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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026, junto a JOSE ENILSON DA COSTA DANTAS - ME CNPJ 11.807.290/0001-04 para a AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e nos Art. 6º parágrafo 2º e Art. 12 parágrafo 1º do Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 21 de Julho de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3839, em 22 de julho de 2026. Código identificador 559550C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.