SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026
PORTARIA Nº 02/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 02/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 475.700,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 03 de fevereiro de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
475.700,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
100.000,00
2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
500,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
500,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
2.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.500,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
37.000,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
166.200,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
8.200,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
8.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
150.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
168.500,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
8.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.500,00
2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR
160.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16013110
0001
160.000,00
Anexo II (Redução)
475.700,00
03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
100.000,00
2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE
75.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
75.000,00
2082 AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA FUNDADA JUNTO AO PASEP
10.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
10.000,00
2126 Amortização da Dívida Fundada junto a CAERN
15.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
15.000,00
04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
500,00
2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
500,00
05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL
2.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.500,00
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
166.200,00
2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
150.000,00
08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
168.500,00
1038 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
30.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIA DE GRANDE PORTE
130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
130.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB
8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
8.500,00
Jaçanã/RN, 03 de fevereiro de 2025.
UADY ANTÔNIO DE FARIAS
Prefeito do Município de Jaçanã/RN