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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 170/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 31 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 170/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 31 DE JULHO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 33, VII, da Lei Municipal n° 048/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã-RN);

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público ocupado por MARIA DA GUIA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 797.XXX.XXX-87, portador do PASEP n° ***.***.***-**, diante de sua aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), concedida a partir do dia 13/07/2026.

Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Cumpra-se e Publique-se.

Jaçanã/RN, 31 de julho de 2026.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3847, em 3 de agosto de 2026. Código identificador 65BF2470: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.