GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
TERMO ADITIVO Nº 002/2026/IX
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
CONTRATADO: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.647.316/0001-94
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 003-2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM BASE NO ART. 106 DA LEI 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3841, em 24 de julho de 2026. Código identificador 50F67C1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.