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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº161/2026 – GABINETE DO PREFEITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº161/2026 – GABINETE DO PREFEITA

Em, 17 de julho de 2026.

A Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 50, de 04 de dezembro de 2024;

Resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido o Senhor CARLOS HENRIQUE SILVA, portador do CPF/MF: 124.XXX.XXX-69, do Cargo de “Assessor de Manutenção do Aterro Sanitário” vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, cargo este que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jaçanã/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3837, em 20 de julho de 2026. Código identificador 625095B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.