respeitando suas singularidades.
Estratégia 10.26.
Ampliar a articulação com as áreas de saúde e assistência social para atendimento integral dos estudantes e apoio às famílias, observados os limites e competências de cada política.
Estratégia 10.27.
Promover ações de sensibilização da comunidade escolar para combater preconceitos, capacitismo, bullying e outras formas de discriminação contra estudantes com deficiência.
Estratégia 10.28.
Garantir acessibilidade nos espaços físicos, materiais, comunicação e transporte escolar, com planejamento de adaptações e manutenção periódica.
Estratégia 10.29.
Estruturar ações de educação bilíngue para estudantes surdos, assegurando recursos e profissionais com formação adequada em Libras e Língua Portuguesa escrita.
Estratégia 10.30.
Monitorar anualmente a expansão das matrículas, do AEE, das Salas de Recursos Multifuncionais, dos profissionais de apoio e das condições de acessibilidade da rede municipal.
Estratégia 10.31
Considerando o crescimento das matrículas da Educação Especial observado no diagnóstico municipal, elaborar plano progressivo de expansão da capacidade de atendimento, formação profissional e recursos de inclusão.
11-Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Objetivo 11
Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos.
Meta 11.a.
Elevar a taxa de alfabetização da população de Jaçanã/RN com 15 anos ou mais para no mínimo 97% até o 5º ano de vigência deste PME.
Meta 11.b.
Elevar para 85% o percentual da população residente em Jaçanã com 15 anos ou mais com o Ensino Fundamental concluído até o 5º ano de vigência do PME.
Meta 11.c.
Atuar em regime de colaboração com o Governo do Estado do RN para elevar para 75% o percentual da população local com 18 anos ou mais que concluiu o Ensino Médio.
Meta 11.d.
Mapear e converter em matrícula efetiva, até o 3º ano de vigência deste PME, pelo menos 30% da demanda oculta de jovens, adultos e idosos sem escolaridade identificados por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e das equipes de Saúde da Família (ESF).
Meta 11.e.
Elevar a taxa de conclusão e aprovação dos estudantes matriculados na EJA para no mínimo 80% até o 5º ano de vigência do PME, combatendo a retenção e a evasão escolar por meio de flexibilização curricular e avaliação processual.
Estratégia 11.1.
Flexibilização curricular, com base nas experiências de vida dos estudantes, respeitando suas especificidades.
Estratégia 11.2.
Implementar práticas pedagógicas contextualizadas, valorizando os conhecimentos prévios e a cultura local.
Estratégia 11.3.
Oferecer atendimento pedagógico complementar para estudantes com dificuldades de aprendizagem, especialmente no processo de alfabetização e letramento.
Estratégia 11.4.
Formação continuada para professores da EJA.
Estratégia 11.5.
Garantir atendimento educacional inclusivo para estudantes com deficiências, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, matriculados na EJA.
Estratégia 11.6.
Incentivar a continuidade da escolarização dos estudantes alfabetizados, garantindo a permanência e progressão nos estudos.
Estratégia 11.7.
Realizar avaliação diagnóstica e acompanhamento individualizado da aprendizagem, assegurando intervenções pedagógicas, favorecendo o aprendizado.
Estratégia 11.8.
Instituir programas de acolhimento e permanência, fortalecendo o vínculo escolar família e comunidade, diminuindo a evasão.
Estratégia 11.9.
Fortalecer políticas de permanência e sucesso escolar através de projetos que incentivem o protagonismo do aluno.
Estratégia 11.10.
Monitorar continuamente os indicadores de matrículas e frequência dos estudantes da EJA.
Estratégia 11.11.
Desenvolver ações e intervenções imediatas junto aos estudantes com risco de evasão escolar.
Estratégia 11.12.
Divulgar e fortalecer as parcerias multidisciplinares afim de identificar jovens, adultos e idosos sem escolaridade ou escolarização incompleta.
Estratégia 11.13.
Adotar avaliações contínuas, valorizando os avanços individuais e reduzindo os índices de reprovação.
Estratégia 11.14.
Fortalecer a colaboração entre o governo do estado, visando ampliar o acesso, continuidade e permanência dos estudantes da EJA na escola.
Estratégia 11.15.
Realizar campanhas de busca ativa para identificar jovens, adultos e idosos, incentivando à matrícula.
Estratégia 11.16.
Promover mobilizações e sensibilização para incentivar o retorno dos alunos da EJA.
Estratégia 11.17.
Ampliar a oferta de turmas da EJA, garantindo atendimento em diferentes localidades do município.
Estratégia 11.18.
Considerar as necessidades da população urbana e rural afim de flexibilizar o funcionamento das turmas.
Estratégia 11.19.
Consolidar uma política pública que promova a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais.
Estratégia 11.20.
Garantir a adequação de horários, considerando as especificidades dos alunos da zona rural e urbana.
Estratégia 11.21.
Oferecer material didático e recursos pedagógicos e tecnológicos a diferentes faixas etárias.
Estratégia 11.22
Garantir a infraestrutura adequada, assegurando a acessibilidade.
Estratégia 11.23.
Reconhecer e valorizar os conhecimentos adquiridos ao longo da vida por meio de práticas pedagógicas que valorizem as experiências pessoais dos estudantes.
Estratégia 11.24.
Realizar busca ativa dos estudantes com baixa frequência e abandono escolar.
Estratégia 11.25.
Aumento do valor da bolsa para R$ 200,00 reais.
Estratégia 11.26.
Ampliar a divulgação de matrículas da EJA
Estratégia 11.27.
Fazer uma parceria multidisciplinar para realizar um levantamento do número de pessoas em situação de analfabetismo.
Estratégia 11.28.
Ofertar cursos para o público relacionado ao meio rural como uma atividade extracurricular.
Estratégia 11.29.
Um currículo que tenha como base diagnóstica e não nota como forma de avaliação até o 5º ano.
12-Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica
Objetivo 12
Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.
Meta 12.a.
Apoiar o ingresso, a permanência e a conclusão dos estudantes de Jaçanã/RN em cursos de Educação Profissional Técnica, nas formas integrada, concomitante e subsequente, na rede pública de ensino (estadual e federal).
Meta 12.b.
Garantir o apoio logístico, de permanência e de transporte escolar gratuito para os estudantes residentes em Jaçanã matriculados em cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede estadual ou em instituições federais na região.
Meta 12.c.
Atuar em colaboração direta com a Escola Estadual Professora Terezinha Carolino de Souza e demais unidades do município para orientar, divulgar vestibulares/processos seletivos de instituições estaduais e federais.
Meta 12.d.
Fomentar o ingresso, permanência e a conclusão de jovens de 18 a 24 anos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por meio da oferta de transporte público gratuito, incentivo ao primeiro emprego/estágio e apoio estrutural.
Meta 12.e.
Fomentar e apoiar a formação técnica de nível médio para a juventude de Jaçanã/RN (especialmente na faixa de 18 a 24 anos), adotando mecanismos de inclusão e equidade para reduzir as disparidades sociais e do campo.
Meta 12.f.
Consolidar parcerias interinstitucionais e assegurar a cessão de uso da infraestrutura física das escolas públicas do município (municipais e estadual) no turno noturno e aos finais de semana, garantindo o funcionamento de polos de apoio presencial, turmas descentralizadas e cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em Jaçanã/RN em colaboração com instituições até o final do decênio.
Estratégia 12.1.
Implantação de cursos técnicos de acordo com a realidade local, exemplo: Veterinária e Agronomia.
Estratégia 12.2.
Mapear a demanda por formação profissional local, identificando as potencialidades e posterior aproveito para os educandos.
Estratégia 12.3.
Usar os espaços escolares a noite e finais de semana, garantindo a oferta de Educação descentralizada.
Estratégia 12.4.
Garantir transporte para cursos estaduais e federais, firmando parcerias com instituições Estaduais e Federais.
Estratégia 12.5.
Criar orientações sobre os processos seletivos com palestras e profissionais que tirem duvidas da comunidade.
Estratégia 12.6.
Apoiar os educandos com programas de estágio no próprio município, visando a entrada no primeiro emprego.
Estratégia 12.7.
Dar ênfase ao público jovem da zona rural e aos jovens em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Estratégia 12.8.
Fazer a integração da EJA com a EPT, visando a continuidade do processo educacional e posterior entrada no comércio/indústrias.
Estratégia 12.9.
Criar programa que tenha um banco de dados do público jovem com possível inserção no mercado de trabalho e profissional.
Estratégia 12.10.
Ampliar a divulgação das oportunidades de Educação Profissional e Tecnológica, dos processos seletivos, bolsas, estágios e programas de permanência junto aos estudantes e suas famílias.
Estratégia 12.11.
Criar mecanismo de acompanhamento dos estudantes matriculados na EPT, monitorando frequência, permanência, conclusão e principais fatores de evasão.
Estratégia 12.12.
Estabelecer parcerias com empresas, produtores rurais, comércio e serviços locais e regionais para ampliar oportunidades de estágio, aprendizagem e primeiro emprego.
Estratégia 12.13.
Priorizar ações de inclusão e apoio aos estudantes de baixa renda, da zona rural e em situação de vulnerabilidade, articulando transporte, orientação e assistência estudantil.
Estratégia 12.14.
Estimular a oferta de cursos técnicos relacionados às potencialidades econômicas e sociais do território, respeitando estudos de demanda e a disponibilidade das instituições ofertantes.
Estratégia 12.15.
Monitorar anualmente o acesso, a permanência e a conclusão dos estudantes de Jaçanã na EPT, utilizando os resultados para revisar as ações de apoio e as parcerias interinstitucionais.
13-Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica
Objetivo 13
Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica.
Meta 13.a.
Adequar os programas, projetos e cursos de Educação Profissional e Tecnológica, oferecidos direta ou indiretamente pela rede municipal atenda aos Referenciais Nacionais de Qualidade da EPT, garantindo a participação dos estudantes e concluintes nas avaliações e exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da EPT a partir de sua implementação.
Meta 13.b.
Assegurar que a maioria dos concluintes da educação profissional e tecnológica no município de Jaçanã/RN alcance padrões adequados de aprendizagem, ampliando progressivamente esse indicador até atingir a totalidade ao final da vigência deste plano, com aferição realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
Meta 13.c.
Garantir que as ações e cursos de formação profissional oferecidos ou apoiados pelo município incorporem módulos de competências digitais, transição ecológica/sustentabilidade e empreendedorismo.
Estratégia 13.1.
Ofertas de cursos com formações práticas e extensão em produtividade sustentável e empreendedorismo local.
Estratégia 13.2.
Realizar formações e capacitações para os estudantes da EPT, em parceria com as Instituições de ensino superior, a exemplo do IFPB, IFRN, UFRN, UERN, entre outras que venham somar nesse processo.
Estratégia 13.3.
Oferecer cursos preparatórios de qualidade que visem a entrada dos educandos concluintes do ensino fundamental II e/ou ensino médio para que os mesmos possam competir e entrarem nas vagas oferecidas pelos IES’s.
Estratégia 13.4.
O município garantir a condução dos estudantes da EPT para municípios vizinhos que tenham as Instituições que ofertam Ensino Técnico e Profissionalizante. Ex.: Picuí, Cuité, Santa Cruz, Natal, etc.
Estratégia 13.5.
Realizar diagnóstico periódico das demandas do mercado de trabalho local e regional para orientar a indicação e o apoio a cursos de Educação Profissional e Tecnológica.
Estratégia 13.6.
Incentivar cursos e projetos de EPT relacionados às potencialidades do meio rural, agricultura familiar, sustentabilidade, serviços e demais características socioeconômicas do território.
Estratégia 13.7.
Garantir que os cursos apoiados pelo município incorporem atividades práticas, projetos integradores e situações de aprendizagem relacionadas à realidade dos estudantes.
Estratégia 13.8.
Promover formação em competências digitais, cultura digital, pensamento computacional e uso ético das tecnologias nos cursos de EPT apoiados pelo município.
Estratégia 13.9.
Estimular conteúdos e projetos de empreendedorismo, inovação e economia sustentável, articulados às oportunidades de trabalho e geração de renda.
Estratégia 13.10.
Estabelecer parcerias com instituições públicas de educação profissional, ensino superior, empresas e organizações sociais para ampliar a qualidade e a diversidade da formação.
Estratégia 13.11.
Apoiar a participação dos estudantes da EPT em feiras, mostras, olimpíadas, projetos científicos, tecnológicos e de inovação.
Estratégia 13.12.
Promover ações de acessibilidade e inclusão nos cursos de EPT, garantindo condições de participação e aprendizagem para estudantes com deficiência.
Estratégia 13.13.
Acompanhar os resultados de aprendizagem e a conclusão dos estudantes da EPT, utilizando avaliações e indicadores disponíveis para aperfeiçoar as ações municipais.
Estratégia 13.14.
Divulgar anualmente as oportunidades de formação profissional existentes no município e na região, orientando estudantes sobre acesso, permanência, certificação e continuidade dos estudos.
14-Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação
Objetivo 14
Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.
Meta 14.a.
Expandir as políticas públicas municipais de incentivo, preparação e apoio ao acesso à educação superior para a população de 18 a 24 anos de Jaçanã/RN, com prioridade para egressos da rede pública, populações rurais, famílias de baixa renda e grupos historicamente vulneráveis, visando ampliar progressivamente o ingresso de jovens em cursos de graduação de qualidade.
Meta 14.b.
Fomentar ações de incentivo à continuidade dos estudos para a população entre 25 e 34 anos em Jaçanã/RN, estimulando a conclusão da graduação por meio de parcerias para oferta descentralizada de polos de Educação a Distância (EaD) pública e ações de incentivo à qualificação de servidores e trabalhadores locais.
Meta 14.c.
Fortalecer os programas municipais de assistência estudantil e suporte Logístico, como por exemplo, manter e aprimorar a oferta de transporte universitário gratuito ou apoiado para o deslocamento diário de estudantes rumo aos polos universitários vizinhos, para garantir a permanência e a conclusão de estudantes residentes em Jaçanã/RN matriculados em cursos de graduação presenciais ou EAD, reduzindo as taxas de evasão acadêmica.
Meta 14.d.
Ampliar progressivamente a taxa de escolarização na educação superior dos moradores do município de Jaçanã/RN, articulando com instituições públicas estaduais e federais a expansão da oferta de vagas, cursos itinerantes e programas de extensão universitária voltados às demandas sociais e econômicas do território.
Estratégia 14.1.
Instituir um programa municipal de orientação e preparação para o ingresso no ensino superior com oficinas, simulados, orientação profissional. Ex.: Divulgação de programas como ENEM, SISU, PROUNI, FIES.
Estratégia 14.2.
Instituir programa de apoio ao estudante da educação superior, destinando bolsas de estudo a alunos integrantes.
Estratégia 14.3.
Garantir a oferta de transporte universitário gratuito.
Estratégia 14.4.
Ofertar cursos itinerantes e projetos de extensão priorizando estudos alinhados às demandas sociais, a fim de incentivar a continuidade dos estudos.
Estratégia 14.5.
Manter e aperfeiçoar o programa de transporte universitário, com planejamento de rotas, horários e critérios transparentes de atendimento.
Estratégia 14.6.
Ampliar ações de orientação acadêmica e profissional para estudantes concluintes do Ensino Médio, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e residentes na zona rural.
Estratégia 14.7.
Divulgar regularmente programas de acesso e permanência na educação superior, incluindo oportunidades de instituições públicas e programas de assistência estudantil.
Estratégia 14.8.
Estabelecer parcerias com instituições públicas de ensino superior para ampliar polos, cursos, projetos de extensão e atividades formativas de interesse do município.
Estratégia 14.9.
Criar mecanismos de acompanhamento dos estudantes beneficiados pelo transporte, bolsas ou outros apoios municipais, observando frequência e permanência nos cursos.
Estratégia 14.10.
Priorizar, nas ações de apoio municipal, estudantes de baixa renda, egressos da rede pública, moradores da zona rural e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Estratégia 14.11.
Promover ações de orientação sobre planejamento financeiro, organização de estudos e permanência acadêmica para estudantes beneficiários de apoio municipal.
Estratégia 14.12.
Estimular a participação de estudantes universitários em projetos de extensão e ações comunitárias que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Jaçanã.
Estratégia 14.13.
Apoiar a implantação ou ampliação de polos de Educação a Distância pública, observando a qualidade e o reconhecimento oficial dos cursos ofertados.
Estratégia 14.14.
Divulgar oportunidades de bolsas, iniciação científica, extensão, monitoria, estágio e intercâmbio oferecidas pelas instituições de ensino superior parceiras.
Estratégia 14.15.
Articular ações com a rede municipal e estadual para melhorar a transição do Ensino Médio para a educação superior, reduzindo barreiras de informação e acesso.
Estratégia 14.16.
Realizar levantamento periódico do perfil dos moradores matriculados no ensino superior, identificando demandas por cursos, transporte, assistência e formação.
Estratégia 14.17.
Incentivar cursos de graduação e projetos de extensão relacionados às necessidades sociais, educacionais, ambientais e econômicas identificadas no território municipal.
Estratégia 14.18.
Monitorar anualmente os resultados das políticas municipais de apoio à educação superior, avaliando acesso, permanência, conclusão e equidade entre os beneficiários.
15-Qualidade da Graduação
Objetivo 15
Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior.
Meta 15.a.
Garantir que todas as ações, programas, convênios e polos de educação superior apoiados ou mantidos em cooperação pelo município de Jaçanã/RN ofertem exclusivamente cursos de graduação devidamente reconhecidos e com conceitos satisfatórios nos indicadores oficiais de qualidade do Ministério da Educação (MEC).
Meta 15.b.
Priorizar a pactuação de parcerias para oferta de programas de graduação e formações superiores em Jaçanã/RN com instituições de ensino público que assegurem corpo docente em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, garantindo suporte pedagógico contínuo aos estudantes do município.
Meta 15.c.
Incentivar e apoiar a titulação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para os profissionais do Magistério Público Municipal de Jaçanã/RN, visando atingir, no mínimo, a maioria dos docentes da rede com titulação acadêmica avançada ou pós-graduação lato sensu até o final da vigência do plano.
Meta 15.d.
Promover ações para a absorção e valorização dos profissionais graduados residentes em Jaçanã/RN no mercado de trabalho local e regional, estimulando o empreendedorismo qualificado, a inovação nos serviços públicos e o incremento da renda do município.
Estratégia 15.1.
O município deverá realizar levantamento de universidades que são reconhecidas pelo MEC que atendam a necessidade local.
Estratégia 15.2.
Incentivar universidades parceiras que tenham um corpo docente qualificado com profissionais que trabalhem apenas em uma instituição para melhor atendimento da demanda.
Estratégia 15.3.
Incentivar os profissionais da educação a se capacitarem, visando melhorias financeiras e oferta de melhor serviço.
Estratégia 15.4.
Garantir a valorização dos profissionais graduados, alinhando os talentos, realizando incentivos e inovação do setor público.
Estratégia 15.5.
Estimular o empreendedorismo no município, visando maior aproveitamento dos profissionais formados.
Estratégia 15.6.
Implantar oficinas de cursos profissionalizantes para conhecimento de possibilidades de cursos que se adequem a nossa realidade.
Estratégia 15.7.
Estabelecer critérios técnicos para celebração e renovação de convênios com instituições de ensino superior, considerando reconhecimento dos cursos e indicadores oficiais de qualidade.
Estratégia 15.8.
Monitorar periodicamente a situação de reconhecimento e os indicadores de qualidade dos cursos apoiados ou divulgados pelo município.
Estratégia 15.9.
Priorizar parcerias com instituições públicas e reconhecidas pelo MEC que disponham de estrutura acadêmica e suporte pedagógico adequados.
Estratégia 15.10.
Promover avaliação periódica da satisfação e das necessidades dos estudantes atendidos por polos, convênios e programas de educação superior apoiados pelo município.
Estratégia 15.11.
Estimular a articulação entre instituições de ensino superior e a administração municipal para desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação voltados às necessidades locais.
Estratégia 15.12.
Criar oportunidades para que profissionais graduados residentes em Jaçanã participem de projetos, programas e ações de inovação e desenvolvimento do município.
Estratégia 15.13.
Divulgar oportunidades de pós-graduação e formação continuada para profissionais graduados, especialmente para servidores e profissionais da educação.
Estratégia 15.14.
Estimular o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação que aproveitem conhecimentos e competências dos profissionais graduados residentes no município.
Estratégia 15.15.
Apoiar feiras, seminários, encontros e oficinas que aproximem estudantes, instituições de ensino superior, setor produtivo e poder público.
Estratégia 15.16.
Monitorar anualmente as parcerias de educação superior, registrando cursos ofertados, estudantes atendidos, resultados alcançados e oportunidades de melhoria.
16-Pós-Graduação stricto sensu
Objetivo 16
Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade dos programas de pós-graduação e foco na prospecção e na solução dos problemas da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, econômico, social e ambiental do País.
Meta 16.a.
Incentivar e apoiar a titulação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de residentes e profissionais do serviço público de Jaçanã/RN, garantindo condições de acesso e permanência com foco na solução de problemas sociais, econômicos e ambientais do município, e assegurando que, até o final da vigência deste plano, no mínimo 10% dos profissionais do Magistério Público Municipal possuam titulação de mestre ou doutor, com atenção às políticas de equidade e inclusão.
Estratégia 16.1.
Incentivar o ingresso dos professores da rede municipal de ensino em cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos pelo MEC.
Estratégia 16.2.
Estabelecer parcerias com universidades públicas e privadas para oferta de programas de pós-graduação stricto senso.
Estratégia 16.3.
Garantir afastamento parcial ou integral, conforme legislação, para docentes matriculados em programas em cursos de mestrado e doutorado.
Estratégia 16.4.
Criar política municipal de incentivo financeiro, bolsas de estudos ou auxílios para professores em cursos de stricto senso.
Estratégia 16.5.
Promover editais de seleção de apoio à pesquisa voltados às demandas da educação municipal.
Estratégia 16.6.
Incentivar a produção científica e a publicação de pesquisas desenvolvidas pelos professores da rede.
Estratégia 16.7.
Valorizar, na carreira docente, a titulação de mestre e doutor por meio de progressão funcional.
Estratégia 16.8.
Estimular a participação dos professores em congressos, seminários e eventos científicos.
Estratégia 16.9.
Incentivo a programas de formação continuada articulado com instituições de ensino superior.
Estratégia 16.10.
Incentivar pesquisas voltadas à melhoria da aprendizagem, gestão escolar e das políticas educacionais do município.
Estratégia 16.11.
Ampliar o acesso dos professores às tecnologias e bibliotecas digitais necessárias ao desenvolvimento de pesquisas.
Estratégia 16.12.
Estabelecer metas de crescimento anual do número de professores mestres e doutores na rede municipal de ensino.
Estratégia 16.13.
Monitorar e avaliar periodicamente os resultados das políticas de incentivo à pós-graduação, utilizando indicadores educacionais.
Estratégia 16.14.
Promover a divulgação das oportunidades de mestrado e doutorado e orientar os servidores sobre processos seletivos e editais.
17-Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
Objetivo 17
Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação.
Meta 17.a.
Garantir, até o 5º ano de vigência deste plano, que 100% dos docentes em efetivo exercício na rede pública municipal de Jaçanã/RN possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de Pedagogia (para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Licenciatura na respectiva área do conhecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental e modalidades em que atuam.
Meta 17.b.
Valorizar os profissionais do magistério da rede pública municipal de Jaçanã/RN, garantindo o cumprimento contínuo da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério e promovendo a adequação remuneratória de modo a aproximar e equiparar a média salarial do magistério local à dos demais profissionais do serviço público municipal com nível superior equivalente.
Meta 17.c.
Revisar, atualizar e aperfeiçoar, durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026–2036), o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) já existente, promovendo sua adequação para contemplar os demais profissionais que atuam na educação básica pública municipal, incluindo nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das equipes multiprofissionais e trabalhadores de apoio técnico, administrativo, escolar e operacional, assegurando a valorização profissional, a definição de critérios de ingresso, progressão, promoção, qualificação e remuneração, de acordo com as atribuições e especificidades de cada categoria e em conformidade com a legislação vigente. Garantir, ainda, o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a reserva mínima de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para atividades extraclasse dos profissionais do magistério, conforme a legislação aplicável.
Meta 17.d.
Reduzir progressivamente a proporção de profissionais do magistério atuando sob regime de contrato temporário na rede municipal de Jaçanã/RN, de modo a garantir que, até o final do 5º ano de vigência deste plano, no máximo 30% dos docentes atuem sem vínculo efetivo, priorizando o provimento do quadro por meio de concurso público de provas e títulos.
Meta 17.e.
Colaborar com os órgãos federais e estaduais e com as instituições de ensino superior parcerias para que os estudantes de licenciatura e residentes pedagógicos que realizam estágios na rede municipal de Jaçanã/RN alcancem altos padrões de desempenho, garantindo a acolhida qualificada dos estagiários e a integração entre a prática escolar local e os referenciais nacionais de formação docente.
Meta 17.f.
Assegurar que, até o final da vigência deste plano, no mínimo 70% dos docentes em efetivo exercício na rede municipal de Jaçanã/RN concluam cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em suas respectivas áreas de atuação ou em gestão/práticas pedagógicas, promovendo a melhoria contínua da qualidade do ensino local.
Estratégia 17.1.
Incentivar cursos de pós-graduação e especialização, oferecendo apoio e ou parcerias com universidades.
Estratégia 17.2.
Alocar profissionais com formação específica e que estão em outra área do conhecimento nas suas respectivas áreas.
Estratégia 17.3.
Reformular o PCCR no que diz respeito aos percentuais entre os níveis de, no mínimo, 15%.
Estratégia 17.4.
Manter atualizado o PCCR.
Estratégia 17.5.
Realização de concurso público, de acordo com a necessidade.
Estratégia 17.6.
Reduzir em 10% os contratos de docentes sem vínculos efetivos.
Estratégia 17.7.
Firmar parcerias com instituições de ensino superior para desenvolvimento de estágios.
Estratégia 17.8.
Fortalecer a parceria entre os órgãos municipais, estadual e federal para a realização de estágios e a prática pedagógica.
Estratégia 17.9.
Implantar políticas de saúde emocional do trabalhador.
Estratégia 17.10.
Implantar política permanente de formação continuada.
Estratégia 17.11.
Elaborar diagnóstico periódico das necessidades de formação dos profissionais da educação, orientando a política municipal de formação continuada.
Estratégia 17.12.
Garantir formação continuada articulada às necessidades identificadas nas avaliações de aprendizagem, incluindo alfabetização, matemática, inclusão, tecnologias e educação integral.
Estratégia 17.13.
Assegurar condições para que os profissionais utilizem o período destinado às atividades extraclasse para planejamento, estudo, avaliação e trabalho coletivo.
Estratégia 17.14.
Promover ações de valorização e reconhecimento de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da rede municipal.
Estratégia 17.15.
Garantir condições adequadas de trabalho, saúde ocupacional, segurança e prevenção de adoecimentos relacionados ao exercício profissional.
Estratégia 17.16.
Fortalecer políticas de acolhimento, integração e acompanhamento dos profissionais ingressantes na rede municipal de ensino.
Estratégia 17.17.
Ampliar parcerias com instituições de ensino superior para cursos de formação continuada, aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação.
Estratégia 17.18.
Estimular a participação dos profissionais em seminários, congressos, fóruns, oficinas e demais atividades de desenvolvimento profissional.
Estratégia 17.19.
Criar mecanismos de acompanhamento da formação acadêmica e profissional dos docentes, identificando necessidades de complementação ou adequação de formação.
Estratégia 17.20.
Promover estudos periódicos sobre a composição do quadro de profissionais, vacâncias, contratos temporários e necessidades de provimento efetivo.
Estratégia 17.21.
Planejar concursos públicos de acordo com estudos de necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária, priorizando a redução progressiva de vínculos temporários.
Estratégia 17.22.
Assegurar que os profissionais da educação tenham acesso a recursos tecnológicos e materiais necessários ao planejamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Estratégia 17.23.
Fortalecer ações de saúde mental e bem-estar dos profissionais, em articulação com a rede municipal de saúde e demais políticas pertinentes.
Estratégia 17.24.
Promover formação e protocolos de segurança e primeiros socorros para profissionais que atuam diretamente com estudantes.
Estratégia 17.25.
Valorizar a atuação dos profissionais de apoio, cuidadores e demais trabalhadores da educação, assegurando formação compatível com suas atribuições.
Estratégia 17.26.
Monitorar anualmente indicadores de formação, remuneração, carreira, vínculos, jornada e condições de trabalho dos profissionais da educação.
Estratégia 17.27.
Garantir participação dos profissionais da educação nos processos de planejamento, avaliação e revisão das políticas de formação e valorização da rede municipal.
Estratégia 17.28.
Articular a política municipal de valorização profissional às evidências do diagnóstico educacional, aos resultados de aprendizagem e às necessidades das escolas.
18-Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública
Objetivo 18
Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Meta 18.a.
Garantir que 100% das escolas públicas da rede municipal de ensino de Jaçanã/RN tenham seus diretores e gestores escolares selecionados por meio de processo seletivo fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho, seguido de consulta/escuta à comunidade escolar.
Meta 18.b.
Assegurar a atualização ou reformulação dos regimentos dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino infantil e fundamental da zona urbana e rural de Jaçanã, alinhando-os à Lei Federal nº 14.644/2023, garantindo formação continuada aos conselheiros e condições estruturais para reuniões periódicas e acompanhamento da aplicação de recursos.
Meta 18.c.
Garantir a manutenção, o fortalecimento e a atuação permanente do Fórum Municipal de Educação (FME) de Jaçanã/RN, instituído por lei municipal, como instância responsável por coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Educação.
Estratégia 18.1.
Mudança no peso da pontuação para escolha dos gestores, com peso maior para a titulação.
Estratégia 18.2.
Criação de calendário regular periódico anual para as reuniões dos conselhos e respectivas formações.
Estratégia 18.3.
Estimular maior participação das famílias nas decisões da Escola, organizações sociais e ONG’s.
Estratégia 18.4.
Manter o FME – Fórum Municipal de Educação – atuante.
Estratégia 18.5.
Fortalecer o acompanhamento do PME.
Estratégia 18.6.
Garantir formação continuada para conselheiros escolares, membros do CME, FME, CACS-FUNDEB e demais instâncias de participação e controle social.
Estratégia 18.7.
Assegurar condições materiais e administrativas para o funcionamento regular dos Conselhos Escolares e demais órgãos colegiados da educação.
Estratégia 18.8.
Fortalecer a participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade nas discussões sobre o planejamento e a avaliação das políticas educacionais.
Estratégia 18.9.
Realizar audiências, conferências, consultas públicas e outros espaços participativos para discussão do diagnóstico, das metas e do acompanhamento do PME.
Estratégia 18.10.
Garantir a divulgação periódica de informações sobre execução das metas, indicadores educacionais, recursos aplicados e resultados do PME, em linguagem acessível.
Estratégia 18.11.
Consolidar rotina de monitoramento e avaliação do PME, com participação da Comissão Gestora, FME, CME e demais instâncias de controle social, observando a periodicidade prevista na legislação.
Estratégia 18.12.
Registrar e divulgar boas práticas de gestão democrática e participação social desenvolvidas pelas escolas e pelo sistema municipal de ensino.
19-Financiamento e Infraestrutura da Educação
Objetivo 19
Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
Meta 19.a.
Garantir a ampliação contínua do investimento público municipal em educação básica, assegurando a aplicação mínima constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências, além da correta e integral aplicação dos recursos do FUNDEB (com atenção ao complemento VAAT),
de modo a atingir a elevação progressiva da qualidade da oferta na rede pública municipal ao longo da vigência deste PME.
Meta 19.b.
Alcançar e manter o valor de investimento anual por aluno da educação básica pública municipal em patamar equivalente às referências nacionais do Custo Aluno Qualidade (CAQ), considerando as despesas correntes e a manutenção da infraestrutura escolar existente, de forma a garantir o padrão mínimo de qualidade para todas as creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental do município até o final do decênio.
Meta 19.c.
Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PME, as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento, acessibilidade, água tratada, saneamento básico e salubridade em 100% das escolas e creches da rede pública municipal de Jaçanã/RN, eliminando completamente situações críticas de conservação.
Meta 19.d.
Reduzir continuamente as desigualdades de oferta de infraestrutura entre as escolas da rede pública no município de Jaçanã/RN, garantindo até o final do decênio que todas as unidades escolares atinjam o padrão de qualidade de infraestrutura municipal, incluindo espaços para leitura/biblioteca, conectividade para uso pedagógico, pátio coberto e quadra de esportes/espaço recreativo.
Meta 19.e.
Apoiar e incentivar, em regime de colaboração com o Estado do Rio Grande do Norte e com a União, a ampliação de vagas e polos de Educação Profissional, Tecnológica e Educação Superior (presencial e a distância) no município ou região de abrangência, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes egressos da rede pública de Jaçanã.
Meta 19.f.
Garantir e manter, em cooperação técnica ou regime de parceria com os entes parceiros, até o final do terceiro ano de vigência deste PME, condições adequadas de infraestrutura física, equipamentos, acessibilidade e conectividade para os espaços e prédios municipais utilizados em cursos de formação continuada, polos de apoio presencial da educação superior e turmas de educação profissional instaladas no município de Jaçanã/RN.
Estratégia 19.1.
Implementação de laboratórios de informáticas e equipamentos na rede municipal de ensino em 100% das escolas até o final da vigência deste PME.
Estratégia 19.2.
Destinar a parcela obrigatória do VAAT na construção, reforma, ampliação e custeio de creche e pré-escola ao longo da vigência.
Estratégia 19.3.
Implementação de laboratórios de ciências e matemática em pelo menos 50% das escolas no tempo da vigência, ou pelo menos kits de equipamentos das áreas de conhecimento citados.
Estratégia 19.4.
Implantar espaços multissensoriais em 50% das escolas municipais nos três primeiros anos de vigência deste Plano Municipal de Educação (PME), ampliando a oferta para 100% das escolas até o final de sua vigência, com o objetivo de acolher e proporcionar suporte às crianças neuroatípicas em momentos de crise e de sobrecarga sensorial.
Estratégia 19.5.
Reduzir a desigualdade entre as escolas urbanas e rurais, para que haja equidade na infraestrutura e ensino, independente da modalidade, até o final da vigência deste Plano.
Estratégia 19.6.
Garantir 100% de acessibilidade nas escolas municipais.
Estratégia 19.7.
Garantir que 100% das escolas da rede municipal de ensino disponham de água potável e de condições adequadas de saneamento básico até o final da vigência do PME.
Estratégia 19.8.
Implementação de bibliotecas/espaços de leitura em 100% da rede municipal de ensino até o final da vigência deste Plano.
Estratégia 19.9.
Construção de quadra/espaços recreativos em 100% das escolas da rede municipal.
Estratégia 19.10.
Reforma e manutenção das quadras/espaços recreativos existentes, para que atinjam o padrão de qualidade de infraestrutura, até o final deste decênio.
Estratégia 19.11.
Garantir serviço de internet acessível e de qualidade em 100% da rede municipal de ensino nos 2 primeiros anos da vigência.
Estratégia 19.12.
Manter o acesso e a permanência da qualidade do serviço de transporte dos estudantes de educação profissional, técnico e educação superior do município até o final da vigência.
Estratégia 19.13.
Manter condições adequadas de infraestrutura física, equipamentos, acessibilidade e conectividade dos espaços e prédios municipais, até o final desse decênio
Estratégia 19.14.
Construção de auditório e/ou centro de formação adequado, com infraestrutura física, equipamentos acessíveis e conectividade visando formações pedagógicas, até o final desse decênio.
Estratégia 19.15.
Elaborar diagnóstico periódico da infraestrutura escolar, classificando necessidades de manutenção, reforma, ampliação, acessibilidade e aquisição de equipamentos para orientar a aplicação dos recursos.
Estratégia 19.16.
Priorizar investimentos nas unidades que apresentem maiores desigualdades de infraestrutura, buscando garantir padrão mínimo de qualidade entre escolas urbanas e rurais.
Estratégia 19.17.
Assegurar manutenção preventiva de prédios, instalações elétricas, hidráulicas, cobertura, climatização, mobiliário, equipamentos e espaços de convivência das escolas.
Estratégia 19.18.
Fortalecer a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação, com divulgação de informações e participação dos conselhos competentes.
Estratégia 19.19.
Articular projetos e captação de recursos junto à União e ao Estado para ampliar investimentos em infraestrutura, tecnologia, acessibilidade, educação profissional e formação continuada.
Estratégia 19.20.
Monitorar anualmente a execução física e financeira das ações de infraestrutura e financiamento do PME, relacionando os investimentos realizados aos objetivos, metas e necessidades identificadas no diagnóstico.
REFERÊNCIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e Estados: Jaçanã/RN. IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rn/jacana.html Acesso em: 16 jul. 2026.
QEDU. Jaçanã/RN: Dados Educacionais. QEdu, 2025. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2405009-jacana Acesso em: 16 jul. 2026. BRASIL, Ministério da Educação. Qualidade e Equidade na Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília/DF: MEC, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pnei/arquivos/parametros-educacao-infantil.pdf Acesso em: 16 jul. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZ WYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWV hNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 17 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15388-14-abril-2026-798950-n ormaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 27 jul. 2026.
JAÇANÃ. Lei nº 181, de 10 de janeiro de 2012. Altera a Lei nº 140/2009 que Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Jaçanã e dá Outras Providências. Jaçanã, RN: Câmara Municipal de Jaçanã, 2012. Disponível em: https://www.submit.10envolve.com.br/uploads/bbc51c9b05670dd41f3e22d1297 6f526d9b522f4/758b71f89bbcbd0564c90049030ddad2.pdf Acesso em: 27 jul. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jul. 2026.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). FUNDEB: Consultas. Brasília, DF: FNDE, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financia mento/fundeb/consultas. Acesso em: 28 jul. 2026.
ALVES, Thiago. Estimativas do Custo Aluno-Qualidade 2026. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/estimativas-do-custo-aluno-qualidade-2026- thiago-alves.pdf. Acesso em: 28 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2026. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15360. Acesso em: 28 jul. 2026.