SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 12/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 12/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 12/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 544.194,91 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 01 de dezembro de 2025.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
544.194,91
02 .100 GABINETE DO PREFEITO
18.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
12.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
9.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.300,00
2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
5.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.500,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
37.789,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
11.789,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.489,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
10.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
15.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
15.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11.250,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11.250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.450,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
5.300,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
5.300,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
34.802,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.052,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.690,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
62,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.300,00
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
1.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.400,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
2099 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS
15.350,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
15.350,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
150.505,91
2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
93.460,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
89.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.760,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28.070,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
23.670,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.400,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
9.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
1.900,00
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
1.490,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.490,00
2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN
5.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
5.700,00
2073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB-30%
11.885,91
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
11.885,91
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
95.638,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
49.445,00
3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.125,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
21.760,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.560,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
8.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15001002
0001
10.200,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
2.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
2.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF
2.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
16000000
0001
2.000,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
32.193,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
17.503,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
14.690,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
9.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
86.205,00
1018 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
37.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
37.500,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
48.705,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
38.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.205,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
40.220,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
22.520,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.470,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.150,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
17.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.700,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
12.500,00
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
2116 APOIO E PROMOÇÃO A PROJETOS DE ARTES, CULTURA E FESTAS POPULARES
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.500,00
12 .100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.000,00
2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
25.985,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
25.985,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
16.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.325,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.760,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
14 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
12.000,00
2079 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.000,00
15 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES
10.000,00
2131 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
544.194,91
02 .100 GABINETE DO PREFEITO
9.700,00
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
9.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
9.200,00
2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
44.789,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
19.789,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
50,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.739,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO
INSS
25.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
25.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9.800,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.300,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
8.600,00
1054 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
300,00
2140 Reforma do Prédio do Mercado Público
8.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
8.300,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42.802,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
12,00
2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
1.400,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.200,00
2083 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO
2.450,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2087 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA A CRIANÇA CADASTRADA EM PROGRAMAS SOCIAS
2.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE
PROTEÇÃO SOCIAL Á ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO
4.000,00
A MEDIDA SOCIOEDUC
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
2105 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES LOGÍSTICAS E SOCIOASSISTENCIA VOLTADAS AO MERCADO DE TRABALHO
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
16.140,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.090,00
2107 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAIS AO COVID - 19
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO
2.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
160.955,91
1039 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
14.760,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
14.760,00
1005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAMENTAL
6.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
6.200,00
2011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.660,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
760,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.010,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
470,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
530,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
110,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.900,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%
21.785,91
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
1.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
19.885,91
2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
2.940,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
1.950,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
990,00
2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN
5.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
5.700,00
2023 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
1.000,00
1011 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR
940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
940,00
2130 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES SÓCIAIS
87.460,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
87.460,00
2139 Manutenção das Ações do Programa EJA
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
87.638,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30.556,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
239,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
13.060,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
8.547,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
2.480,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
730,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15001002
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.500,00
2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FARMÁCIA BÁSICA
88,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
88,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
36.393,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16003110
0001
11.454,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
14.590,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
82,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
267,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
1.000,00
1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15001002 PERMANENTE
0001
38,00
2077 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE
33,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
33,00
2078 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE - CORPIRN
10.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
10.000,00
2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
9.530,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
2.530,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16003110
0001
7.000,00
09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
86.205,00
1015 CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
10.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
2.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA
55.705,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
33.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.50.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
5.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
205,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
15.000,00
1058 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
1064 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
31.220,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
23.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
19.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
0001
1.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
1.970,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
370,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.600,00
1046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.650,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
4.650,00
2114 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
1.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.500,00
11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
12.500,00
2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
1.000,00
2117 APOIO À PRODUÇÃO DE ARTE E CULTURA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2118 DIFUSÃO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC E AÇÕES CONTRA OS EFEITOS DA PANDEMIA - COVID
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
12 .100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.000,00
2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
23.985,00
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.685,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
110,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.900,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
68,00
3.3.50.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
80,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
27,00
2141 Reforma do Ginásio Poliesportivo Orlando de Vasconcelos
11.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
11.300,00
14 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
12.000,00
2079 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
15 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES
10.000,00
2131 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
Jaçanã/RN, 01 de dezembro de 2025.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN