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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Publicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026, junto a ALESSANDRO G DA SILVA - ME CNPJ 42.277.568/0001-02 para a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 56.644,00 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3907, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 5365FD2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.