SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2026
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026, junto a JOSE ENILSON DA COSTA DANTAS - ME CNPJ 11.807.290/0001-04 para a AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e nos Art. 6º parágrafo 2º e Art. 12 parágrafo 1º do Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 21 de Julho de 2026.
ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Compras Públicas